23/03/2022 22:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
23/03/2022 22:56

Juntada de Informação
23/03/2022 22:55

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
21/02/2022 18:57

Juntada de petição intercorrente
26/01/2022 00:38

Decorrido prazo de LUCIANE DA SILVA DE SOUZA em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 00:38

Decorrido prazo de EDSON JOAO KUGERATSKI DE SOUZA em 25/01/2022 23:59.
30/11/2021 00:35

Publicado Intimação em 30/11/2021.
30/11/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
30/11/2021 00:35

Publicado Intimação em 30/11/2021.
30/11/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
29/11/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0001486-22.2001.4.01.4300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001486-22.2001.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: União Federal POLO PASSIVO:EDSON JOAO KUGERATSKI DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLY COUTINHO AGUIAR - GO7045 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [União Federal - CNPJ: 10.***.***/0002-80 (APELANTE)].

Polo passivo: [, ].

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[EDSON JOAO KUGERATSKI DE SOUZA - CPF: *79.***.*05-91 (APELADO), LUCIANE DA SILVA DE SOUZA - CPF: *54.***.*39-49 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 26 de novembro de 2021. (assinado digitalmente)
26/11/2021 11:41

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 11:41

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 11:41

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 11:41

Negado seguimento ao recurso
28/08/2021 00:41

Decorrido prazo de União Federal em 27/08/2021 23:59.
20/08/2021 00:26

Decorrido prazo de LUCIANE DA SILVA DE SOUZA em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021 00:21

Decorrido prazo de EDSON JOAO KUGERATSKI DE SOUZA em 19/08/2021 23:59.
07/07/2021 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.
07/07/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
06/07/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001486-22.2001.4.01.4300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001486-22.2001.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: EDSON JOAO KUGERATSKI DE SOUZA e outros Advogado do(a) APELADO: MARLY COUTINHO AGUIAR - GO7045 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANE DA SILVA DE SOUZA MARLY COUTINHO AGUIAR - (OAB: GO7045) EDSON JOAO KUGERATSKI DE SOUZA MARLY COUTINHO AGUIAR - (OAB: GO7045) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
05/07/2021 14:35

Conclusos para admissibilidade recursal
05/07/2021 14:35

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 14:35

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 12:33

Juntada de Certidão de processo migrado
17/05/2021 14:59

Juntada de volume
17/05/2021 14:59

Juntada de volume
28/04/2021 10:40

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
24/10/2019 16:58

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
24/10/2019 16:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
24/10/2019 15:20

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
24/10/2019 15:20

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)
16/02/2018 16:58

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144;1495146
16/02/2018 16:56

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
16/02/2018 16:55

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
14/11/2016 11:09

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144;1495146
07/11/2016 11:30

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP. N. 959215 / STJ
04/11/2016 09:50

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
28/07/2016 16:16

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
29/01/2016 12:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
22/01/2016 08:50

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO
22/01/2016 08:49

AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA
18/12/2015 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS
04/12/2015 09:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3781343 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
26/11/2015 09:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
12/11/2015 08:21

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
06/11/2015 09:43

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
21/10/2015 16:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
21/10/2015 15:29

PROCESSO REMETIDO - À COREC
08/09/2015 17:42

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
08/09/2015 17:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
08/09/2015 15:57

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
02/09/2015 18:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3702980 PETIÇÃO
20/08/2015 08:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
06/08/2015 08:34

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
31/07/2015 07:35

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
02/07/2015 17:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
02/07/2015 13:53

PROCESSO REMETIDO - À COREC
13/06/2014 15:45

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
13/06/2014 15:44

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
27/05/2014 15:30

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
27/05/2014 15:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
23/05/2014 10:50

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
21/11/2013 15:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
20/11/2013 18:31

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
20/11/2013 18:30

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
20/11/2013 15:10

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 19/11/2013
18/10/2013 10:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
16/10/2013 10:18

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
01/10/2013 10:07

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
27/09/2013 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/10/2013 -
25/09/2013 16:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
25/09/2013 11:46

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
24/09/2013 13:22

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/09/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/09/2013
11/09/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, RETIFICOU A CERTIDÃO DE JULGAMENTO - do dia 28/08/2013 para constar: A Turma, à unanimidade, deu parcial provimento à Remessa Oficial, em juízo de retratação
09/09/2013 14:17

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/09/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28/08/2013
06/09/2013 11:12

CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO
06/09/2013 11:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
04/09/2013 12:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
03/09/2013 14:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA PUBLICAR INTEIRO TEOR
03/09/2013 10:00

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
28/08/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à Apelação e à Remessa Oficial, em juízo de retratação
22/08/2013 15:58

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/08/2013 15:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
22/08/2013 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
22/08/2013 15:44

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
22/08/2013 15:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
22/08/2013 15:39

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA / A PEDIDO VERA
14/08/2013 14:07

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
12/08/2013 14:15

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/08/2013
18/07/2013 15:45

IDENTIFICACAO DE ACERVO
18/07/2013 15:41

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/07/2013 15:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
17/07/2013 13:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
12/07/2013 17:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
12/07/2013 13:30

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
12/07/2013 13:30

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
27/06/2013 18:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
20/06/2013 09:22

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
07/06/2013 08:04

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - JUIZO DE RETRATAÇÃO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
28/05/2013 17:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
27/05/2013 17:15

PROCESSO REMETIDO
10/08/2012 08:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO
31/05/2012 13:54

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
31/05/2012 13:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
31/05/2012 08:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
31/05/2012 08:36

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
10/05/2012 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 09/05/2012 E PUBLICADA NO DIA 10/05/2012
19/04/2012 18:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
17/04/2012 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
17/04/2012 15:27

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
13/04/2012 15:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2831614 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
29/03/2012 13:01

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
28/02/2012 13:25

VISTA A(O) - PARA AGU
10/02/2012 17:14

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
08/02/2012 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/02/2012 -
02/02/2012 17:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
02/02/2012 12:46

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
01/02/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
08/07/2010 22:46

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
27/04/2010 16:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
27/04/2010 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
23/04/2010 18:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2398340 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
19/04/2010 11:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
16/04/2010 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
15/04/2010 08:56

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARA AGU
26/03/2010 08:19

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
22/03/2010 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/03/2010 -
05/03/2010 15:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
05/03/2010 11:52

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
03/03/2010 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação e à remessa oficial
23/02/2010 10:29

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
18/02/2010 16:25

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/03/2010
28/07/2009 12:13

IDENTIFICACAO DE ACERVO
28/07/2009 11:51

IDENTIFICACAO DE ACERVO
01/11/2008 19:17

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
06/03/2008 12:54

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
11/03/2005 17:00

CONCLUSÃO AO RELATOR
11/03/2005 16:59

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2005

Ultima Atualização
26/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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