TRF1 - 0000474-51.2019.4.01.3100

1ª instância - 4ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0009-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VANIA DOS SANTOS SERRA

CPF *61.***.*32-87

Advogados

ANA VALERIA GALO PANTOJA DA SILVA

OAB: 3690/AP

CPF *70.***.*32-24

IDELFONSO PANTOJA DA SILVA JUNIOR

OAB: 428/AP

CPF *41.***.*86-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2022 22:54

    Juntada de manifestação

  • 21/06/2022 07:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2022 19:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/06/2022 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 14:53

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 16:03

    Juntada de parecer

  • 09/05/2022 19:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/05/2022 19:47

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 19:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2022 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 09:16

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 02:22

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/12/2021 23:59.

  • 10/12/2021 12:14

    Juntada de parecer

  • 01/12/2021 09:07

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/11/2021 23:59.

  • 29/11/2021 19:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2021 14:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/11/2021 14:28

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 14:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2021 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 16:58

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 00:07

    Juntada de manifestação

  • 28/10/2021 09:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/10/2021 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 11:59

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 20:31

    Audiência Realização de Interrogatório não-realizada para 20/10/2021 10:00 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.

  • 20/10/2021 15:26

    Juntada de Ata de audiência

  • 18/10/2021 10:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/10/2021 10:18

    Juntada de diligência

  • 18/10/2021 00:16

    Juntada de manifestação

  • 11/10/2021 12:42

    Audiência Realização de Interrogatório designada para 20/10/2021 10:00 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.

  • 11/10/2021 12:41

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 08:11

    Decorrido prazo de VANIA DOS SANTOS SERRA em 06/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 13:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/10/2021 09:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/10/2021 00:38

    Publicado Intimação em 04/10/2021.

  • 02/10/2021 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

  • 30/09/2021 18:20

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2021 17:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/09/2021 16:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/09/2021 16:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/09/2021 16:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/09/2021 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2021 19:35

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 17:16

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 16:35

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 03:47

    Decorrido prazo de VANIA DOS SANTOS SERRA em 19/07/2021 23:59.

  • 12/07/2021 14:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/07/2021 11:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/07/2021 00:51

    Publicado Intimação polo passivo em 12/07/2021.

  • 11/07/2021 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

  • 09/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Titular : JUCÉLIO FLEURY NETO Dir.

    Secret. : DIOLENO CARDOSO DE SOUSA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000474-51.2019.4.01.3100 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: VANIA DOS SANTOS SERRA Advogados do(a) REU: ANA VALERIA GALO PANTOJA DA SILVA - AP3690, IDELFONSO PANTOJA DA SILVA JUNIOR - AP428-B O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "IV.1) PROMOVO juízo negativo de absolvição sumária, haja vista a inocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP.

    IV.2) DEIXO de designar audiência de instrução nesta oportunidade, tendo em vista o trancamento da pauta de audiências deste Juízo em razão da interrupção das atividades presenciais na sede da Seção Judiciária do Amapá (Portarias SJAP-DIREF 41/2021, de 26/02/2021, e 55/2021, de 29/03/2021), com o intuito de colaborar com as autoridades governamentais competentes face à pandemia da COVID-19"

  • 08/07/2021 16:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/07/2021 16:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/07/2021 11:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/07/2021 11:31

    Proferida decisão interlocutória

  • 15/06/2021 12:47

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 19:22

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

  • 09/06/2021 11:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2021 11:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/02/2021 16:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/02/2021 13:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/10/2020 10:02

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 08/07/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 03:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/06/2020.

  • 30/10/2020 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/08/2020 12:38

    Decorrido prazo de VANIA DOS SANTOS SERRA em 04/08/2020 23:59:59.

  • 31/07/2020 14:17

    Proferida decisão interlocutória

  • 31/07/2020 12:21

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2020 02:08

    Decorrido prazo de VANIA DOS SANTOS SERRA em 27/07/2020 23:59:59.

  • 23/07/2020 12:00

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2020 17:16

    Juntada de Parecer

  • 22/07/2020 17:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/07/2020 06:00

    Publicado Intimação em 22/07/2020.

  • 22/07/2020 06:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/07/2020 15:05

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 20/07/2020 15:05

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 20/07/2020 15:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/07/2020 15:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/07/2020 08:37

    Decorrido prazo de VANIA DOS SANTOS SERRA em 15/07/2020 23:59:59.

  • 10/07/2020 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2020 10:40

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2020 16:56

    Juntada de manifestação

  • 03/06/2020 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2020 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2020 14:24

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/06/2020 14:23

    Juntada de volume

  • 17/03/2020 10:26

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 17/03/2020 10:26

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 03/03/2020 11:39

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 03/03/2020 11:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/07/2019 12:06

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - procuração fl. 69

  • 04/07/2019 11:03

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - SINIC/DPF

  • 04/07/2019 11:03

    OFICIO EXPEDIDO - SINIC/DPF

  • 17/06/2019 13:54

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - VANIA DOS SANTOS SERRA

  • 17/06/2019 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - VANIA DOS SANTOS SERRA

  • 05/06/2019 14:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/06/2019 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 05/06/2019 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2019 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/05/2019 10:14

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/05/2019 10:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/05/2019 10:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/05/2019 14:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/04/2019 13:07

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/03/2019 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2019 11:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/03/2019 11:04

    INICIAL AUTUADA

  • 08/03/2019 16:35

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2019

Ultima Atualização
04/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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