TRF1 - 0040477-07.2008.4.01.3400

08/09/2022 09:09

Juntada de Certidão

30/11/2021 18:39

Juntada de petição intercorrente

13/10/2021 13:02

Conclusos para decisão

12/10/2021 01:24

Decorrido prazo de FRANCINEIDE MENDES MELO em 11/10/2021 23:59.

20/09/2021 13:12

Juntada de contrarrazões

16/09/2021 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021 21:10

Juntada de embargos de declaração

30/08/2021 15:42

Expedição de Comunicação via sistema.

28/08/2021 00:37

Decorrido prazo de União Federal em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021 00:29

Decorrido prazo de FRANCINEIDE MENDES MELO em 27/08/2021 23:59.

05/07/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021 16:59

Juntada de Certidão de processo migrado

02/06/2021 16:59

Juntada de volume

02/06/2021 16:58

Juntada de volume

31/05/2021 14:20

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

06/05/2021 13:57

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL SÔNIA DINIZ VIANA

14/04/2021 16:47

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

09/04/2021 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

07/04/2021 17:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/04/2021. Nº de folhas do processo: 257. Destino: PARA CONFERIR 01

05/04/2021 17:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (INTEIRO TEOR)

24/03/2021 19:44

PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR

21/08/2019 14:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

14/08/2019 11:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

13/08/2019 14:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4756497 PETIÇÃO

08/08/2019 17:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

08/08/2019 15:32

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA P/ JUNTAR PETIÇÃO

11/07/2019 11:16

PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

26/10/2017 09:41

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/10/2017 09:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

25/10/2017 11:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA - (PAUTA EXTRAORDINÁRIA DE 24.10.2017)

24/10/2017 18:40

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - após retificação de voto do Relator, à Turma, à unanimidade, negou provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator.

06/10/2017 10:14

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/10/2017

06/10/2017 10:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA EXTRAORDINÁRIA DE 24.10.2017

04/10/2017 13:42

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

19/09/2017 15:17

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR (A)

31/08/2017 09:54

CONCLUSÃO PARA REVISÃO

31/08/2017 09:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

25/08/2017 16:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA (PARA PROSSEGUIR O JULGAMENTO)

17/08/2017 18:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

17/08/2017 18:02

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

09/08/2017 14:00

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - após o voto-vista divergente do Juiz Federal Convocado Régis de Souza Araújo, negando provimento à Apelação, no que foi acompanhado pelo Desembargador Federal João Luiz de Souza, a Turma suspendeu o julgamento e determinou o

08/08/2017 14:08

CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA

08/08/2017 14:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

08/08/2017 13:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA (COM PEDIDO DE VISTA DO JUIZ FEDERAL CONVOCADO RÉGIS DE SOUZA ARAÚJO)

08/08/2017 10:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

07/08/2017 17:36

PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR

02/08/2017 14:00

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - JUIZ FEDERAL REGIS DE SOUZA ARAUJO após o voto do Relator, dando provimento à Apelação. Aguarda o Desembargador Federal João Luiz de Sousa.

02/08/2017 10:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

21/07/2017 15:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA (PAUTA DE 02.08.20170

19/07/2017 14:53

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/08/2017

19/07/2017 14:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 02.08.2017

19/07/2017 11:31

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

03/07/2017 14:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/07/2017 14:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

21/06/2017 13:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

16/06/2017 15:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4235487 PETIÇÃO

13/06/2017 17:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

12/06/2017 08:29

PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

06/06/2017 13:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO

05/06/2017 10:11

PROCESSO REMETIDO

21/07/2016 13:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

30/06/2016 17:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

29/06/2016 14:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3937429 PETIÇÃO

29/06/2016 13:46

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

07/06/2016 16:52

PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

07/06/2016 16:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA C/ DESPACHO/DECISÃO

06/06/2016 12:32

PROCESSO REMETIDO

31/05/2016 16:11

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/05/2016 16:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

18/05/2016 19:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

17/05/2016 14:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3904989 PETIÇÃO

17/05/2016 14:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

16/05/2016 12:13

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

05/05/2016 16:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/05/2016 16:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

