STJ - 0038255-81.1999.4.01.3400

15/09/2025 23:42

Protocolizada Petição 869607/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/09/2025

04/07/2025 00:46

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação em 04/07/2025

03/07/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025 17:07

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação. Publicação prevista para 04/07/2025)

01/07/2025 09:10

Expedição de Ofício nº 009276/2025-CPDP ao (à)Tribunal Regional Federal da 1ª Região, via malote digital com o código de restreabilidade 30.***.***/5752-04.

01/07/2025 08:32

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos nesta Coordenadoria para o restabelecimento do trâmite, em razão de equívoco na baixa dos autos antes da conclusão do julgamento. Certifico, ainda, que o trânsito em julgado, certifica

30/06/2025 16:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO, para restabelecer

06/06/2025 14:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

06/06/2025 14:03

Transitado em Julgado em 06/06/2025

15/05/2025 00:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2025 Petição Nº 33301/2012 - AgRg nos EDcl nos

14/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2025 11:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2012/0033301 - AgRg nos EDcl nos EAg 991788 - Publicação prevista para 15/05/2025

08/05/2025 19:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

08/05/2025 15:09

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido,por maioria, pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº33301/2012 - AgRg nos EDcl nos EAg EAg 991788

30/04/2025 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000059-2025-AJC-1S)

28/04/2025 10:52

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000059-2025-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/04/2025 00:49

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/04/2025

25/04/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025 14:10

Incluído em pauta para 08/05/2025 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00033301/2012 - AgRg nos EDcl nos EAg 991788/DF

13/12/2024 14:21

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1111470/2024

13/12/2024 14:00

Protocolizada Petição 1111470/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 13/12/2024

24/10/2024 16:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

24/10/2024 16:30

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de sucessão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA SEÇÃO

24/10/2024 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/10/2024 10:41

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/10/2024 15:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Questão de Ordem Petição Nº33301/2012 - AgRg nos EDcl nos EAg EAg 991788

17/10/2024 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000239-2024-AJC-1S)

14/10/2024 10:18

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000239-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/10/2024 05:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/10/2024

11/10/2024 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/10/2024 15:30

Incluído em pauta para 23/10/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00033301/2012 - AgRg nos EDcl nos EAg 991788/DF

10/09/2024 14:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

10/09/2024 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO (Informações à fl. e-STJ 855, decisão à fl. e-STJ 857 e certidão à fl. e-STJ 860)

09/09/2024 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/09/2024 12:38

Juntada de Certidão : Certifico que foi cancelada a redistribuição dos presentes autos ao Excelentíssimo Ministro Paulo Sérgio Domingues, nos termos da decisão de fl. 857.

09/09/2024 12:37

Cancelada a Distribuição, conforme decisão de fl. 857

02/09/2024 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/09/2024 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, conforme Decisão de fl. 857.

02/09/2024 11:19

Determinada a distribuição do feito determinando diligência (para cancelamento da última redistribuição e demais providências necessárias)

02/07/2024 13:16

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator), com informações

02/07/2024 13:16

Juntada de Informações Excelentíssimo Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues, informo, em cumprimento ao r. despacho de fls. 848-849, que estão aptos a votar, em continuação de julgamento (RISTJ, Art. 162 § 3º), os Senhores Ministros Herman Benjamin e Benedi

01/07/2024 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

01/07/2024 16:12

Remetidos os Autos (com informações) para PRIMEIRA SEÇÃO, à fl. 852

26/06/2024 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/06/2024 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (Despacho/Decisão às fls. e-STJ 848/849)

26/06/2024 12:31

Determinada Requisição de Informações

20/06/2024 13:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

20/06/2024 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO

18/06/2024 20:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/06/2024 20:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, para retificação da atribuição.

18/06/2024 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

18/06/2024 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO

07/08/2023 10:41

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

07/08/2023 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2023 Petição Nº 284630/2016 - AgInt

04/08/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/08/2023 08:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2016/0284630 - AgInt nos EAg 991788 - Publicação prevista para 07/08/2023

04/08/2023 08:40

Prejudicado o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA SA - Petição Nº 2016/00284630 - AgInt nos EAg 991788

23/02/2023 12:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

23/02/2023 08:15

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de sucessão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA SEÇÃO

15/02/2023 13:31

Remetidos os Autos (após digitalização) para TRIBUNAL DE ORIGEM (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A. REGIAO - Guia n° 3, passando a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.)

