TRF1 - 0003958-83.2015.4.01.3304

1ª instância - 3ª Feira de Santana

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JUSTICA PUBLICA FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

B S A V EXTRATORA DE MINERIOS LTDA - ME

CNPJ: 08.038.954/0002-86

BRUNO DOS SANTOS ANDRADE

CPF *51.***.*72-87

ELENILSON QUEIROZ DE SOUZA

CPF *16.***.*09-70

Advogados

FABIANO CAVALCANTE PIMENTEL

OAB: 18374/BA

CPF *82.***.*34-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ: 29.406.625/0017-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 15:01

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 12:58

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 18:13

    Desentranhado o documento

  • 05/05/2022 15:23

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2021 02:13

    Decorrido prazo de B S A V EXTRATORA DE MINERIOS LTDA - ME em 07/12/2021 23:59.

  • 08/12/2021 02:13

    Decorrido prazo de ELENILSON QUEIROZ DE SOUZA em 07/12/2021 23:59.

  • 08/12/2021 02:13

    Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS ANDRADE em 07/12/2021 23:59.

  • 23/11/2021 17:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/11/2021 12:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/11/2021 12:01

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 12:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2021 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 11:18

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 09:04

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 09:04

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/11/2021 23:59.

  • 13/10/2021 13:00

    Juntada de parecer

  • 22/09/2021 10:17

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 10:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2021 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 05:34

    Decorrido prazo de ELENILSON QUEIROZ DE SOUZA em 26/08/2021 23:59.

  • 27/08/2021 04:20

    Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS ANDRADE em 26/08/2021 23:59.

  • 27/08/2021 04:14

    Decorrido prazo de B S A V EXTRATORA DE MINERIOS LTDA - ME em 26/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 16:26

    Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA FEDERAL em 17/08/2021 23:59.

  • 16/07/2021 01:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

  • 16/07/2021 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

  • 15/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA PROCESSO: 0003958-83.2015.4.01.3304 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: JUSTICA PUBLICA FEDERAL POLO PASSIVO: B S A V EXTRATORA DE MINERIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA FEDERAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    FEIRA DE SANTANA, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/07/2021 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 09:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/02/2021 11:16

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/02/2021 11:15

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 26/02/2021 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2021 11:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03(TRES) VOLUMES E 01(UM) APENSO

  • 03/02/2021 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO NA MOVIM

  • 11/09/2020 11:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/09/2020 11:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/09/2020 11:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2019 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/11/2019 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/11/2019 10:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/07/2019 13:56

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2019 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 15/04/2019 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2019 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/04/2019 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/03/2019 10:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2019 10:25

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2018 11:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/11/2018 12:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/11/2018 12:43

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/10/2018 10:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2018 10:15

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2018 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/09/2018 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO DISPONIBILIZADA EM 24.09.18; COM VALIDADE EM 25.09.18.

  • 21/09/2018 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/09/2018 13:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE CASTRO ALVES AUDIENCIA ADMONITORIA

  • 06/09/2018 08:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/09/2018 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/08/2018 16:07

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2018 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/07/2018 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2018 08:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/07/2018 16:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/05/2018 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA BRUNO DOS SANTOS

  • 04/05/2018 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2018 09:08

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 18/04/2018 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 07/03/2018 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2017 15:36

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2017 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/09/2017 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2017 08:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - SÃO 02 VOLUMES E 01 APENSO

  • 08/09/2017 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/09/2017 13:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2017 11:21

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 31/07/2017 11:20

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 28/07/2017 17:56

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 27/07/2017 17:56

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 17/03/2017 16:04

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 09/01/2017 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/12/2016 16:08

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2016 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/10/2016 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2016 09:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/10/2016 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/10/2016 16:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2016 14:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CITAÇÃO SEM ÊXITO

  • 30/08/2016 16:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 07/06/2016 17:13

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/06/2016 17:12

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 25/02/2016 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/02/2016 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2016 08:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/02/2016 19:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/02/2016 19:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2016 18:41

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 01/02/2016 18:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/12/2015 15:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 08/12/2015 13:30

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 22/09/2015 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2015 13:07

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2015 15:54

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 04/08/2015 15:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/07/2015 14:22

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

  • 16/07/2015 14:22

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 16/07/2015 14:22

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/07/2015 14:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (3ª)

  • 16/07/2015 14:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 16/07/2015 14:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2015 17:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 02/06/2015 16:57

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/06/2015 16:56

    CitaçãoORDENADA

  • 27/04/2015 17:41

    INICIAL AUTUADA

  • 27/04/2015 15:11

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO A DECISAO DE FLS. 352

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2015

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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