TRF6 - 0023170-19.1999.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IMPAR TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA

CNPJ: 01.342.638/0001-73

FRIGORIFICO PERRELLA LTDA

CNPJ: 17.259.219/0001-02

Advogados

MARCELO FONSECA DA SILVA

OAB: 59497/MG

CPF *06.***.*03-15

IVAL HECKERT JUNIOR

OAB: 59487/MG

MARCELO FONSECA DA SILVA

OAB: 59497/MG

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 22:35

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03F para MGBHCIV03F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 13/08/2025 15:20

    Decisão interlocutória

  • 12/12/2024 10:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/11/2024 13:04

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 05/11/2024 16:43

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 23/10/2024 16:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/10/2024 16:16

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 23/10/2024 16:09

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 16/09/2024 08:38

    Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2024 15:05

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/08/2024 15:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2024 14:51

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 29/05/2024 16:57

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2024 16:57

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 29/05/2024 13:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/05/2024 17:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/05/2024 17:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/05/2024 16:50

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 15/02/2024 00:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de IMPAR TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA em 14/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 00:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRIGORIFICO PERRELLA LTDA em 14/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/02/2024 23:59.

  • 25/01/2024 17:51

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/01/2024 15:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/01/2024 15:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/01/2024 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2024 15:40

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 14:09

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 04/09/2023 14:09

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 17:59

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 17:54

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 29/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRIGORIFICO PERRELLA LTDA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRIGORIFICO PERRELLA LTDA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRIGORIFICO PERRELLA LTDA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de IMPAR TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de IMPAR TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de IMPAR TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRIGORIFICO PERRELLA LTDA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de IMPAR TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 01:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRIGORIFICO PERRELLA LTDA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 01:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de IMPAR TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 01:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRIGORIFICO PERRELLA LTDA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 01:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de IMPAR TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 01:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRIGORIFICO PERRELLA LTDA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 01:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de IMPAR TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:59

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRIGORIFICO PERRELLA LTDA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:59

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRIGORIFICO PERRELLA LTDA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:59

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de IMPAR TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:59

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRIGORIFICO PERRELLA LTDA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:59

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de IMPAR TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:59

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de IMPAR TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRIGORIFICO PERRELLA LTDA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de IMPAR TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:53

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRIGORIFICO PERRELLA LTDA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:53

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRIGORIFICO PERRELLA LTDA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:53

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de IMPAR TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:53

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de IMPAR TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRIGORIFICO PERRELLA LTDA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRIGORIFICO PERRELLA LTDA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de IMPAR TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de IMPAR TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRIGORIFICO PERRELLA LTDA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de IMPAR TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRIGORIFICO PERRELLA LTDA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de IMPAR TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRIGORIFICO PERRELLA LTDA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de IMPAR TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRIGORIFICO PERRELLA LTDA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de IMPAR TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRIGORIFICO PERRELLA LTDA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de IMPAR TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRIGORIFICO PERRELLA LTDA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de IMPAR TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRIGORIFICO PERRELLA LTDA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de IMPAR TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA em 28/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS em 21/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS em 21/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS em 21/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS em 21/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS em 21/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS em 21/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS em 21/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS em 21/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS em 21/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS em 21/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS em 21/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS em 21/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS em 21/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS em 21/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS em 21/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS em 21/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS em 21/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS em 21/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS em 21/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS em 21/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS em 21/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS em 21/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS em 21/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS em 21/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS em 21/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS em 21/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS em 21/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS em 21/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS em 21/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS em 21/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS em 21/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS em 21/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS em 21/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS em 21/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS em 21/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS em 21/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS em 21/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS em 21/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS em 21/03/2023 23:59.

  • 12/03/2023 00:06

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2023.

  • 12/03/2023 00:06

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2023

  • 06/03/2023 08:10

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2023.

