STJ - 0000157-60.2000.4.01.3701

19/02/2020 11:50

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

19/02/2020 11:50

Transitado em Julgado em 14/02/2020

11/12/2019 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2019

10/12/2019 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/12/2019 13:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2019

10/12/2019 13:37

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e provido

30/06/2016 13:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

30/06/2016 10:00

Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

28/06/2016 13:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO