TRF1 - 0001741-83.2004.4.01.3100

1ª instância - 2ª Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CESAR CHAGAS FARIAS

CPF *09.***.*90-34

NATALIA CHAGAS FARIAS

CPF *27.***.*33-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001741-83.2004.4.01.3100 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001741-83.2004.4.01.3100 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: NATALIA CHAGAS FARIAS e outros Advogado do(a) APELADO: IZANETE ALMEIDA BRITO - AP771 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): NATALIA CHAGAS FARIAS IZANETE ALMEIDA BRITO - (OAB: AP771) CESAR CHAGAS FARIAS IZANETE ALMEIDA BRITO - (OAB: AP771) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 22/06/2021 12:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 26/11/2010 15:54

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 26/11/2010 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1(1ª REGIÃO/TRF) - ANO II, N. 226, DO DIA 25/11/2010, SENDO CONSIDERADO PUBLICADO A PARTIR DE 26/11/2010.

  • 24/11/2010 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/11/2010 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/11/2010 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Nada a prover relativamente à petição e documentos de fls. 149/156, visto que, recebida a apelação em ambos os efeitos (cf. fl. 148), não é concedido ao juiz inovar no processo (CPC, art. 521). Encaminhem-se fisicamente os autos a

  • 01/10/2010 13:58

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2010 13:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE AUTORA OFERECER CONTRARRAZÕES NESTES AUTOS

  • 22/07/2010 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA AUTORA E DOCS. EM ANEXO.

  • 06/05/2010 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 - VEICULAÇÃO: 04/05/2010 - PUBLICAÇÃO: 05/05/2010

  • 30/04/2010 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/04/2010 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/04/2010 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Recebo o recurso de apelação interposto pela União às fls. 134/147, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se a parte autora para oferecer as respectivas contrarrazões recursais no prazo legal Após, proceda a SECVA a higieniz

  • 22/04/2010 09:55

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2010 15:43

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DA UNIÃO

  • 26/01/2010 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 17/12/2009 16:17

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/12/2009 17:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/12/2009 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF-1 - VEICULAÇÃO: 11/12/2009 - PUBLICAÇÃO: 14/11/2009

  • 07/12/2009 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/11/2009 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/11/2009 14:39

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA N. 215/2009, REGISTRADA NO LIVRO DE REGISTRO DE SENTENÇAS CÍVEIS N. 049, LETRA 'A', ÀS FLS. 110/114. DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, INCISO I, DO CÓDI

  • 10/11/2009 17:09

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/10/2009 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DA AGU

  • 30/09/2009 19:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 25/09/2009 08:24

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/09/2009 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/09/2009 17:06

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 24/09/2009 17:05

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - Para análise da pretensão deduzida neste feito é essencial a juntada de cópia da portaria que concedeu progressão funcional à ex-servidora pública Roselita dos Anjos Chagas, mormente porque a U

  • 31/08/2009 09:33

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/08/2009 14:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE AUTORA OFERECER RÉPLICA NESTES AUTOS

  • 17/04/2009 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIVULGADO NO E-DJF1 - CADERNO/AP - DO DIA 13/04/2009 E CONSIDERADO PUBLICADO A PARTIR DO DIA 14/04/2009.

  • 07/04/2009 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 01/04/2009 18:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 31/03/2009 15:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2009 11:50

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DA UNIÃO

  • 19/02/2009 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA AGU

  • 05/12/2008 16:35

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/12/2008 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERO REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. DOU POR CITADA A UNIAO NESTE ATO, DEVENDO APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL

  • 05/12/2008 13:30

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2008 13:29

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

  • 03/12/2008 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DOS AUTORES

  • 26/11/2008 14:48

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO CONCILIACAO

  • 26/11/2008 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2008 14:47

    Conclusos para despacho - CONFIRMO O PRAZO DE 5 DIAS PARA JUNTADA DE PROCURAÇÕES. DESIGNO O DIA 05/12/2008, AS 0930 PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO

