TRF6 - 0001688-46.2012.4.01.3804

1ª instância - Vara Federal de Passos

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Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS ROGERIO MENDES

CPF *38.***.*87-69

Advogados

CICERO RICARDO LOPES

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 13:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

  • 22/08/2025 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 22/08/2025 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 22/08/2025 03:22

    Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 168

  • 21/08/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 168

  • 20/08/2025 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 17:02

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGPSS01 Número: 00016884620124013804/TRF

  • 29/10/2024 16:21

    Baixa Definitiva

  • 21/10/2024 13:16

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 21/10/2024 12:56

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 23/04/2024 13:49

    Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2024 00:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO MENDES em 29/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 14:28

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/12/2023 17:53

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 17:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2023 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 15:41

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 15:41

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 06/12/2023 15:40

    Juntado(a) - Informação

  • 06/12/2023 15:40

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 09/11/2023 12:03

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 07/11/2023 13:58

    Juntado(a) - Nota Oral

  • 07/11/2023 13:58

    Juntado(a) - Acórdão

  • 06/11/2023 14:39

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 06/10/2023 15:39

    Juntado(a) - Manifestação

  • 04/10/2023 14:27

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 18/08/2022 13:59

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/07/2021 14:26

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 05/07/2021 14:26

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 05/07/2021 14:25

    Juntado(a) - Certidão de processo migrado

  • 05/07/2021 14:25

    Juntado(a) - Documentos Diversos Migração

  • 05/07/2021 14:21

    Juntado(a) - Documentos Diversos Migração

  • 10/06/2021 20:44

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 24/03/2017 14:56

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

  • 22/03/2017 17:13

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/03/2017 17:13

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 22/03/2017 17:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2017 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2017 15:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/02/2017 18:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/02/2017 18:34

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 23/01/2017 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2016 17:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DATA DE DEVOLUÇÃO 27/01/2017

  • 12/12/2016 12:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSOR DATIVO

  • 12/12/2016 12:27

    Nomeado defensor dativo - DEFENSOR DATIVO NOMEADO

  • 17/11/2016 10:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/09/2016 17:31

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº. 256/2016

  • 01/09/2016 17:31

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/09/2016 17:31

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/09/2016 17:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/06/2016 14:43

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 28/06/2016 14:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2016 13:36

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA 256.2016 - COMARCA DE BOA ESPERANÇA/MG

  • 17/06/2016 13:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2016 10:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/05/2016 10:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/05/2016 10:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2016 10:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/02/2016 10:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2016 14:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/01/2016 13:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/01/2016 16:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2016 10:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/01/2016 10:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/01/2016 09:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/01/2016 09:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2016 09:23

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 08/06/2015 09:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/06/2015 16:35

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 25/05/2015 17:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/05/2015 17:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2015 12:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/04/2015 17:59

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MARCOS ROGÉRIO MENDES

  • 14/04/2015 17:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2015 10:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2015 14:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/03/2015 19:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DR. GUILHERME CASTRO

  • 23/03/2015 19:37

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM QUE O RÉU CONSTITUÍSSE NOVO ADVOGADO

  • 23/03/2015 19:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2015 10:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MARCOS ROGERIO MENDES

  • 17/03/2015 10:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2015 15:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO 171/2015

  • 18/02/2015 15:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/02/2015 15:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2014 18:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/12/2014 18:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

  • 03/12/2014 12:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/12/2014 19:37

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS NAO APRESENTADAS (OS) - MARCOS ROGERIO MENDES

  • 01/12/2014 19:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2014 11:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/09/2014 11:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2014 10:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/09/2014 13:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/09/2014 12:10

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 15/09/2014 12:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2014 11:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2014 10:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/08/2014 16:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/08/2014 16:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2014 12:58

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N.823/2014 - À COMARCA DE BOA ESPERANÇA/MG.

  • 01/08/2014 12:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/07/2014 11:52

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/07/2014 11:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTA CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL E FOLHA DE ANTECEDENTES DA POLÍCIA FEDERAL (SINIC).

  • 28/07/2014 11:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2014 17:29

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/07/2014 17:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2014 17:29

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU NA FASE DILIGENCIAL

  • 17/07/2014 15:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/07/2014 15:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2014 10:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/07/2014 10:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/07/2014 10:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF NA FASE DILIGENCIAL

  • 14/07/2014 10:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2014 10:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2014 17:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/07/2014 15:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/07/2014 15:39

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 500/2013

  • 02/07/2014 15:39

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 500/2013

  • 10/06/2014 16:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUÍZO DEPRECADO INFORMA DATA DE AUDIÊNCIA

  • 10/06/2014 16:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2014 15:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO

  • 30/04/2014 15:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2014 11:51

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 374/2014 - À COMARCA DE BOA ESPERANÇA/MG

  • 28/03/2014 11:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2014 10:32

    Juntado(a) - TELEX / FAX EXPEDIDO - À COMARCA DE BOA ESPERANÇA/MG.

  • 28/03/2014 10:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2014 19:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUIZO DEPRECADO SOLICITA DOCUMENTOS

  • 27/03/2014 19:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2014 14:36

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUÍZO DEPRECADO INFORMA DATA DE AUDIÊNCIA

  • 11/02/2014 14:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2014 15:51

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO DE PRECATÓRIA

  • 13/01/2014 15:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2013 16:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA DO MPF

  • 03/12/2013 17:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2013 09:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/11/2013 18:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/11/2013 10:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/11/2013 10:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/11/2013 15:17

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 26/09/2013 15:42

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/09/2013 15:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

  • 20/09/2013 17:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/08/2013 12:16

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 408/2012

  • 22/08/2013 12:16

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 408/2012

  • 17/07/2013 11:48

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO 565/2013

  • 15/05/2013 08:52

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 565/2013 À COMARCA DE BOA ESPERANÇA/MG

  • 07/05/2013 11:05

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/05/2013 09:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2013 15:23

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 221.2013 EXP. PARA COM. DE BOA ESPERANÇA/MG

  • 05/02/2013 08:27

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/02/2013 17:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2013 12:42

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 17/01/2013 12:41

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/01/2013 12:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/12/2012 16:17

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/12/2012 16:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2012 12:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2012 08:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2012 15:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/11/2012 11:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/09/2012 12:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2012 16:41

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO 1.084/2012 EXPEDIDO

  • 10/09/2012 16:40

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 1.083/2012 EXPEDIDO

  • 28/08/2012 17:48

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/08/2012 12:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2012 12:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2012 16:40

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECATORIA 409/2012 EXPEDIDA A COMARCA DE SAO ROQUE DE MINAS/MG

  • 31/07/2012 16:39

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA 408/2012 EXPEDIDA A COMARCA DE BOA ESPERANÇA/MG

  • 18/06/2012 11:16

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/06/2012 11:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/06/2012 17:22

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - APÓS DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO PENAL/RECEBIMENTO DA DENÚNCIA

  • 14/06/2012 17:36

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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