TRF1 - 0011111-93.2003.4.01.3400

1ª instância - 20ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGUIMAR MARTINS PEIXOTO

CPF *59.***.*07-20

Advogados

DAMARES MEDINA COELHO

OAB: 14489/DF

CPF *09.***.*00-37

ANDREA BUENO MAGNANI MARIN DOS SANTOS

CLAUDIO SANTOS DA SILVA

OAB: 10081/DF

CPF *27.***.*29-87

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/06/2021 00:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 15/02/2018 00:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

  • 15/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.

  • 17/02/2009 14:57

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 28/01/2009 15:25

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/01/2009 15:25

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA UNIÃO

  • 27/01/2009 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 12/01/2009 13:26

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/01/2009 18:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/01/2009 18:16

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO AUTOR

  • 07/01/2009 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 03/12/2008 16:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/12/2008 11:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 17/12

  • 02/12/2008 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/11/2008 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/10/2008 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/10/2008 17:11

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 10/09/2008 19:30

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 10/09/2008 19:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2008 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2008 13:36

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2008 17:25

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DESDE 12/2007

  • 09/05/2008 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR

  • 12/12/2007 11:25

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 11/12/2007 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 12/11/2007 13:38

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/11/2007 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/11/2007 11:31

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 06/11/2007 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO AUTOR

  • 19/10/2007 14:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/10/2007 11:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 31/10

  • 19/10/2007 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/10/2007 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/09/2007 19:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/09/2007 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2007 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 14/09/2007 14:11

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2007 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU

  • 31/05/2007 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 28/05/2007 12:50

    CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 025/2007

  • 04/05/2007 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/05/2007 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2007 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2007 18:59

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2007 20:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/02/2007 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL

  • 12/02/2007 12:54

    CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 011/2007

  • 06/02/2007 11:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/02/2007 20:00

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 30/01/2007 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO AUTOR 14/02

  • 25/01/2007 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/01/2007 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/01/2007 20:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2007 15:49

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA Nº603/2007

  • 11/04/2006 13:43

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/04/2006 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2006 10:05

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2005 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/08/2005 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 05/08/2005 18:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/08/2005 14:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - P. 09/08/2005

  • 04/08/2005 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/08/2005 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/06/2005 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/06/2005 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2005 12:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2005 16:01

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2005 14:05

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 19/01/2005 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 10/01/2005 13:04

    CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 002/2005

  • 15/12/2004 11:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/12/2004 11:38

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 10/12/2004 19:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 01/12/2004 19:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/11/2004 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 10/12/2004

  • 29/11/2004 18:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/11/2004 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/10/2004 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/10/2004 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/10/2004 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/10/2004 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/DESPACHO

  • 27/09/2004 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2004 10:10

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2004 15:46

    PROVA ESPECIFICADA

  • 15/06/2004 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 07/06/2004 14:19

    CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 029/2004

  • 06/05/2004 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/05/2004 17:24

    PROVA ESPECIFICADA

  • 28/04/2004 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 20/04/2004 18:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/04/2004 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 26/04/04

  • 19/04/2004 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/04/2004 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/04/2004 19:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/04/2004 19:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2004 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2004 13:27

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2004 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 18/03/2004 16:14

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 17/03/2004 13:29

    REMETIDOS CONTADORIA - GUIA 011/2004

  • 17/03/2004 12:47

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 17/03/2004 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2004 12:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2004 13:40

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2004 17:20

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

  • 06/11/2003 18:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/11/2003 17:19

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 06/11/2003 17:17

    REPLICA APRESENTADA

  • 05/11/2003 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 24/10/2003 18:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/10/2003 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 03/11/2003

  • 23/10/2003 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/10/2003 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/10/2003 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/10/2003 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2003 19:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 30/09/2003 16:43

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2003 15:02

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - TUTELA

  • 18/09/2003 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 07/08/2003 14:22

    CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 084/2003

  • 30/07/2003 11:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - P. 29/09/2003

  • 28/07/2003 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/07/2003 09:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/07/2003 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/07/2003 10:18

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/07/2003 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 21/07/2003 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2003 14:23

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2003 14:23

    INICIAL AUTUADA

  • 10/04/2003 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 08/04/2003 14:09

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2003

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Decisão • Arquivo

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