26/10/2016 14:44

Retirado de pauta Petição Nº 284630/2016 - AgInt nos EAg 991788

17/10/2016 05:18

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/10/2016

14/10/2016 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS

14/10/2016 16:50

Incluído em pauta para 26/10/2016 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 284630/2016 - AgInt nos EAg 991788/DF

28/09/2016 15:42

Retirado de pauta por indicação do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 284630/2016 - AgInt nos EAg 991788

19/09/2016 05:10

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2016

16/09/2016 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/09/2016 16:32

Incluído em pauta para 28/09/2016 14:01:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 284630/2016 - AgInt nos EAg 991788/DF

02/08/2016 13:28

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com agravo interno e impugnação

02/08/2016 13:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 354438/2016

01/08/2016 16:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

29/07/2016 16:39

Ato ordinatório praticado (Petição 354438/2016 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

29/07/2016 13:36

Protocolizada Petição 354438/2016 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/07/2016

17/06/2016 14:47

Autos entregues em carga ao ao (à) Parte FAZENDA NACIONAL (Representante: FRANCISCO ANTONIO SILVA VIEIRA)

17/06/2016 14:38

Ato ordinatório praticado : O representante da advogada Isabela Nogueira de Sá Mattoso OAB/DF 50271, Laécio Ferreira da Cruz compareceu a esta coordenadoria e obteve cópia dos autos.

17/06/2016 05:14

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 17/06/2016

16/06/2016 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

16/06/2016 10:42

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt no prazo de quinze dias. Publicação prevista para 17/06/2016)

15/06/2016 16:16

Juntada de Petição de agravo interno nº 284630/2016

15/06/2016 15:17

Ato ordinatório praticado (Petição 284630/2016 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

14/06/2016 17:30

Protocolizada Petição 284630/2016 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/06/2016

09/06/2016 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2016 Petição Nº 241780/2016 - PET

08/06/2016 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/06/2016 14:55

Retirado de pauta por indicação do Sr. Ministro Relator. - Petição Nº33301/2012 - AgRg nos EDcl nos EAg 991788

07/06/2016 19:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial, aguardando-se que sobre a matéria de fundo o colendo STF profira a sua decisão conclusiva (RREE 955.227 e 949.297) (Publicação prevista para 09/06/2016)

07/06/2016 11:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

31/05/2016 19:53

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) após pedido de vista regimental, conforme certidão de julgamento à fl. 780 (fls. 784 e 786/788)

31/05/2016 19:30

Juntada de Petição de nº 241780/2016

31/05/2016 18:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

30/05/2016 07:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para XEROX MIN. I, SUBSOLO (solicitada pela Fazenda Nacional)

30/05/2016 05:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/05/2016

27/05/2016 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/05/2016 16:14

Incluído em pauta para 08/06/2016 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 33301/2012 - AgRg nos EDcl nos EAg 991788/DF

25/05/2016 18:10

Ato ordinatório praticado (Petição 241780/2016 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

25/05/2016 13:22

Protocolizada Petição 241780/2016 (PET - PETIÇÃO) em 25/05/2016

02/09/2015 17:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

01/09/2015 16:14

Remetidos os Autos (fisicamente) para XEROX PLENÁRIOS - SUBSOLO para cópia (interessado: Dr. Wanderson das Chagas (OAB/DF: 42425)

01/09/2015 16:09

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

16/04/2015 06:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

12/11/2014 15:12

Ato ordinatório praticado : adiado o julgamento

06/11/2014 07:08

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/11/2014

05/11/2014 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/11/2014 16:04

Incluído em pauta para 12/11/2014 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 33301/2012 - AgRg nos EDcl nos EAg 991788/DF

22/05/2014 10:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) (fls. 778, 780 e 783)

22/05/2014 10:30

Juntada de Petição de petição nº 166281/2014

21/05/2014 15:59

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

20/05/2014 12:16

Ato ordinatório praticado (Petição 166281/2014 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

19/05/2014 17:00

Protocolizada Petição 166281/2014 (PET - PETIÇÃO) em 19/05/2014

13/05/2014 18:24

Ato ordinatório praticado : autos devolvidos ao gabinete do Ministro Relator

13/05/2014 15:57

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

12/05/2014 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para XEROX ADM. 2º ANDAR

12/05/2014 11:19

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

26/03/2014 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (devolução ao gabinete do min. relator)

26/03/2014 18:07

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

24/01/2014 17:30

Recebidos os autos fisicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA