TRF1 - 0001761-06.2007.4.01.3800

22/10/2024 18:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024 17:08

Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

21/10/2024 17:08

Juntado(a) - Juntada de Informação

21/10/2024 17:08

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

21/10/2024 17:08

Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado

19/10/2024 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/10/2024 23:59.

28/09/2024 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NELSON XAVIER DOS SANTOS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUELY XAVIER DOS SANTOS LOURENCO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALVINA XAVIER DOS SANTOS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SONIA MARIA XAVIER DOS SANTOS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SELMA XAVIER DOS SANTOS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS XAVIER DOS SANTOS em 27/09/2024 23:59.

27/08/2024 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2024 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2024 17:14

Recurso Especial não admitido

06/11/2022 18:13

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

06/11/2022 18:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

04/11/2022 16:51

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

17/09/2022 19:08

Recebidos os autos

17/09/2022 19:08

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

17/06/2022 08:44

Juntada de Certidão

13/10/2021 07:53

Conclusos para admissibilidade recursal

12/10/2021 20:28

Juntada de contrarrazões

05/10/2021 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021 22:22

Juntada de recurso especial

08/09/2021 10:52

Juntada de petição intercorrente

03/09/2021 10:12

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021 10:12

Expedição de Comunicação via sistema.

28/08/2021 00:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021 00:39

Decorrido prazo de União Federal em 27/08/2021 23:59.

27/08/2021 16:42

Juntada de manifestação

12/07/2021 00:00

Citação

05/07/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021 17:04

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021 17:04

Juntada de volume

02/06/2021 17:04

Juntada de volume

02/06/2021 17:00

Juntada de volume

31/05/2021 16:55

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

06/05/2021 13:57

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL SÔNIA DINIZ VIANA

14/04/2021 17:05

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

05/04/2021 15:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

03/03/2021 14:18

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - COM ACÓRDÃO

01/02/2021 16:15

CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

01/02/2021 16:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

28/01/2021 17:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA (PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO)

28/01/2021 17:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

27/01/2021 17:08

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

27/01/2021 17:06

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

27/01/2021 14:00

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - após o voto-vista do Juiz Federal Convocado Newton Pereira Ramos Neto, acompanhando a divergência, a Turma, por maioria, com "quorum" ampliado, deu provimento à Apelação da União Federal e deu provimento parcial à Apelação da

17/12/2020 17:09

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/12/2020 17:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

17/12/2020 14:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA(PAUTA DE 27.01.2021)

17/12/2020 14:27

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

11/12/2020 17:12

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/01/2021

11/12/2020 17:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUIR NA PAUTA EXTRAORDINÁRIA DE 27.01.2021

11/12/2020 16:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

11/12/2020 15:58

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

04/02/2020 18:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/02/2020 17:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

04/02/2020 16:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

04/02/2020 16:22

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

03/12/2019 09:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

02/12/2019 17:22

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - COM VOTO-VISTA DO DR. ALYSSON MAIA FONTENELE

23/10/2019 15:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

23/10/2019 14:00

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - JUIZ FEDERAL NEWTON PEREIRA RAMOS NETO Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista divergente do Juiz Federal Convocado Alysson Maia Fontenele, dando provimento parcial à Apelação da parte Autora e dando provimento à Apelação

21/10/2019 17:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - ADITAMENTO À PAUTA DE 23.10.2019

08/10/2019 19:32

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/10/2019

08/10/2019 19:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 23.10.2019 - ADITAMENTO

08/10/2019 18:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 23/10/2019 ( VOTO VISTA )

23/08/2019 17:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

22/08/2019 14:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4781687 SUBSTABELECIMENTO

22/08/2019 13:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA (PARA VOTO VISTA)

21/08/2019 14:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

19/08/2019 19:33

PROCESSO REMETIDO - PARA JUNTADA DE VOTO-VISTA

19/08/2019 19:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

14/08/2019 14:00

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA após o voto do Relator, dando provimento à Apelação da parte Autora e julgando prejudicada a Apelação da União Federal, no que foi acompanhado pelo Desembargador Federal Francisco de Ass

31/07/2019 12:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA - PAUTA DE 14.08.2019

26/07/2019 14:50

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/08/2019

26/07/2019 14:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 14.08.2019

18/07/2019 19:27

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

02/03/2016 17:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/03/2016 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

02/03/2016 17:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

29/02/2016 20:33

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

16/10/2015 18:27

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)

26/11/2013 18:21

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

26/11/2013 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

07/11/2013 21:41

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES

27/08/2013 15:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

26/08/2013 14:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

01/07/2013 18:52

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

27/09/2012 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES

20/09/2012 16:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES

31/08/2012 20:07

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (CONV.)

19/03/2010 16:10

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

08/09/2009 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

08/09/2009 08:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

08/09/2009 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)

08/09/2009 07:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)

04/09/2009 18:41

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA MONICA SIFUENTES (CONV.)

23/05/2009 14:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

11/05/2009 17:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

07/05/2009 20:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

02/11/2008 06:30

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

06/08/2008 15:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

30/07/2008 18:27

CONCLUSÃO AO RELATOR

30/07/2008 18:26

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES