28/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM/PA PROCESSO: 0001899-50.2010.4.01.3902 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉU: RAIMUNDO DAS GRACAS TAVARES DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO/SEPOD-CRI – 1ª VARA PRAZO: 60 DIAS O Juiz Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Santarém/PA, na forma do art. 392, VI, §1º, do Código de Processo Penal, FAZ passar o presente edital visando à: INTIMAÇÃO de: RAIMUNDO DAS GRAÇAS TAVARES DOS SANTOS, brasileiro, nascido aos 01/11/1956, filho de Albertina dos Santos Oliveira, inscrito no CPF sob o n. *80.***.*65-91, titulo de eleitor n. 00.*51.***.*61-50, com endereço incerto e não sabido.

FINALIDADE: Para tomar ciência de que foi proferida sentença extintiva nos seguintes termos: "...

Nesse sentido, acolho, na integralidade, a manifestação do MPF e JULGO EXTINTA a presente demanda, sem resolução do mérito, no que se refere aos delitos capitulados na inicial, o que faço com base no teor do enunciado de nº 01 do III FONACRIM.

Cópia desta sentença servirá para eventuais comunicações.

Intimem-se e arquivem-se.

SANTARÉM, 23/08/2022.

CLECIO ALVES DE ARAÚJO Juiz Federal da 1ª Vara".

E, para que chegue ao conhecimento de todos, em especial do acusado supramencionado, e ainda, para que no futuro não venha a alegar ignorância ou impedimento ao direito de defesa, é passado o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo.

SEDE DO JUÍZO: 1ª VARA, Subseção Judiciária de Santarém, Seção Judiciária do Pará, Avenida Barão do Rio Branco, n. 1893, Jardim Santarém, CEP 68005-396 – Santarém/PA, Telefax: (93) 2101-9456/9465/9466, CEP 68005-120.

Santarém-PA, Data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
24/08/2022 21:07

Juntada de petição intercorrente
23/08/2022 17:28

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2022 17:28

Juntada de Certidão
23/08/2022 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2022 17:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/08/2022 11:11

Conclusos para julgamento
21/07/2022 16:02

Juntada de parecer
20/07/2022 12:05

Processo devolvido à Secretaria
20/07/2022 12:05

Juntada de Certidão
20/07/2022 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 13:28

Conclusos para despacho
23/06/2022 16:40

Juntada de manifestação
16/06/2022 09:45

Juntada de Certidão
16/06/2022 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
16/06/2022 09:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/06/2022 09:44

Processo Suspenso ou Sobrestado
28/02/2021 01:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO DAS GRACAS TAVARES DOS SANTOS em 22/02/2021 23:59.
27/02/2021 09:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
13/01/2021 14:45

Juntada de parecer
30/12/2020 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 0001899-50.2010.4.01.3902 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO e outros POLO PASSIVO: RAIMUNDO DAS GRACAS TAVARES DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO DAS GRACAS TAVARES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SANTARÉM, 29 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)
29/12/2020 16:28

Expedição de Outros documentos.
29/12/2020 16:28

Expedição de Outros documentos.
29/12/2020 16:25

Juntada de Certidão de processo migrado
13/07/2020 10:51

MIGRACAO PJe ORDENADA
24/06/2015 08:59

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - F. 195.
03/06/2015 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF
28/05/2015 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2015 11:16

CARGA: RETIRADOS MPF
20/05/2015 09:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/05/2015 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/05/2015 09:51

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - O RÉU CITADO POR EDITAL NÃO SE MANIFESTOU NOS AUTOS.
20/05/2015 09:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
17/03/2015 10:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
10/03/2015 15:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
09/02/2015 15:08

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
19/01/2015 13:08

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
19/12/2014 11:20

CARGA: RETIRADOS MPF
17/12/2014 15:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/12/2014 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/06/2014 09:33

Conclusos para decisão
06/05/2014 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF. REQUER DILIGENCIA CITATORIA
05/05/2014 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
28/04/2014 11:36

CARGA: RETIRADOS MPF
25/04/2014 16:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/04/2014 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/04/2014 11:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 1610/2013 - NÃO CUMPRIDA
02/04/2014 11:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 1610/2013 - AJAM
06/02/2014 18:16

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
03/02/2014 11:27

CARGA: RETIRADOS MPF
31/01/2014 11:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/10/2013 10:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1610
26/08/2013 14:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
16/05/2013 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/05/2013 15:17

Conclusos para despacho
18/01/2013 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF REQUER DILIGENCIA
18/01/2013 17:49

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
10/01/2013 11:42

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELO
09/01/2013 15:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/01/2013 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA AO MPF PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DE F. 176.
19/12/2012 13:18

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 199/2011 - NÃO CUMPRIDA
19/12/2012 13:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 199/2011 - COM. DE ORIXIMINÁ/PA
29/11/2012 14:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/05/2012 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITAR INFORMAÇÃO SOBRE CP
10/05/2012 16:56

Conclusos para despacho
09/02/2012 18:10

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSULTA PROCESSUAL REF. CP, COMARCA DE ORIXIMINÁ
12/09/2011 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/09/2011 04:57

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELO.
06/09/2011 17:18

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
02/06/2011 10:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 199
03/03/2011 17:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAR PARA APRESENTAR RESPOSTA
24/01/2011 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF. N. 0035/2011 - DPF/SNM/PA - VINCULADA AO PROC. 2010.81-8
01/09/2010 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/06/2010 14:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
24/06/2010 14:03

DENUNCIA RECEBIDA - EM 04/02/2010
14/05/2010 11:17

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2009

Ultima Atualização
28/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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