TRF1 - 0000443-92.2019.4.01.3306

1ª instância - Paulo Afonso

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA HELENA DE CARVALHO ANDRADE

CPF *30.***.*23-87

ANTONIO ALEXANDRE CONCEICAO

CPF *60.***.*06-34

Advogados

JOAO PAULO NASCIMENTO SANTOS

CPF *69.***.*89-31

ELIZEU BATISTA DA SILVA

OAB: 26646/BA

CPF *59.***.*96-72

ALEX SANDRO NASCIMENTO CONCEICAO

CPF *09.***.*79-15

ABELARDO DANTAS ROMERO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2022 03:36

    Decorrido prazo de MARIA HELENA DE CARVALHO ANDRADE em 03/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 03:33

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 02:43

    Decorrido prazo de ANTONIO ALEXANDRE CONCEICAO em 03/10/2022 23:59.

  • 28/09/2022 22:32

    Juntada de manifestação

  • 16/09/2022 16:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2022 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 16:32

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2022 11:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.

  • 16/09/2022 10:22

    Juntada de informação

  • 15/09/2022 11:02

    Juntada de Ata de audiência

  • 14/09/2022 09:05

    Juntada de manifestação

  • 12/09/2022 11:29

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2022 15:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2022 08:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 08:16

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 08:16

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 08:16

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2022 11:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.

  • 02/09/2022 08:15

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 01/09/2022 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.

  • 01/09/2022 12:35

    Juntada de Ata de audiência

  • 01/09/2022 12:35

    Juntada de Ata de audiência

  • 31/08/2022 17:12

    Juntada de manifestação

  • 31/08/2022 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2022 12:13

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 12:13

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 11:18

    Audiência de instrução e julgamento redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 01/09/2022 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.

  • 30/08/2022 23:48

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 15:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/08/2022 09:46

    Juntada de procuração/habilitação

  • 03/08/2022 14:36

    Juntada de informação

  • 01/08/2022 11:51

    Juntada de informação

  • 19/07/2022 03:16

    Decorrido prazo de ELIZEU BATISTA DA SILVA em 18/07/2022 23:59.

  • 18/07/2022 13:19

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 11:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/07/2022 11:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/07/2022 11:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/07/2022 00:34

    Publicado Certidão em 18/07/2022.

  • 16/07/2022 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

  • 15/07/2022 17:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/07/2022 06:28

    Juntada de informação

  • 14/07/2022 21:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2022 21:47

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 21:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 21:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 21:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 21:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 21:47

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 21:46

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 31/08/2022 11:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.

  • 05/07/2022 14:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/07/2022 20:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/07/2022 20:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/06/2022 10:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/06/2022 10:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/05/2022 21:55

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 16:54

    Juntada de parecer

  • 19/04/2022 12:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2022 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 12:29

    Juntada de questão de ordem

  • 30/10/2021 01:36

    Decorrido prazo de ALEX SANDRO NASCIMENTO CONCEICAO em 28/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 15:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/08/2021 16:18

    Juntada de manifestação

  • 09/08/2021 11:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/08/2021 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 08:12

    Juntada de resposta à acusação

  • 22/07/2021 21:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/07/2021 15:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/07/2021 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2021 19:03

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 09:11

    Decorrido prazo de ANTONIO ALEXANDRE CONCEICAO em 23/02/2021 23:59.

  • 01/03/2021 09:11

    Decorrido prazo de MARIA HELENA DE CARVALHO ANDRADE em 23/02/2021 23:59.

  • 28/02/2021 14:24

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

  • 28/02/2021 14:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 21/01/2021 17:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO: 0000443-92.2019.4.01.3306 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MARIA HELENA DE CARVALHO ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA HELENA DE CARVALHO ANDRADE ANTONIO ALEXANDRE CONCEICAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PAULO AFONSO, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 20/01/2021 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 19:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/01/2021 14:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/12/2020 13:30

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/11/2020 13:37

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/11/2020 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/11/2020 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2020 07:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/10/2020 08:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/08/2020 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 27/07/2020 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2020 15:02

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/05/2020 15:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/03/2020 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 12/03/2020 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2020 11:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 19/02/2020 16:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/02/2020 16:01

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/01/2020 14:00

    DILIGENCIA APRESENTADO REQUERIMENTO

  • 19/12/2019 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 06/12/2019 16:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 90538

  • 06/12/2019 16:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 90537

  • 06/12/2019 15:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/10/2019 17:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/08/2019 11:20

    INICIAL AUTUADA

  • 09/08/2019 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2019 14:01

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2019

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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