TRF1 - 0023389-53.2008.4.01.3400

14/09/2022 12:11

Juntada de Certidão

28/10/2021 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

28/10/2021 14:11

Juntada de Informação

28/10/2021 14:11

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

22/10/2021 00:43

Decorrido prazo de INCOPISA INDUSTRIA E COMERCIO PINHEIRINHO SA em 21/10/2021 23:59.

10/10/2021 15:53

Juntada de manifestação

29/09/2021 00:16

Publicado Intimação em 29/09/2021.

29/09/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

27/09/2021 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2021 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2021 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2021 00:39

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021 00:20

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/08/2021 23:59.

20/08/2021 00:26

Decorrido prazo de INCOPISA INDUSTRIA E COMERCIO PINHEIRINHO SA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021 00:26

Decorrido prazo de INCOPISA INDUSTRIA E COMERCIO PINHEIRINHO SA em 19/08/2021 23:59.

07/07/2021 00:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

06/07/2021 00:00

Intimação

05/07/2021 15:05

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021 15:05

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021 15:05

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021 15:05

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021 11:19

Juntada de Certidão de processo migrado

09/06/2021 11:19

Juntada de volume

09/06/2021 11:19

Juntada de volume

09/06/2021 11:18

Juntada de volume

02/06/2021 10:56

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

02/06/2021 10:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

01/06/2021 16:19

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

19/05/2021 14:05

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

19/05/2021 14:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/05/2021 13:57

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/05/2021 13:44

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

19/05/2021 13:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

19/05/2021 09:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

17/06/2019 18:42

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 668 - STF (669196)

17/05/2019 09:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

14/05/2019 16:09

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

14/05/2019 13:19

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP N. 1414273/STJ

08/05/2019 16:45

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

16/01/2019 15:31

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

29/10/2018 10:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

17/10/2018 16:10

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

14/09/2018 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

11/09/2018 13:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4559873 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

10/09/2018 17:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

22/08/2018 10:03

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

27/07/2018 08:06

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

27/07/2018 08:03

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

13/06/2018 09:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

12/06/2018 19:24

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

03/10/2017 17:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/09/2017 15:39

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/08/2017 10:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4290479 CONTRA-RAZOES

22/08/2017 10:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4290478 CONTRA-RAZOES

18/08/2017 14:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

17/08/2017 14:28

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA - CARGA

17/08/2017 07:27

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

07/08/2017 17:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/08/2017 15:22

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

02/08/2017 15:21

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

02/08/2017 11:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4268878 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

02/08/2017 11:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4268885 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

27/07/2017 15:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/L

18/07/2017 14:18

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

18/07/2017 08:30

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

26/06/2017 14:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

23/06/2017 14:07

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA - CARGA

23/06/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

21/06/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/06/2017. Nº de folhas do processo: 331. Destino: ARM 32-E

14/06/2017 17:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

14/06/2017 11:22

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA PUBLICAR ACÓRDÃO

15/05/2017 12:06

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/05/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/05/2017 - DISPONIBILIZADA EM 12/05/2017 (PÁG. 1107/1151)

08/05/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

24/04/2017 12:25

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/04/2017 - DISPONIBILIZADA EM 20/04/2017 (PÁG. 400/434)

19/04/2017 14:17

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/05/2017

20/03/2017 11:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

17/03/2017 13:57

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

13/03/2017 14:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4149340 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

08/03/2017 18:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

07/03/2017 14:13

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA - CARGA

07/03/2017 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

03/03/2017 18:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

22/02/2017 17:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4134010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

20/02/2017 15:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/E

15/02/2017 17:48

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

14/02/2017 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

14/02/2017 08:20

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

23/01/2017 14:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

13/01/2017 15:34

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA - CARGA

13/01/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/01/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 12/01/2017 )

11/01/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/01/2017. Nº de folhas do processo: 302. Destino: ARM. 16-H

14/12/2016 16:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15-H

14/12/2016 14:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/12/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/12/2016, DISPONIBILIZADA EM 13/12/2016 PAGS.829/914

13/12/2016 16:38

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

05/12/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Autora e julgou prejudicada a Apelação da Fazenda Nacional

28/11/2016 14:43

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/11/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/11/2016. EDJ FLS.975/1059. DISPONIBILIZADA EM 25/11/2016

25/11/2016 14:36

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EDJ. FLS.1453/1506 - SESSÃO DO DIA 05/12/2016

23/11/2016 15:47

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/12/2016

21/11/2016 14:00

RETIRADO DE PAUTA

11/11/2016 12:24

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 11/11/2016 - DISPONIBILIZADO EM 10/11/2016 - PAGS. 2009-2124

09/11/2016 13:50

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/11/2016

15/07/2014 19:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

14/07/2014 19:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014 18:40

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/06/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

02/05/2014 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

12/03/2014 15:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

12/04/2011 15:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

11/04/2011 10:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

08/04/2011 18:09

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA