TRF1 - 0007747-52.2017.4.01.3100

1ª instância - 4ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0009-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILVAM PINHEIRO BORGES

CPF *19.***.*94-68

MARIA MARLENE BARRIGA BORGES

CPF *51.***.*42-91

HILTON MORAIS DE AZEVEDO FILHO

CPF *15.***.*90-53

JEFRI JOSE BRAGA HIPPOLYTE

CPF *16.***.*14-91

Advogados

JUCIELLY DUARTE SANCHES

OAB: 4211/AP

CPF *13.***.*20-34

ANTONIO PEREIRA BATISTA

OAB: 550/AP

CPF *22.***.*39-04

SANDRO DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA

OAB: 1059/AP

CPF *60.***.*31-00

LUCIVALDO NASCIMENTO DA COSTA

CPF *63.***.*15-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2022 00:47

    Decorrido prazo de HILTON MORAIS DE AZEVEDO FILHO em 23/09/2022 23:59.

  • 24/09/2022 00:47

    Decorrido prazo de MARIA MARLENE BARRIGA BORGES em 23/09/2022 23:59.

  • 24/09/2022 00:47

    Decorrido prazo de GILVAM PINHEIRO BORGES em 23/09/2022 23:59.

  • 24/09/2022 00:46

    Decorrido prazo de JEFRI JOSE BRAGA HIPPOLYTE em 23/09/2022 23:59.

  • 21/09/2022 14:24

    Juntada de parecer

  • 06/09/2022 14:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/09/2022 14:45

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 14:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/09/2022 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 12:29

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 10:38

    Juntada de alegações/razões finais

  • 26/04/2022 10:08

    Juntada de alegações/razões finais

  • 07/04/2022 17:58

    Juntada de alegações/razões finais

  • 29/03/2022 14:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2022 14:26

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2022 08:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/03/2022 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 11:28

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 08:25

    Decorrido prazo de GILVAM PINHEIRO BORGES em 24/08/2021 23:59.

  • 25/08/2021 08:25

    Decorrido prazo de MARIA MARLENE BARRIGA BORGES em 24/08/2021 23:59.

  • 25/08/2021 08:24

    Decorrido prazo de JEFRI JOSE BRAGA HIPPOLYTE em 24/08/2021 23:59.

  • 17/08/2021 02:00

    Decorrido prazo de HILTON MORAIS DE AZEVEDO FILHO em 16/08/2021 23:59.

  • 15/07/2021 01:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

  • 15/07/2021 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

  • 14/07/2021 14:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP PROCESSO: 0007747-52.2017.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros POLO PASSIVO: HILTON MORAIS DE AZEVEDO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HILTON MORAIS DE AZEVEDO FILHO SANDRO DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA - (OAB: AP1059) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MACAPÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/07/2021 15:28

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 15:06

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 11:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/06/2021 04:49

    Juntada de volume

  • 12/01/2021 08:44

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 26/11/2020 14:46

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE - LOTE 51- UM VOLUME- CONTÉM MÍDIA

  • 23/11/2020 14:22

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 23/11/2020 14:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/03/2020 12:12

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/03/2020 12:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/03/2020 12:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2020 12:11

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 12:11

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 05/03/2020 12:11

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 28/02/2020 13:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - GILVAN PINHEIRO

  • 26/02/2020 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/02/2020 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/02/2020 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/02/2020 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 18/02/2020 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2020 10:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/02/2020 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/02/2020 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2020 13:58

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2020 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/02/2020 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2020 14:26

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2020 09:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2020 10:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/01/2020 09:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/01/2020 09:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2020 09:56

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2020 11:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NILSON MAURO LEMOS

  • 27/01/2020 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/01/2020 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/01/2020 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/01/2020 10:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO ENCAMINHADO EM 17/12/2019 (GILVAN)

  • 17/12/2019 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/12/2019 12:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - GILVAN

  • 17/12/2019 12:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/12/2019 12:20

    MIGRACAO PJe CANCELADA

  • 28/11/2019 12:31

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 28/11/2019 12:31

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 27/11/2019 14:45

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 27/11/2019 14:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/11/2019 14:41

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N.593/2019

  • 27/11/2019 14:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/10/2019 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 137/2019 - ANATEL

  • 11/10/2019 10:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - WILSON TOLOZA

  • 11/10/2019 10:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARIA MARLENE, HILTON MORAIS, JOSE CARLOS, JEFRI JOSE BRAGA

  • 11/10/2019 10:21

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 532/2019

  • 01/10/2019 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/10/2019 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 01/10/2019 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2019 09:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/09/2019 11:43

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/09/2019 11:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/09/2019 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2019 08:56

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 16/09/2019 14:04

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 16/09/2019 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/09/2019 09:13

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 16/09/2019 09:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/09/2019 11:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 593

  • 10/09/2019 10:42

    OFICIO EXPEDIDO - N° 532

  • 10/09/2019 10:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - n° 1051, 1052, 1053, 1054, 1055, 1056

  • 10/09/2019 09:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/09/2019 09:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/09/2019 09:37

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/08/2019 11:39

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 26/04/2019 12:23

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO - ART. 397

  • 26/04/2019 12:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/02/2019 20:43

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2018 11:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/09/2018 10:10

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) MARIA MARLENE BARRIGA BORGES

  • 27/09/2018 10:08

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - GILVAN PINHEIRO BORGES

  • 06/09/2018 09:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - GILVAN BORGES 578

  • 21/08/2018 09:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/08/2018 09:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - GILVAN E MARIA

  • 17/08/2018 11:53

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/08/2018 11:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2018 19:56

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2018 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 15/06/2018 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2018 08:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/06/2018 15:31

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/06/2018 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/06/2018 15:27

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - DPU

  • 05/06/2018 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2018 17:05

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 24/05/2018 10:34

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 24/05/2018 10:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 22/05/2018 10:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2018 19:35

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2018 10:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MARIA MARLENE BARRIGA BORGES; E GILVAM PINHEIRO BORGES.

  • 09/01/2018 10:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - HILTON MORAIS DE AZEVEDO FILHO

  • 06/12/2017 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF (18018)

  • 05/12/2017 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF COM PEÇA

  • 01/12/2017 09:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/11/2017 11:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JEFRI JOSÉ BRAGA HIPPOLYTE

  • 28/11/2017 16:05

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/11/2017 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/11/2017 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 0017720

  • 16/11/2017 17:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SINIC

  • 16/11/2017 16:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/10/2017 16:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Acusados: Hilton, Jefri, Maria e Gilvam

  • 27/10/2017 16:52

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/10/2017 16:52

    CitaçãoORDENADA

  • 27/10/2017 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2017 15:06

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/10/2017 12:39

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2017

Ultima Atualização
24/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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