TRF1 - 0005400-38.2016.4.01.3308

1ª instância - Jequie

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JORGE ABDON FAIR

CPF *86.***.*20-72

Advogados

ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS

OAB: 9465/BA

CPF *94.***.*82-68

IVO SANTOS DE MIRANDA FILHO

CPF *98.***.*63-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2022 17:14

    Conclusos para julgamento

  • 04/05/2022 17:20

    Juntada de alegações/razões finais

  • 03/05/2022 09:05

    Juntada de alegações/razões finais

  • 03/05/2022 03:02

    Decorrido prazo de JORGE ABDON FAIR em 02/05/2022 23:59.

  • 26/04/2022 14:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2022 14:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/04/2022 14:16

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 05/04/2022 15:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.

  • 06/04/2022 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 18:58

    Juntada de Ata de audiência

  • 01/04/2022 09:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/03/2022 11:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2022 14:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/03/2022 14:21

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 14:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2022 14:21

    Proferida decisão interlocutória

  • 17/03/2022 11:35

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 03:13

    Decorrido prazo de JORGE ABDON FAIR em 14/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 01:48

    Decorrido prazo de JORGE ABDON FAIR em 10/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 11:02

    Juntada de manifestação

  • 04/03/2022 10:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/02/2022 08:35

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 08:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/02/2022 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 16:48

    Juntada de embargos de declaração

  • 17/02/2022 11:22

    Audiência Instrução e julgamento designada para 05/04/2022 15:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.

  • 17/02/2022 11:21

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 11:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/02/2022 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 14:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/02/2022 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 14:04

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 13:35

    Juntada de parecer

  • 14/12/2021 02:51

    Decorrido prazo de JORGE ABDON FAIR em 13/12/2021 23:59.

  • 26/11/2021 15:06

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 15:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/11/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 08:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/11/2021 13:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/11/2021 13:33

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 13:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2021 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 09:55

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 09:52

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 02:03

    Decorrido prazo de JORGE ABDON FAIR em 02/08/2021 23:59.

  • 19/07/2021 00:16

    Publicado Intimação polo passivo em 19/07/2021.

  • 17/07/2021 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

  • 16/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Jequié-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA Juiz Titular : KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juiz Substituto : JORGE PEIXOTO Dir.

    Secret. : MARIA DE FÁTIMA PINTO MAGNO MARTINS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0005400-38.2016.4.01.3308 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO REQUERIDO: JORGE ABDON FAIR Advogados do(a) REQUERIDO: ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS - BA9465, IVO SANTOS DE MIRANDA FILHO - BA19147 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...) promova a Secretaria a intimação da parte RÉ, excepcionalmente, via Diário da Justiça (DJ-e), acerca da migração dos autos ao sistema eletrônico PJe, bem como para efetuarem seus cadastros no PJ-e para fins de receber comunicações dos atos do processo através do sistema, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista o disposto no artigo 5º e 9º, da Lei nº11.419/2006, e artigo 19, da Resolução nº 185/2013, do Conselho Nacional de Justiça, e artigo 15, parágrafo único, da Resolução PRESI nº 22/2014, do TRF da 1ª Região. "

  • 15/07/2021 12:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/07/2021 12:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/07/2021 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 04:27

    Decorrido prazo de JORGE ABDON FAIR em 18/03/2021 23:59.

