TRF1 - 0000547-29.1996.4.01.3100

1ª instância - 2ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DE ASSIS COSTA LIMA

CPF *67.***.*80-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2022 19:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 08/02/2022 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 01:23

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

  • 25/08/2021 08:24

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSTA LIMA em 24/08/2021 23:59.

  • 12/07/2021 00:57

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

  • 11/07/2021 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

  • 09/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0000547-29.1996.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO DE ASSIS COSTA LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DE ASSIS COSTA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MACAPÁ, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/07/2021 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 16:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/06/2021 04:42

    Juntada de volume

  • 02/12/2020 10:12

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 02/12/2020 10:12

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 02/12/2020 10:12

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 02/12/2020 10:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/04/2018 12:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 07/03/2018 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão que fluirá a partir desta data

  • 30/01/2018 13:56

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2017 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

  • 04/10/2017 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/10/2017 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2017 12:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2017 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2017 11:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/09/2016 12:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE 05.07.2017

  • 05/07/2016 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 1 (um) ano, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para que traga aos autos a quantidade de parcelas remanescentes ao integral cumprimento. Havendo

  • 13/06/2016 15:15

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2016 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER SUSPENSÃO

  • 06/04/2016 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

  • 15/03/2016 10:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2016 09:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/2016 09:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/02/2015 14:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DA DIVIDA.

  • 23/01/2015 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 1 (um) ano, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o que enten

  • 16/12/2014 13:16

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2014 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - união/pfn requer a suspensão da execução fiscal por 01 ano

  • 15/10/2014 09:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos da pfn

  • 30/09/2014 15:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2014 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2014 14:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

  • 11/09/2013 11:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DA DÍVDA.

  • 27/08/2013 19:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 12 (doze) meses, o qual fluirá a partir desta data. Após, o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que

  • 20/08/2013 11:21

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2013 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 24/04/2013 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

  • 17/04/2013 08:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2013 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2013 13:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIOD E VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 23 E 25/3/2013

  • 22/03/2013 12:22

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 22/3/2013

  • 11/03/2013 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A exequente noticia à fl. 250 que houve parcelamento da dívida, requerendo à fl. 254 o desbloqueio do(s) valor(es) bloqueado(s) na(s) conta(s) do(a) executado(a). Assim, cancele-se a ordem de bloqueio, procedendo-se ao imediato de

  • 27/02/2013 17:34

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2013 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

  • 06/02/2013 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 23/01/2013 08:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - UNIAO/FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2013 18:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/01/2013 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar o pedido de suspensão do feito (fl. 250), esclareça a exequente se pretende ver desbloqueado o valor atingido pelo sistema BACENJUD (...). Prazo: 02 (dois) dias.

  • 19/12/2012 18:46

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2012 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

  • 28/11/2012 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

  • 21/11/2012 14:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/11/2012 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2012 19:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 26/07/2012 11:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/07/2012 15:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXECUTADO

  • 16/07/2012 15:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXECUTADO

  • 27/06/2012 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

  • 27/06/2012 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

  • 08/06/2012 09:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2012 18:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - PARCIAL - EFETIVADO EM 28 E 30/4/2012

  • 27/04/2012 11:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 27/4/2012

  • 14/03/2012 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - RENOVAÇÃO

  • 05/03/2012 08:04

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2011 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

  • 06/07/2011 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC.DA PFN

  • 22/06/2011 13:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2011 11:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2011 11:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/04/2011 14:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 18/03/2011 19:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 3 (três) meses, o qual fluirá a partir desta data. Após, o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que

  • 18/03/2011 10:28

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2011 09:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 02/02/2011 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBEDIDO DA PFN

  • 12/01/2011 14:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2010 11:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2010 11:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/10/2010 12:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ENQUANTO AGUARDA A CONSOLIDAÇÃO DO PSRCELAMENTO DOS DÉBITOS SOB A MODALIDADE INSTITUÍDA PELA LEI Nº 11.941/09.

  • 26/08/2010 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista ao exequente para requerer o q

  • 24/08/2010 08:45

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2010 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

  • 12/05/2010 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 28/04/2010 12:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2010 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/2010 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Qualquer acordo para pagamento ou parcelamento da dívida com os descontos previstos na Lei nº 11.941/2009 deve ser formalizado na esfera administrativa. Assim, tenho que cabe à exeqüente envidar esforços no sentido de notificar o

  • 26/02/2010 12:11

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2009 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

  • 30/09/2009 19:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 23/09/2009 12:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2009 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2009 14:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

  • 08/06/2009 13:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 27/05/2009 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o qu

  • 27/05/2009 12:36

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2009 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

  • 05/02/2009 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 21/01/2009 11:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/01/2009 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/01/2009 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indefiro o pedido formulado às fls. 185/186, uma vez que já houve diligência através do Sistema BACENJUD, a qual restou infrutífera (fls. 171/171 e 178). Requeira a exeqüente o que entender de direito. Intime-se.

