TRF6 - 0001761-06.2007.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SONIA MARIA XAVIER DOS SANTOS

CPF *81.***.*31-15

ALVINA XAVIER DOS SANTOS

CPF *36.***.*28-15

LUIZ CARLOS XAVIER DOS SANTOS

CPF *85.***.*61-20

SELMA XAVIER DOS SANTOS

CPF *80.***.*50-30

NELSON XAVIER DOS SANTOS

CPF *81.***.*37-49

SUELY XAVIER DOS SANTOS LOURENCO

CPF *29.***.*73-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

UNIAO FEDERAL

CNPJ: 00.394.411/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 16:16

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13S para MGBHCIV18F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 22/05/2025 14:37

    Baixa Definitiva

  • 06/02/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102, 103, 104 e 105

  • 16/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102, 103, 104 e 105

  • 06/12/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 18:41

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 21/10/2024 17:08

    Recebidos os autos

  • 21/10/2024 17:08

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 07/10/2022 18:30

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 01/06/2021 09:17

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 31/05/2021 23:03

    Juntado(a) - 00017610620074013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 31/05/2021 22:46

    Juntado(a) - 00017610620074013800_V002_001

  • 31/05/2021 22:46

    Juntado(a) - 00017610620074013800_V001_001

  • 31/05/2021 22:46

    Juntado(a) - 00017610620074013800_V001_002

  • 16/06/2008 18:39

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 13/06/2008 12:49

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/06/2008 12:38

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 30/05/2008 15:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2008 13:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/05/2008 09:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/05/2008 09:57

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 08/05/2008 10:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/05/2008 10:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/05/2008 14:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 06.05.08

  • 25/04/2008 16:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/04/2008 04:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/04/2008 04:50

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 17/03/2008 10:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/03/2008 10:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/03/2008 11:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP. DE 13.03.08

  • 12/03/2008 16:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/03/2008 05:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - APB

  • 10/03/2008 05:18

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 06/03/2008 14:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2008 14:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA PARACATU, 872/1006 - BARRO PRETO

  • 29/02/2008 10:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/02/2008 10:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 27/02/2008 13:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP. DE 27.02.08

  • 25/02/2008 12:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 31/01/2008 18:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2008 15:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/01/2008 13:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/01/2008 13:27

    Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - LIVRO LV-B

  • 22/11/2007 10:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/10/2007 07:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - publicação do dia 30/10/2007

  • 30/10/2007 07:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2007 18:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2007 17:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2007 17:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/10/2007 09:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/09/2007 08:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/09/2007 08:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/09/2007 09:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 18.09.07

  • 12/09/2007 12:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/09/2007 12:28

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUACAO RETIFICADA

  • 11/09/2007 14:44

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAÇÃO

  • 01/08/2007 09:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/07/2007 17:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2007 16:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/07/2007 10:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - replicado para juntada de agravo

  • 25/07/2007 10:11

    Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - juntada do agravo 2007.01.00.020474-2/MG

  • 24/07/2007 18:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/06/2007 18:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/06/2007 18:45

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/06/2007 06:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - publicação do dia 02/06/2007

  • 04/06/2007 06:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/05/2007 11:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. DE 31.05.07

  • 30/05/2007 18:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/05/2007 18:16

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 29/05/2007 14:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2007 16:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/05/2007 18:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/05/2007 18:11

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/05/2007 13:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/05/2007 13:06

    Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - 2007.01.00.006259-9/MG

  • 04/05/2007 16:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2007 16:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/04/2007 13:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/04/2007 07:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/04/2007 07:37

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 12/03/2007 18:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGUARDANDO PRAZO CONTESTAÇÃO

  • 07/03/2007 11:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/03/2007 11:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/03/2007 10:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 05.03.07

  • 02/03/2007 16:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/02/2007 09:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/02/2007 09:46

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 27/02/2007 16:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2007 16:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/02/2007 10:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/02/2007 10:00

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/01/2007 11:32

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/01/2007 14:49

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/01/2007 14:22

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/01/2007 14:22

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 29/01/2007 14:22

    Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 23/01/2007 15:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/01/2007 15:15

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 23/01/2007 15:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2007 11:22

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/01/2007 11:22

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 22/01/2007 10:56

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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