  • 21/01/2021 16:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/01/2021 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 19:00

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/12/2020 10:19

    MIGRACAO PJe ORDENADA - tas

  • 20/11/2020 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pab

  • 18/11/2020 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PAB

  • 29/05/2020 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pab

  • 29/05/2020 15:40

    AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: INSTRUCAO / INQUIRICAO - PAB

  • 29/05/2020 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2020 15:38

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2020 11:42

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimação do FNDE - PAB

  • 11/03/2020 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pab

  • 11/03/2020 10:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2020 10:56

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - lcvf

  • 02/03/2020 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2020 10:58

    CARGA: RETIRADOS PGF - tas

  • 29/01/2020 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pab

  • 29/01/2020 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/01/2020 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PAB

  • 16/01/2020 12:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pab

  • 14/01/2020 12:44

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 14/01/2020 12:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2020 12:43

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2019 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - icsm

  • 03/12/2019 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - icsm

  • 22/11/2019 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - tas

  • 18/11/2019 09:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - pab

  • 24/10/2019 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 16/10/2019 14:51

    REPLICA APRESENTADA - tvgc

  • 16/10/2019 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2019 12:42

    CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

  • 21/08/2019 16:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - kbj

  • 26/06/2019 13:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - KBJ

  • 26/06/2019 13:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - KBJ

  • 29/05/2019 14:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - pab

  • 09/04/2019 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - rss

  • 09/04/2019 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - rss

  • 25/02/2019 11:23

    Conclusos para decisão- pab

  • 19/02/2019 13:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PAB

  • 18/12/2018 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - pab

  • 17/12/2018 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PAB

  • 16/11/2018 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pab

  • 03/10/2018 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - tps

  • 21/09/2018 07:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 17/09/2018 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - pab

  • 17/09/2018 14:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2018 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 06/09/2018 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 02/08/2018 18:16

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS VIA MALOTE EM 03/08/2018 - LCP

  • 24/07/2018 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - rss

  • 24/07/2018 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - rss

  • 15/06/2018 11:46

    Conclusos para decisão- pab

  • 01/06/2018 12:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - pab

  • 24/04/2018 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - pab

  • 23/04/2018 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PAB

  • 19/03/2018 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pab

  • 19/03/2018 17:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2018 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 12/01/2018 08:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 15/12/2017 12:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PAB

  • 15/12/2017 12:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2017 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 06/11/2017 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 01/09/2017 08:08

    CARGA: RETIRADOS PGF - carga pgf

  • 28/08/2017 10:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pab

  • 28/08/2017 10:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2017 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 01/08/2017 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 18/05/2017 18:22

    CARGA: RETIRADOS PGF - REMETIDOS VIA MALOTE POSTAL EM 19/05/2017 - LCP

  • 09/05/2017 10:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - kbj

  • 09/05/2017 10:50

    Conclusos para despacho - kbj

  • 27/04/2017 08:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 27/04/2017 08:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 20/04/2017 07:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 04/04/2017 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 31/03/2017 11:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - kbj

  • 15/02/2017 18:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 15/02/2017 13:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - kbj

  • 15/02/2017 13:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - kbj

  • 09/01/2017 11:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - pab

  • 09/01/2017 11:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2017 11:39

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2016 11:27

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - als

  • 13/12/2016 11:27

    INICIAL AUTUADA - als

  • 13/12/2016 10:43

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ALS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2016

Ultima Atualização
11/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002068-48.2016.4.01.3701

Conselho Regional dos Representantes Com...

J J Oliveira de Castro Construcoes e Ser...

Advogado: Marcos George Andrade Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 08:51

Exibir Processo

Processo nº 0010351-35.2008.4.01.3800

Otacilio Lopes de Sousa

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Gustavo de Melo Franco Torres e Goncalve...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/10/2024 19:12

Exibir Processo

Processo nº 0036806-54.2000.4.01.3400

Uniao

Empresa Brasileira de Correios e Telegra...

Advogado: Renata Rolim Visentin Garzon

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 04/02/2025 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0007747-52.2017.4.01.3100

Ministerio Publico Federal - Mpf

Gilvam Pinheiro Borges

Advogado: Antonio Pereira Batista

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/10/2017 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0023273-21.2002.4.01.3800

Vicente Paulo Neves

Gerente Executivo do Inss em Contagem/Mg

Advogado: Natalia Maria Martins de Resende

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/05/2025 18:12

Exibir Processo