TRF1 - 0001586-56.2013.4.01.3200

1ª instância - 4ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ALFREDO NUNES DE LIMA

ALDENIR BASTOS DOS SANTOS

CPF *31.***.*48-20

Advogados

ELLEN CAROLINE DA SILVA SEIXAS

OAB: 14712/AM

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2022 11:42

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 11:42

    Decorrido prazo de ELLEN CAROLINE DA SILVA SEIXAS em 11/04/2022 23:59.

  • 23/03/2022 12:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/03/2022 01:41

    Decorrido prazo de JOSE ALFREDO NUNES DE LIMA em 08/03/2022 23:59.

  • 22/02/2022 10:59

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 11:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/02/2022 20:07

    Juntada de alegações/razões finais

  • 02/02/2022 12:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/02/2022 12:22

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 12:16

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 01/02/2022 09:00 4ª Vara Federal Criminal da SJAM.

  • 01/02/2022 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 11:43

    Juntada de Ata de audiência

  • 31/01/2022 11:27

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 09:12

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/01/2022 23:59.

  • 26/01/2022 08:52

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 14:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/01/2022 16:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/01/2022 15:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/01/2022 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2022 11:35

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2022 16:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/01/2022 12:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/01/2022 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 12:14

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 00:28

    Decorrido prazo de JOSE ALFREDO NUNES DE LIMA em 15/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 02:44

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/12/2021 23:59.

  • 25/11/2021 09:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/11/2021 11:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2021 11:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2021 16:56

    Audiência Instrução e julgamento designada para 01/02/2022 09:00 4ª Vara Federal Criminal da SJAM.

  • 22/11/2021 15:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/11/2021 15:18

    Proferida decisão interlocutória

  • 13/09/2021 09:09

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2021 01:39

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/09/2021 23:59.

  • 04/09/2021 10:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/08/2021 09:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/08/2021 16:22

    Juntada de termo

  • 25/08/2021 08:25

    Decorrido prazo de JOSE ALFREDO NUNES DE LIMA em 24/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 00:18

    Decorrido prazo de ALDENIR BASTOS DOS SANTOS em 18/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 01:53

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/08/2021 23:59.

  • 20/07/2021 03:51

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

  • 20/07/2021 03:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

  • 15/07/2021 11:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/07/2021 09:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 4ª Vara Federal Criminal da SJAM PROCESSO: 0001586-56.2013.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ALDENIR BASTOS DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALDENIR BASTOS DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MANAUS, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/07/2021 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 01:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/05/2021 13:58

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/05/2021 11:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO

  • 29/04/2021 12:52

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2020 08:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/10/2019 17:12

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2019 16:43

    PARECER MPF: APRESENTADO - MPF

  • 14/10/2019 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2019 15:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLS.

  • 04/10/2019 17:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA MPF

  • 04/10/2019 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2019 16:12

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - JOSE ALFREDO NUNES DE LIMA

  • 16/09/2019 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2019 15:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/09/2019 17:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Malote digital

  • 04/09/2019 17:51

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 04/09/2019 17:26

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/09/2019 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2019 17:14

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2019 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/09/2019 17:14

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 04/09/2019 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2019 17:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/08/2019 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF A 4779/2019

  • 31/07/2019 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2019 10:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLS.

  • 04/07/2019 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DATA DE FATO EM 14/06/2019

  • 04/07/2019 13:04

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2019 15:38

    OFICIO EXPEDIDO - OF 318/2019- DPF

  • 29/03/2019 15:19

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO RELATIVA AO DIA 18/12/2018

  • 07/12/2018 08:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/06/2018 13:55

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2018 13:32

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 13/06/2018 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2018 17:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES DE 01 A 04

  • 07/06/2018 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/06/2018 14:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/06/2018 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO JUNTADA

  • 07/06/2018 14:27

    RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 12/03/2018 11:50

    RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

  • 11/09/2015 08:55

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 10/09/2015 13:19

    DILIGENCIA CUMPRIDA - O PROCESSO FOI DIGITALIZADO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 809

  • 10/07/2015 13:47

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 09/07/2015 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/07/2015 15:03

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2015 14:58

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 30/06/2015 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/06/2015 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2015 08:46

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 27/05/2015 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2015 17:19

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2015 09:17

    RECURSO RECURSO SENTIDO ESTRITO: INTERPOSTO - MPF

  • 04/05/2015 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2015 08:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/04/2015 08:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/04/2015 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2015 14:10

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2015 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 20/04/2015 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2015 09:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/04/2015 09:32

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DPF INFORMANDO INCLUSÕES NO SINPI

  • 06/04/2015 12:52

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIANDO INFORMAÇÕES

  • 06/04/2015 12:52

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA POLÍCIA FEDERAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES

  • 24/03/2015 09:38

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELA DPF

  • 16/01/2015 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2015 15:53

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2015 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2015 14:35

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2014 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2014 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/10/2014 10:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA - SECVA N. 1216 - DPF (OFICIO REMETIDO)

  • 23/10/2014 11:55

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/10/2014 14:18

    DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA OF N°. 1216/2014

  • 01/09/2014 09:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/04/2014 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2014 16:04

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2013 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/10/2013 17:20

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CITADOS POR EDITAL, OS REUS NÃO COPARECERAM AO JUIZO

  • 03/10/2013 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2013 13:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO EM CARGA NO MPF

  • 19/09/2013 15:57

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/09/2013 20:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2013 10:48

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2013 10:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/06/2013 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 05/06/2013 09:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 30

  • 28/05/2013 09:04

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 28/05/2013 09:01

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - JOSÉ ALFREDO NUNES DE LIMA

  • 16/05/2013 15:54

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/05/2013 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2013 17:37

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2013 16:35

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 09/04/2013 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2013 10:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO EM CARGA NO MPF

  • 01/02/2013 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2013 16:36

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2013

Ultima Atualização
22/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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