TRF1 - 0007389-41.2009.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2022 14:06
Juntada de Certidão
-
24/03/2022 15:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
-
24/03/2022 15:27
Conclusos para admissibilidade recursal
-
24/03/2022 15:27
Juntada de certidão
-
10/03/2022 00:24
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.
-
14/12/2021 18:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/11/2021 09:08
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/11/2021 23:59.
-
29/10/2021 12:32
Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
-
29/10/2021 12:31
Juntada de agravo interno
-
29/09/2021 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/09/2021 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/09/2021 00:40
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/08/2021 23:59.
-
01/09/2021 00:40
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/08/2021 23:59.
-
25/08/2021 00:11
Decorrido prazo de EVIK SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 24/08/2021 23:59.
-
25/08/2021 00:11
Decorrido prazo de EVIK SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 24/08/2021 23:59.
-
28/07/2021 12:54
Juntada de manifestação
-
12/07/2021 00:12
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.
-
12/07/2021 00:12
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.
-
10/07/2021 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021
-
10/07/2021 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021
-
09/07/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0007389-41.2009.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0007389-41.2009.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: EVIK SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e outros Advogado do(a) APELANTE: ANA LUIZA BOGHI SERRAO - ES12215-A POLO PASSIVO: EVIK SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e outros Advogado do(a) APELADO: ANA LUIZA BOGHI SERRAO - ES12215-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
08/07/2021 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2021 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2021 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2021 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2021 15:23
Juntada de certidão de processo migrado
-
08/07/2021 15:23
Juntada de volume
-
08/07/2021 15:21
Juntada de volume
-
08/07/2021 15:16
Juntada de volume
-
05/07/2021 08:18
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
01/07/2021 16:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
30/06/2021 19:00
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
18/11/2020 17:59
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
18/11/2020 17:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
18/11/2020 16:46
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
18/11/2020 16:45
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
18/11/2020 16:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4897866 CONTRA-RAZOES
-
13/11/2020 15:45
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP
-
05/11/2020 13:25
VISTA A FAZENDA NACIONAL
-
07/10/2020 15:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4889565 RECURSO ESPECIAL
-
09/03/2020 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
02/03/2020 19:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/01/2021 (DIVULGAÇÃO NO DIA 06.03.2020). -
-
28/02/2020 18:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.
-
19/02/2020 11:20
PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
-
19/02/2020 11:18
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
-
06/02/2020 14:00
A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL
-
24/01/2020 12:55
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
23/01/2020 12:54
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/02/2020
-
15/10/2019 16:17
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
15/10/2019 16:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
15/10/2019 12:56
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
15/10/2019 12:55
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
15/10/2019 11:49
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
-
11/09/2019 08:14
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
10/09/2019 15:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4769140 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
-
09/09/2019 14:27
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
-
21/08/2019 08:04
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
14/08/2019 16:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4762038 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
18/07/2019 12:02
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - EVIK SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
-
05/07/2019 14:34
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - EVIK SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
-
28/06/2019 10:46
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
28/06/2019 09:39
DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
-
25/04/2019 16:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
24/04/2019 11:31
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
10/07/2018 11:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
05/07/2018 18:03
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
05/07/2018 18:02
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
05/07/2018 17:51
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
-
06/06/2018 09:47
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
30/05/2018 14:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4364568 PETIÇÃO
-
30/05/2018 11:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
24/05/2018 16:11
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
-
06/09/2016 16:19
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
06/09/2016 16:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
06/09/2016 12:52
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
25/08/2016 16:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
25/08/2016 16:41
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
24/12/2015 09:25
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
04/08/2015 16:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
03/08/2015 11:43
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
08/07/2015 16:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3671133 CONTRA-RAZOES
-
08/07/2015 16:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3671132 CONTRA-RAZOES
-
03/07/2015 09:30
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
17/06/2015 08:13
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
15/06/2015 17:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3659912 PETIÇÃO
-
09/06/2015 12:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
03/06/2015 11:03
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
03/06/2015 11:02
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
22/05/2015 16:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3634001 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
22/05/2015 16:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3634002 RECURSO ESPECIAL
-
22/05/2015 16:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3621082 SUBSTABELECIMENTO
-
21/05/2015 13:45
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
15/05/2015 17:18
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
24/04/2015 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DIVULGADO EM 23/04/15 (PÁGINA 4952 A 5430)
-
24/04/2015 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/04/2015. Nº de folhas do processo: 615
-
16/04/2015 14:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
15/04/2015 14:29
PROCESSO REMETIDO
-
31/03/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
-
16/03/2015 18:14
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
16/03/2015 18:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
16/03/2015 14:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
13/03/2015 11:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3578234 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
10/03/2015 13:25
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
20/02/2015 17:07
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
02/02/2015 13:58
JUNTADA DE PEÇAS
-
27/01/2015 17:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3538878 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
19/12/2014 16:24
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (EVIK SEGURANÇA)
-
12/12/2014 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
12/12/2014 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/12/2014. Nº de folhas do processo: 596
-
09/12/2014 11:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
05/12/2014 17:30
PROCESSO REMETIDO
-
02/12/2014 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial e negou provimento à apelação da parte autora
-
26/11/2014 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 26/11/2014 PAGS 202 A 225
-
24/11/2014 13:04
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/12/2014
-
24/05/2013 10:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
-
08/05/2013 14:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
-
06/05/2013 21:39
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
-
06/02/2012 16:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
-
30/01/2012 14:27
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
-
30/01/2012 14:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2772563 RENUNCIA DE MANDATO
-
30/01/2012 12:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
27/01/2012 11:55
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
-
16/12/2011 15:37
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
30/09/2011 10:54
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
30/09/2011 10:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
-
30/09/2011 10:03
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
-
29/09/2011 18:17
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2011
Ultima Atualização
05/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0048726-47.2004.4.01.3800
Gustavo Estevam de Melo
Uniao
Advogado: Rossini de Oliveira Vidal
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 31/07/2008 15:50
Processo nº 0013393-94.2010.4.01.4100
Nilton Pereira Chagas
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Vinicius de Assis
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 30/11/2010 00:00
Processo nº 0013393-94.2010.4.01.4100
Nilton Pereira Chagas
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Breno Dias de Paula
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 30/11/2010 00:00
Processo nº 0007389-41.2009.4.01.3400
Evik Seguranca e Vigilancia LTDA
Uniao Federal
Advogado: Leticia Rangel Serrao Chieppe
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 11/03/2009 15:46
Processo nº 0013391-27.2010.4.01.4100
Nilzana Maria Guedes dos Santos
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Vinicius de Assis
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 30/11/2010 00:00