  • 06/03/2023 08:10

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

  • 27/01/2023 14:05

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/01/2023 10:56

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 10:56

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 10:56

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2023 10:56

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 11:22

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 22/11/2022 10:00

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 22/11/2022 10:00

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 19/08/2022 13:42

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 19/08/2022 10:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 02/08/2022 17:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2022 17:43

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA NOS AUTOS

  • 23/06/2022 18:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2022 15:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2022 12:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2022 12:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2022 12:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2022 15:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2022 13:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2022 15:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/02/2022 16:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2022 15:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/01/2022 18:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/01/2022 18:45

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - Ofício nº 0034 / 2022 / PA Justiça Federal/BH

  • 14/12/2021 14:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/10/2021 20:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/09/2021 15:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2021 16:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2021 18:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2021 16:25

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPETRANTE

  • 15/07/2021 14:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/07/2021 00:00

    Intimação

    1999.38.00.023228-8 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL A Exma.

    Sra.

    Juiza exarou : Considerando que foi proferida decisão no processo nº 1034285-82.2020.4.01.3800 (Pje), determinando-se o sequestro de parte dos valores objeto de depósito judicial em conta vinculada ao presente feito para fins de cumprimento de determinação do fornecimento de medicamento naqueles autos... ....suspenda-se o provimento retro (conversão em renda em favor da União) até a comprovação do cumprimento do aludido decisium.

  • 08/07/2021 14:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/06/2021 14:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/06/2021 00:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/05/2021 17:29

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 19/05/2021 17:29

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/03/2021 14:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/03/2021 13:43

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2021 18:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2021 14:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/2021 16:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/10/2020 15:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2020 15:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2020 12:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2020 18:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/03/2020 15:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2020 15:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2020 15:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2003 15:21

    Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

  • 24/03/2003 17:59

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 24/03/2003 17:58

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DO INSS

  • 19/03/2003 12:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2003 10:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 11/03/2003 13:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 11/03/2003 13:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/02/2003 18:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/02/2003 16:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/02/2003 16:16

    Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 07/12/2001 17:47

    Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - MAÇO 798

  • 09/11/2001 13:39

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 09/11/2001 13:20

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/11/2001 09:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG.PETICAO

  • 01/10/2001 13:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/09/2001 12:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/09/2001 13:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/09/2001 18:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - VISTA AUTOR OU EQUIVALENTE

  • 14/08/2001 15:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/08/2001 15:11

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/08/2001 13:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2001 18:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 12/07/2001 13:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 09/07/2001 13:56

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - AG/PUBLICAR

  • 19/06/2001 18:41

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/06/2001 14:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2001 16:44

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 28/03/2000 14:53

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA NR 031

  • 09/03/2000 16:04

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF - AG.REMESSA AO TRF

  • 09/03/2000 16:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 01/03/2000 15:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/02/2000 16:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO.AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇAO DO MANDADO

  • 21/02/2000 18:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2000 14:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGU. RETORNO MANDADO

  • 15/02/2000 12:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PARA CONTRA-RAZOES

  • 11/02/2000 16:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/01/2000 16:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/12/1999 13:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - AG. PRAZO DE APELACAO

  • 09/12/1999 16:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/12/1999 14:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA

  • 06/12/1999 15:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/12/1999 13:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO PUBLICAÇAO

  • 03/12/1999 13:29

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO RETORNO DO OFICIO

  • 30/11/1999 16:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 30/11/1999 16:32

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 02/09/1999 15:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/08/1999 15:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF/AG.PARECER

  • 09/08/1999 16:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/07/1999 17:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - PET/URGENTE

  • 08/07/1999 13:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - AG.INF.AUT.COATORA

  • 05/07/1999 16:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/07/1999 13:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 05/07/1999 13:26

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - AG.RETORNO DO OFICIO

  • 02/07/1999 15:36

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 29/06/1999 18:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - INICIAL URGENCIA

  • 29/06/1999 15:23

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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