  • 16/01/2009 10:00

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2009 13:27

    DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - CUMPRIDO EM 19/12/2008

  • 18/12/2008 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) SOLICITAÇÃO DE DESBLOQUEIO DE VALORES BACENJUD.

  • 30/09/2008 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 03/09/2008 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 13/08/2008 08:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2008 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO PFN

  • 31/07/2008 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXEQUENTE

  • 04/07/2008 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. PFN

  • 25/06/2008 13:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2008 23:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2008 23:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indefiro o pedido de transferência dos valores bloqueados na conta da executada (fl. ...), uma vez que tais valores são muito inferiores ao débito perante a Fazenda Pública, o que demonstra a ineficácia da medida ora proposta. Ade

  • 06/06/2008 10:32

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2008 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 14/04/2008 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 18/03/2008 07:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2008 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 06/03/2008 13:56

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

  • 25/02/2008 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES BACENJUD

  • 22/01/2008 09:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

  • 09/01/2008 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PFN

  • 12/12/2007 14:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2007 18:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2007 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 2501/2007- IPL 0278/207 -SR/DPF/AP-NUCART

  • 06/12/2007 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2007 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO ATRAVES BACEN-JUD. ANTES, INTIME-SE EXE P/ATUALIZAR VALOR DA DIVIDA

  • 07/11/2007 09:26

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2007 15:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/08/2007 13:58

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - SUPERINTENTE DO DPF/AP

  • 27/08/2007 12:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/06/2007 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

  • 06/06/2007 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 23/05/2007 12:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2007 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/03/2007 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA A SECVA DESPACHO... MANIFESTE-SE A EXEQ...

  • 31/01/2007 08:46

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2006 08:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

  • 15/08/2006 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 30/06/2006 11:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2006 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2006 19:13

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA

  • 03/04/2006 14:22

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/03/2006 11:37

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 16/03/2006 12:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO DE FL. 114 PARA QUE O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ULTIME AS DILIGENCIAS. REQUISITO A ABERTURA DE IP P/APURAÇÃO PRATICA, EM TESE, DOS CRIMES DE PECULATO E CORRUPÇAO ATIVA E PASSIVA. PROVIDENCIE A

  • 13/02/2006 13:44

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2005 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 02/09/2005 15:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2005 11:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2005 14:19

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/07/2005 10:44

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/06/2005 08:05

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/04/2005 18:57

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/04/2005 12:30

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 17/03/2005 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO

  • 25/02/2005 14:30

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2004 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO PFN

  • 03/11/2004 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2004 15:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2004 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/2004 15:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA NÃO CUMPRIDA

  • 20/08/2004 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/07/2004 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2004 11:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/2004 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2004 08:21

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 18/03/2004 13:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/03/2004 10:43

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/02/2004 09:04

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/02/2004 16:15

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/12/2003 16:47

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/11/2003 10:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO. EXPECA-SE MANDADO DE CIT.PEN.AVAL. E REG. O CUMPRIMENTO DO DESPACHO F.79 DEVERA AGUARDAR RESULTADO DILIGENCIA. APOS, CLS

  • 24/10/2003 10:42

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2003 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETICAO

  • 05/08/2003 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2003 09:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/07/2003 18:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/07/2003 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2003 15:49

    REMETIDOS CONTADORIA - REMETIDOS A CONTADORIA

  • 26/06/2003 15:45

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 12/06/2003 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A SECOT. APOS, PROMOVER EXEQ. REULAR ANDAMENTO FEITO

  • 05/06/2003 17:00

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2003 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/01/2003 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2003 13:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2003 12:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2003 12:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/10/2002 17:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 02/10/2002 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/09/2002 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

  • 19/09/2002 08:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2002 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2a.)

  • 16/08/2002 10:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 90 DIAS

  • 02/07/2002 10:04

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2002 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 22/04/2002 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

  • 15/01/2002 08:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2001 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2001 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQ. S/INFORMACAO DO CONTADOR

  • 30/11/2001 15:00

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2001 16:04

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 29/10/2001 09:01

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 25/10/2001 16:14

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 25/10/2001 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO. EXPECA-SE CP A SJ-MA PARA CITACAO DO EXECUCTADO

  • 24/10/2001 11:32

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2001 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/08/2001 09:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

  • 17/08/2001 09:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2001 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2001 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO SUPRA

  • 03/08/2001 18:00

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2001 14:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/05/2001 18:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - AG PRAZO ATE 25.07.2001

  • 08/05/2001 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/05/2001 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

  • 26/04/2001 08:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2001 09:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - .

