TRF6 - 0000788-32.1999.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF *12.***.*71-33

Polo Passivo

Partes

TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA

CNPJ: 66.306.093/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 14:45

    Baixa Definitiva

  • 22/07/2025 14:45

    Transitado em Julgado

  • 15/07/2025 15:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 15/07/2025 15:00

    Expedição de ofício

  • 10/07/2025 01:34

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

  • 24/06/2025 21:13

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 135

  • 30/05/2025 15:09

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 30/05/2025 15:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 30/05/2025 14:53

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG063378

  • 15/05/2025 23:56

    Despacho

  • 25/10/2024 20:29

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 28/11/2023 00:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA em 27/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 20:18

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 20:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2023 20:03

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 20:00

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 03/07/2023 16:52

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2023 11:11

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/05/2023 14:27

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/05/2023 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 10:59

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 10:59

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 24/04/2023 23:28

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 20/08/2022 00:00

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 09/12/2021 17:50

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 09/12/2021 17:50

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/11/2021 14:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2021 14:52

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/07/2021 20:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2021 00:00

    Intimação

    1999.38.00.000788-5 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Vista ao executado para recolher custas finais, conforme sentença.

  • 09/07/2021 12:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/07/2021 12:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2021 14:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 03/02/2021 11:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/04/2020 17:58

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - cálculo de custas finais elaborado

  • 14/04/2020 17:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2020 15:58

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 02/12/2019 10:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2019 08:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 18/11/2019 10:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/11/2019 13:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/11/2019 16:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 06/11/2019 15:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/06/2019 15:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2019 09:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 15/05/2019 14:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - art. 40,§ 4º da LEF

  • 15/05/2019 14:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2008 11:54

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/05/2008 09:34

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 05/05/2008 09:34

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/03/2007 16:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 12/03/2007 17:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2007 09:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2007 15:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2007 15:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/12/2006 12:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2006 09:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2006 11:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2006 11:44

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/10/2005 11:17

    Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 21/10/2005 11:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2005 11:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/09/2005 13:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2005 07:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR SR. WALMIR

  • 13/06/2005 17:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2005 17:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2005 12:54

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/08/2004 14:58

    Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 19/08/2004 14:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/07/2004 14:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL.

  • 28/05/2004 11:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR.VALMIR

  • 05/04/2004 19:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/04/2004 19:32

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/08/2003 13:31

    Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 25/07/2003 13:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/07/2003 14:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2003 09:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR.VALMIR

  • 06/06/2003 18:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2003 14:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ARQUIVO

  • 19/06/2001 13:20

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - M.271/23/VARA

  • 13/06/2001 16:18

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 12/06/2001 12:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2001 13:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2001 12:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2001 14:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CRED. EXEQENDO ESTA COM SUA EXIGIB. SUSPENSA

  • 12/03/2001 13:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/03/2001 18:59

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - REFIS

  • 08/03/2001 18:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/02/2001 15:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2001 18:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/02/2001 12:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXECUTADO

  • 12/02/2001 14:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/02/2001 16:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/02/2001 13:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.)

  • 30/10/2000 15:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/10/2000 14:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/10/2000 14:40

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - NEGATIVO

  • 02/10/2000 14:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 28/09/2000 19:20

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/09/2000 18:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/09/2000 13:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INDEFIRO NOMEAÇAO DE BENS A PENHORA...EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇAO

  • 11/09/2000 17:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/09/2000 16:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/09/2000 15:58

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

  • 18/08/2000 14:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

  • 14/08/2000 17:26

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

  • 14/07/2000 15:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

  • 09/06/2000 11:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INDEFIRO... EXPEÇA-SE MAND. DE AVALIAÇAO

  • 07/06/2000 10:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/06/2000 14:05

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIMENTO

  • 05/05/2000 18:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/05/2000 16:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2000 15:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2000 13:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/2000 16:42

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

  • 09/03/2000 13:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESENTRANHAR MANDADO...

  • 03/03/2000 14:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/01/2000 20:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/01/2000 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2000 14:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2000 15:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2000 15:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 25/11/1999 14:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

  • 24/11/1999 16:33

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

  • 11/11/1999 18:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - AVALIAÇAO

  • 29/07/1999 17:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/1999 13:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/1999 18:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 11/05/1999 18:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - EXECUTIVO - ESC. CENTRAL

  • 07/05/1999 14:39

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/04/1999 15:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/04/1999 16:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DR

  • 06/04/1999 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/1999 18:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/03/1999 14:37

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 19/03/1999 16:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/03/1999 18:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/1999 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/1999 18:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/1999 18:18

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 21/01/1999 13:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/01/1999 16:42

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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