  • 26/11/2008 14:46

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 26/11/2008 14:46

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

  • 21/11/2008 12:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/11/2008 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 11/11/2008 15:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/11/2008 10:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/11/2008 14:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/10/2008 19:16

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 09/10/2008 19:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/10/2008 19:13

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - 1. Converto o julgamento em diligência. 2. Designo o dia 26 de novembro de 2008, às 9 horas, para audiência de conciliação, na forma do art. 125, inciso IV, do Código de Processo Civil. 3. Assi

  • 02/10/2008 18:48

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/09/2008 13:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IN ALBIS PARA MANIFESTAÇÃO DOS AUTORES

  • 23/07/2008 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO AUTOR

  • 10/07/2008 10:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/06/2008 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DRª. IZANETE BRITO - OAB/AP 771, TOMOU CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 82

  • 11/06/2008 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do exposto na certidão acima, intimem-se pela última vez os autores Natália Chagas Farias e César Chagas Farias a que, no prazo de 10 (dez) dias, regularizem sua representação processual mediante a juntada de nova procuraç

  • 25/04/2008 18:42

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2008 19:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ATO PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO DIA 18/01/2008, COM CIRCULAÇÃO NO DIA 01/02/2008

  • 15/01/2008 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/01/2008 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/11/2007 19:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2007 14:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 12/09/2007 19:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO POR 60 DIAS

  • 15/08/2007 12:09

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2007 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA AUTORA

  • 15/06/2007 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2007 12:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/05/2007 20:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSISTE RAZAO A UNIAO.. CHAMO O FEITO A ORDEM PARA REVOGAR DESPACHO E DETERMINAR INTIMACAO AUTORES...

  • 30/04/2007 11:47

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2007 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

  • 07/12/2006 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 04/12/2006 13:15

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/11/2006 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/10/2006 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSINALO O PRAZO DE 50 DIAS PARA A UNIAO IMPLEMENTAR DILIGENCIA...

  • 27/10/2006 17:39

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2006 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 29/03/2006 11:57

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/03/2006 11:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONFORME AJUSTADO PELAS PARTES EM REUNIAO NA SEDE DESTE JUIZO, REMETAM-SE OS AUTOS A UNIAO PARA ELABORACAO DE PLANILHA DE CALCULOS, COM EXCLUSAO DO PLANO COLLOR (84,32%) E OBSERVANCIA DA PRESCRICAO QUINQUENAL (CONTADA DA DATA DA P

  • 27/03/2006 17:10

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2006 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE MAIS UMA VEZ OS AUTORES PARA SUPRIREM A DEFICIENCIA APONTADA. 10 DIAS

  • 23/02/2006 11:31

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2005 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA AUTORA

  • 25/11/2005 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2005 09:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/10/2005 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/10/2005 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/10/2005 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/10/2005 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO DILACAO DE PRAZO REQ PELA PARTE AUTORA

  • 21/09/2005 15:29

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2005 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR

  • 04/07/2005 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2005 09:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/06/2005 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/06/2005 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/06/2005 08:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/04/2005 19:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO EMENDA PETIÇÃO. FACULTO AUTORES REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO POSTULATORIA E ADEQUAÇÃO DA PEÇA INAUGURAL. 10 DIAS

  • 26/04/2005 18:06

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2005 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 01/02/2005 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2005 16:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/01/2005 18:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO EM 24/01/2005, COM CIRC. EM 25/01/2005

  • 21/01/2005 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/01/2005 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/12/2004 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE AUTORA PARA EM 10 DIAS SUBSTITUIR POLO ATIVO, SOB PENA INDEFERIMENTO INICIAL

  • 28/09/2004 13:45

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2004 19:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2004 16:07

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/09/2004 16:07

    INICIAL AUTUADA

  • 24/08/2004 15:23

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2004

Ultima Atualização
16/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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