TRF6 - 0001349-52.2019.4.01.3801

1ª instância - 4ª Vara Federal de Juiz de Fora

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS DA SILVEIRA MONTEIRO

CPF *30.***.*39-28

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 15:03

    Baixa Definitiva

  • 16/05/2025 15:02

    Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 09/05/2025 12:33

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2025 21:13

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LUCAS DA SILVEIRA MONTEIRO<br>Data: 12/03/2025

  • 31/03/2025 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

  • 31/03/2025 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 31/03/2025 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/03/2025 16:05

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS DA SILVEIRA MONTEIRO - EXT. PUNIBILIDADE ART. 28-A CPP

  • 31/03/2025 15:55

    Transitado em Julgado - Data: 29/03/2025

  • 29/03/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

  • 21/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 19/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

  • 17/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 12/03/2025 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 12/03/2025 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 11/03/2025 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 11/03/2025 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 11/03/2025 16:06

    Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências - 11/03/2025 17:30. Refer. Evento 123

  • 11/03/2025 13:47

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2025 13:39

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 154 - Conclusos para decisão/despacho - 11/03/2025 13:15:08)

  • 10/03/2025 15:36

    Juntada de Petição

  • 10/03/2025 12:24

    Juntada de Petição

  • 07/03/2025 17:29

    Expedida certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento - URGENTE

  • 07/03/2025 17:28

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 149

  • 07/03/2025 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/03/2025 13:39

    Juntada de Petição

  • 01/03/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 27/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 26/02/2025 15:10

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128

  • 26/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 24/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 19/02/2025 14:52

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127

  • 18/02/2025 16:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127

  • 17/02/2025 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 17/02/2025 18:55

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPF001

  • 17/02/2025 18:55

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPF005

  • 17/02/2025 18:55

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPF002

  • 17/02/2025 18:54

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPF004

  • 17/02/2025 18:54

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPF003

  • 17/02/2025 18:42

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 127

  • 17/02/2025 16:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127

  • 17/02/2025 16:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128

  • 17/02/2025 15:37

    Juntada de Petição

  • 17/02/2025 12:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 17/02/2025 12:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 14/02/2025 20:14

    Expedição de Mandado - Prioridade -

  • 14/02/2025 20:13

    Expedição de Mandado - Prioridade -

  • 14/02/2025 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 14/02/2025 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 14/02/2025 17:42

    Juntado(a)

  • 14/02/2025 06:57

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 11/03/2025 17:30

  • 14/02/2025 06:57

    Despacho

  • 13/02/2025 13:38

    Juntado(a)

  • 21/01/2025 13:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/01/2025 13:16

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 28/11/2024 18:12

    Juntada de Petição

  • 22/11/2024 19:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - art. 28-A do CPP

  • 22/11/2024 19:33

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 22/11/2024 19:32

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 31/08/2023 13:35

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

  • 31/08/2023 13:32

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 31/08/2023 13:30

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 17/05/2022 09:54

    Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

  • 17/05/2022 09:53

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 00:53

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCAS DA SILVEIRA MONTEIRO em 05/04/2022 23:59.

  • 21/03/2022 11:59

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/03/2022 09:15

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 21/03/2022 09:15

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 09:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/03/2022 09:15

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 18:18

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 12:10

    Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento realizada para 09/03/2022 10:30 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG.

  • 14/03/2022 12:10

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 12:09

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 11/03/2022 14:21

    Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

  • 09/03/2022 10:20

    Juntada de Petição - Juntada de procuração

  • 27/02/2022 06:37

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2022 14:53

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 24/02/2022 07:39

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 24/02/2022 07:39

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 07:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2022 07:39

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 18:06

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCAS DA SILVEIRA MONTEIRO em 22/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 18:14

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2022 18:14

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

  • 18/02/2022 17:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/02/2022 16:54

    Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

  • 18/02/2022 16:54

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 18/02/2022 09:27

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/02/2022 09:27

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

  • 17/02/2022 11:13

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/02/2022 07:12

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 16/02/2022 14:18

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 16/02/2022 08:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/02/2022 08:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/02/2022 18:18

    Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento designada para 09/03/2022 10:30 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG.

  • 15/02/2022 18:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/02/2022 18:15

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 15/02/2022 18:15

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 15/02/2022 12:11

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 15/02/2022 12:11

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 12:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/02/2022 12:11

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 13:24

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 13/02/2022 15:24

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 10:04

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/10/2021 09:01

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 16/07/2021 11:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 16/07/2021 02:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCAS DA SILVEIRA MONTEIRO em 15/07/2021 23:59.

  • 28/06/2021 07:21

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 25/06/2021 14:44

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/06/2021 14:44

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/06/2021 17:54

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 18/06/2021 17:54

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 13:14

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 16:45

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 29/04/2021 18:38

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/04/2021 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 06:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCAS DA SILVEIRA MONTEIRO em 26/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 02:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCAS DA SILVEIRA MONTEIRO em 26/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 15:56

    Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

  • 13/04/2021 15:56

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 07/04/2021 14:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/04/2021 11:15

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 30/03/2021 12:16

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2021 15:16

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/03/2021 13:55

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 10:42

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 19:14

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 12/03/2021 18:36

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/03/2021 18:34

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 10/03/2021 11:29

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 08/03/2021 14:19

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 12:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 12:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCAS DA SILVEIRA MONTEIRO em 01/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 06:06

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

  • 01/03/2021 06:06

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 01/03/2021 06:05

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

  • 01/03/2021 06:05

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 25/02/2021 16:20

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 09:05

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG PROCESSO: 0001349-52.2019.4.01.3801 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: LUCAS DA SILVEIRA MONTEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    JUIZ DE FORA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/01/2021 15:25

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 15:25

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 15:24

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 15:23

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 26/01/2021 15:22

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 13/10/2020 16:14

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 13/10/2020 15:27

    Ato ordinatório praticado - BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

  • 13/03/2020 14:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/03/2020 14:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/02/2020 16:46

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/02/2020 16:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2020 13:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 29/01/2020 15:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DESPACHO/MANDADO

  • 02/12/2019 13:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - intimação pessoal Dr. Fernando Sérgio de Oliveira

  • 27/11/2019 14:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/10/2019 14:07

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 09/10/2019 11:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2019 09:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 02/09/2019 11:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 27/08/2019 12:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/07/2019 13:37

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/07/2019 13:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2019 08:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/06/2019 17:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/06/2019 17:27

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - DPF

  • 28/06/2019 17:27

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/06/2019 17:26

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/05/2019 17:44

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/05/2019 16:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2019 14:44

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/05/2019 16:48

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 85/86

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
21/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TRASLADO DE PEÇAS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0033400-09.2015.4.01.3300

Josafa Delmiro dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Aline Passos Pizzani Burgos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/10/2015 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0005196-50.2010.4.01.3810

Sergio Ferreira Guimaraes

Justica Publica

Advogado: Valdomiro Vieira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/01/2017 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0005196-50.2010.4.01.3810

Ministerio Publico Federal - Mpf

Rogerio Rezende Reis

Advogado: Jose Martins Sobrinho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/12/2010 13:13

Exibir Processo

Processo nº 0002484-25.2007.4.01.3800

Zaiza de Assis

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Raquel Horta Tavares

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/12/2009 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0002484-25.2007.4.01.3800

Fazenda Nacional

Maria de Lourdes Pessoa de Castro

Advogado: Raquel Horta Tavares

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 30/04/2025 17:48

Exibir Processo