  • 19/04/2001 08:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO DE FL.68. SUSPENDA-SE EXECUCAO POR 90 DIAS

  • 18/04/2001 10:26

    Conclusos para despacho - .

  • 10/04/2001 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - .

  • 05/04/2001 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

  • 01/03/2001 12:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/02/2001 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/02/2001 10:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO SUPRA

  • 07/02/2001 16:34

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2001 14:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/09/2000 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG PRAZO ATE 15.01.2001

  • 26/09/2000 10:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

  • 19/09/2000 15:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/2000 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/2000 12:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUCAO PELO PRAZO DE 90 DIAS.

  • 05/09/2000 14:44

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2000 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG CONCLUSAO

  • 31/08/2000 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

  • 23/08/2000 14:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2000 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2000 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDAO.

  • 25/07/2000 16:21

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2000 16:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/05/2000 08:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 13/04/2000 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 05/04/2000 11:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/03/2000 12:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2000 12:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSER POR 90 DIAS

  • 17/03/2000 07:41

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2000 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/02/2000 08:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/2000 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE...

  • 03/02/2000 13:00

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2000 12:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 27/01/2000 11:34

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND DE CIT PEN E AVALIACAO

  • 14/01/2000 08:42

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT PEN E AVAL

  • 10/01/2000 16:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR MANDADO

  • 07/01/2000 08:27

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2000 08:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3a.)

  • 16/12/1999 08:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 15/12/1999 07:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/12/1999 09:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 30/11/1999 11:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/1999 10:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/1999 08:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQ. S/RESP. DE OFICIO

  • 17/11/1999 08:17

    Conclusos para despacho - 3

  • 17/11/1999 08:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/10/1999 07:26

    OFICIO EXPEDIDO - AGDO.RESP.OFICIO

  • 05/10/1999 15:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERANDO OFICIO

  • 17/08/1999 10:37

    OFICIO EXPEDIDO - AGDO. RESP. OFICIO

  • 16/08/1999 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ. NAC. COMISSAO

  • 06/08/1999 10:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COMISSAO

  • 10/07/1999 14:56

    OFICIO EXPEDIDO - AGDO.RESP.OFICIO

  • 09/07/1999 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/06/1999 10:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/06/1999 09:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/06/1999 11:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/06/1999 12:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO, NAO FORAM ESGOTADAS TODAS AS TENTATIVAS

  • 11/05/1999 14:44

    Conclusos para despacho

  • 23/04/1999 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ

  • 03/03/1999 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/1999 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO. ANTES PROMOVA A EXEQUENTE A CITACAO...

  • 22/02/1999 13:00

    Conclusos para despacho - DEFIRO COMO REQ

  • 22/02/1999 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ

  • 03/02/1999 08:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/02/1999 08:17

    MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT PENH E AV

  • 28/01/1999 09:50

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/01/1999 09:22

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT PENH E AV

  • 25/01/1999 13:09

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT PENH E AV

  • 25/01/1999 12:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

  • 25/01/1999 09:07

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 25/01/1999 08:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPECA-SE MANDADO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO...

  • 12/01/1999 13:26

    Conclusos para despacho

  • 07/01/1999 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/1998 09:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/1996 15:41

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PACOTE NR 017

  • 21/06/1996 15:17

    AGUARDANDO - ARQUIVO PROVISORIO

  • 21/06/1996 15:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/06/1996 15:13

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

  • 05/06/1996 13:55

    AGUARDANDO - AR

  • 05/06/1996 13:51

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

  • 03/06/1996 19:00

    AGUARDANDO - AR

  • 03/06/1996 18:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA DE INTIMACAO

  • 31/05/1996 17:38

    AGUARDANDO EXPEDICAO - INT.

  • 31/05/1996 17:34

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - SENTENCA

  • 30/05/1996 16:48

    Despacho - SUSPENDA-SE A EXECUCAO...AGUARDE-SE NO ARQUIVO...

  • 30/05/1996 16:40

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE

  • 30/05/1996 14:09

    Conclusos para despacho

  • 29/05/1996 18:42

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - P F N

  • 29/05/1996 11:54

    VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/1996 18:59

    AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

  • 27/05/1996 16:05

    Despacho - DIGA A EXEQUENTE...

  • 27/05/1996 15:47

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE

  • 27/05/1996 12:46

    Conclusos para despacho

  • 24/05/1996 17:52

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR E CORRESP. DEVOLV.

  • 20/05/1996 18:36

    AGUARDANDO - AR

  • 17/05/1996 17:53

    AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA CITACAO

  • 17/05/1996 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/05/1996 17:46

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GABINETE

  • 17/05/1996 12:36

    Conclusos para decisão

  • 16/05/1996 16:23

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DISTRIBUICAO

  • 13/05/1996 18:46

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/1996

Ultima Atualização
08/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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