TRF1 - 0002242-27.2016.4.01.3808

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Lavras-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

CPF *31.***.*84-10

Polo Passivo

Partes

RILDO GERALDO DOS SANTOS

CPF *26.***.*98-51

Advogados

EDER FABIO COSTA

CPF *31.***.*35-91

VICENTE ROMULO CARVALHO

CPF *42.***.*73-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 13:49

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGLAV01 Número: 00022422720164013808/TRF

  • 03/04/2025 15:32

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 07/09/2022 12:13

    Baixa Definitiva

  • 07/09/2022 12:13

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 21/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002242-27.2016.4.01.3808 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002242-27.2016.4.01.3808 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: RILDO GERALDO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: EDER FABIO COSTA - MG65528 POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 23/09/2020 03:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 29/05/2019 12:48

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 29/05/2019 09:26

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JUNT PET AUTOR/ PROT 5584

  • 27/05/2019 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2019 09:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CONTRARRAZÕES

  • 03/05/2019 09:48

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - JUNT PET REU/ PROT 4595

  • 29/04/2019 16:57

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 03/04/2019 16:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/03/2019 09:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/03/2019 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/03/2019 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/03/2019 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/03/2019 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO ... RÉU...

  • 19/03/2019 17:10

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2019 13:24

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PET. RÉU / PROT. N. 1858

  • 05/02/2019 09:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 01/02/2019 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/01/2019 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 23/01/2019 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/11/2018 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE DO MPF POR COTA NOS AUTOS

  • 31/10/2018 10:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA SENTENÇA

  • 31/10/2018 10:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/10/2018 17:02

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 06/08/2018 18:47

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/08/2018 10:29

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/07/2018 14:32

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PET. RÉU / PROT. N. 10319

  • 11/07/2018 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2018 13:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/05/2018 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2018 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 13/04/2018 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2018 11:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/04/2018 10:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2018 15:47

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PET. AUTOR / PROT. N. 1322

  • 07/02/2018 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2018 11:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/01/2018 11:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/11/2017 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO REU PET PROT 13877

  • 14/11/2017 16:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/11/2017 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/11/2017 16:27

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 08/11/2017 16:26

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 06/11/2017 11:51

    DILIGENCIA CUMPRIDA - E-SOSTI REGISTRADO E CONFIRMADO.

  • 18/10/2017 11:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RILDO GERALDO DOS SANTOS, MAURO BATISTA DOS SANTOS E ANGELA MARIA VIEGAS

  • 17/10/2017 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/10/2017 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/09/2017 14:25

    OFICIO EXPEDIDO - CRIM/N. 281/2017, PARA O JUÍZO FEDERAL DA VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DEL REI, INSERIDO NO PROCESSO SEI 23649-65.2017, EM ADITAMENTO À CP 189/2017.

  • 25/09/2017 17:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA ADITAMENTO DE CP (VIDEOCONFERÊNCIA)

  • 25/09/2017 17:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2017 14:22

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DEL REI/MG.

  • 22/09/2017 16:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 03 MANDADOS (01 PARA O RÉU E 02 PARA TESTEMUNHAS)

  • 22/09/2017 16:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 03 MANDADOS DE INTIMAÇÃO (01 PARA O RÉU RILDO GERALDO DOS SANTOS E 02 PARA TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E DEFESA, MAURO E ÂNGELA)

  • 22/09/2017 16:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 189/2017, ENCAMINHADA À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DEL REI, VIA MALOTE DIGITAL, SOB O N. 0023649-65.2017.4.01.8008

  • 11/09/2017 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE MPF POR COTA NOS AUTOS

  • 30/08/2017 10:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA DESIG. AUD.

  • 29/08/2017 13:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/08/2017 13:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/08/2017 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/08/2017 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 29/08/2017 13:22

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 22/08/2017 13:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ..DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA...INTIME-SE O MPF...EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA...VIDEOCONFERÊNCIA...SÃO JOÃO DEL REI....

  • 18/08/2017 09:38

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2017 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. AUTOR / PROT. N. 6685

  • 14/06/2017 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2017 11:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 07/06/2017 10:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/06/2017 10:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2017 12:35

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - PET. RÉU / PROT. N. 2260

  • 15/03/2017 12:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RILDO GERALDO DOS SANTOS

  • 07/03/2017 09:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2017 13:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/02/2017 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. RÉU / PROT. N. 2086

  • 01/02/2017 10:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/01/2017 10:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO PARA O RÉU RILDO GERALDO DOS SANTOS

  • 14/12/2016 10:38

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/12/2016 10:34

    DILIGENCIA CUMPRIDA - SINIC.

  • 14/12/2016 10:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2016 14:09

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/12/2016 09:51

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2016

Ultima Atualização
21/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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