29/04/2016 17:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

28/04/2016 15:04

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

25/04/2016 09:11

PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

19/04/2016 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA C/ DESPACHO/DECISÃO

18/04/2016 13:06

PROCESSO REMETIDO

02/03/2016 17:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/03/2016 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

02/03/2016 17:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

29/02/2016 20:37

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

16/10/2015 18:27

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)

04/09/2015 14:30

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/09/2015 14:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

21/08/2015 16:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

29/05/2015 18:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3639484 OFICIO

29/04/2015 16:13

DOCUMENTO JUNTADO - AVISO DE RECEBIMENTO

09/04/2015 11:36

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201500633 para DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DA DEFESA - MARINHA

07/04/2015 14:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

30/03/2015 13:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - FALTOU INTIMAR O MINIST. DA DEFESA

27/03/2015 16:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

23/03/2015 17:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

18/03/2015 19:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3579533 OFICIO

18/03/2015 19:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3572736 OFICIO

13/02/2015 16:03

DOCUMENTO JUNTADO - AVISO DE RECEBIMENTO

05/02/2015 15:44

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201500178 para COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL

29/01/2015 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DECISÃO/DESPACHO

29/01/2015 09:23

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - COM DESPACHO/DECISÃO

12/01/2015 13:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/01/2015 13:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

02/12/2014 15:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

02/12/2014 14:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

02/12/2014 13:40

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

01/12/2014 17:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

28/11/2014 13:16

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

27/11/2014 19:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DECISÃO/DESPACHO

25/11/2014 10:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

26/09/2014 11:03

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/09/2014 11:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

12/09/2014 14:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

11/09/2014 13:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3455564 PETIÇÃO

10/09/2014 13:37

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

25/08/2014 07:37

PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

20/08/2014 11:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

15/08/2014 08:37

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

28/07/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

23/07/2014 17:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/07/2014. Nº de folhas do processo: 124. Destino: D-2

18/07/2014 16:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

18/07/2014 13:52

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

18/06/2014 14:00

JULGAMENTO ANULADO - A Turma, à unanimidade, anulou o julgamento ocorrido na assentada de 21.10.2013, em razão da falta de intimação pessoal da Defensoria Pública da União

07/04/2014 15:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

24/03/2014 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

19/03/2014 17:56

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES

17/03/2014 14:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

13/03/2014 19:45

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

13/03/2014 19:40

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

29/11/2013 16:11

Baixa Definitiva A - ORIGEM

28/11/2013 15:41

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 22/11/2013

28/11/2013 09:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

22/11/2013 08:05

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

06/11/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

04/11/2013 17:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/11/2013. Nº de folhas do processo: 107. Destino: F-15

25/10/2013 15:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

25/10/2013 14:22

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

21/10/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

14/10/2013 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR (A)

01/10/2013 19:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

01/10/2013 18:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

01/10/2013 14:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

26/09/2013 12:48

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/10/2013

26/09/2013 12:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

25/09/2013 18:15

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA PAUTA DO DIA 14/10/2013

05/07/2013 11:17

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/07/2013 11:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

02/07/2013 09:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

01/07/2013 18:52

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

14/01/2013 14:36

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/01/2013 14:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES

03/12/2012 16:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES

27/11/2012 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

27/11/2012 17:29

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PARA JUNTAR CERTIDÃO DE RETIRADA DE PAUTA

21/11/2012 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

18/09/2012 16:28

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/09/2012 16:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES

18/09/2012 11:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES

05/09/2012 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR (A)

31/08/2012 20:07

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (CONV.)

14/08/2012 17:50

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/08/2012 17:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

14/08/2012 14:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

13/08/2012 13:58

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/09/2012

10/08/2012 18:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

10/08/2012 14:43

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

16/07/2012 12:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

22/06/2012 17:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

21/06/2012 18:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2878239 PETIÇÃO

19/06/2012 18:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (PARA JUNTADA DE PETIÇÃO)

13/06/2012 17:01

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

11/06/2012 14:11

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

29/05/2012 10:43

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/05/2012 10:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

25/05/2012 15:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

16/04/2012 18:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS

16/04/2012 18:10

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA / COPIA

02/04/2012 14:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/04/2012 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

02/04/2012 11:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

30/03/2012 21:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES