TRF1 - 0003718-80.2014.4.01.3805

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Sao Sebastiao do Paraiso-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NERIVALDO DE VASCONCELOS OLIVEIRA

CPF *92.***.*77-99

Advogados

ANTONIO SOUZA DO NASCIMENTO

OAB: 282935/SP

ANDRE LUIZ SILVA DE CASTRO

OAB: 37094/PE

JORGE WILLAME NAVIA VEGA PAES

OAB: 28139/PE

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 09:27

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2022 09:27

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 14/07/2022 16:52

    Juntada de termo

  • 02/06/2022 13:49

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 14:18

    Juntada de declaração

  • 25/05/2022 09:58

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 17:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/05/2022 10:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/03/2022 10:18

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 00:37

    Decorrido prazo de NERIVALDO DE VASCONCELOS OLIVEIRA em 14/02/2022 23:59.

  • 26/01/2022 09:12

    Decorrido prazo de NERIVALDO DE VASCONCELOS OLIVEIRA em 25/01/2022 23:59.

  • 18/01/2022 14:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/01/2022 16:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/01/2022 16:12

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 16:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/01/2022 16:12

    Julgado improcedente o pedido

  • 10/12/2021 12:17

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 17:02

    Conclusos para julgamento

  • 01/11/2021 16:12

    Juntada de alegações/razões finais

  • 08/10/2021 09:30

    Juntada de termo

  • 26/09/2021 12:49

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 16:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/09/2021 16:59

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 15:43

    Expedição de Intimação.

  • 22/09/2021 15:39

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 15:24

    Juntada de termo

  • 19/08/2021 00:58

    Decorrido prazo de JUIZO DEPRECADO em 18/08/2021 23:59.

  • 30/07/2021 09:13

    Juntada de termo

  • 29/07/2021 16:18

    Decorrido prazo de NERIVALDO DE VASCONCELOS OLIVEIRA em 08/02/2021 23:59.

  • 29/07/2021 16:14

    Expedição de Intimação.

  • 29/07/2021 16:09

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 15:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/06/2021 16:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/06/2021 16:06

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 16:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/06/2021 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 14:23

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 12:04

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2021 11:27

    Juntada de termo

  • 28/05/2021 10:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/02/2021 03:03

    Decorrido prazo de NERIVALDO DE VASCONCELOS OLIVEIRA em 08/02/2021 23:59.

  • 01/02/2021 15:32

    Juntada de parecer

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG PROCESSO: 0003718-80.2014.4.01.3805 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:NERIVALDO DE VASCONCELOS OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO SOUZA DO NASCIMENTO - SP282935, ANDRE LUIZ SILVA DE CASTRO - PE37094 e JORGE WILLAME NAVIA VEGA PAES - PE28139 DESPACHO Reitere-se, com urgência, a intimação do réu Nerivaldo de Vasconcelos Oliveira, por meio de seus advogados constituídos, a fim de que apresente alegações finais, no prazo legal.

    Com as alegações finais do réu, concluam-se os autos para sentença.

    Transcorrido o prazo sem apresentação das alegações finais, determino a intimação pessoal do réu, a fim de que constitua, no prazo de 5 dias, novo advogado para apresentação das alegações finais, cientificando-o de que caso não constitua advogado no prazo acima, será nomeado defensor dativo.

    Neste caso, os autos deverão vir conclusos imediatamente.

    Intimem-se.

    S.S.

    Paraíso/MG.

    Assinatura Eletrônica MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Federal

  • 29/01/2021 16:58

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 16:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/01/2021 16:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/01/2021 16:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/01/2021 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2021 14:01

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2020 11:16

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2020 10:50

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 02/12/2020 10:50

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 02/12/2020 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 12:24

    Juntada de Alegações/Razões Finais

  • 25/11/2020 17:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/11/2020 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 18:24

    Decorrido prazo de NERIVALDO DE VASCONCELOS OLIVEIRA em 27/10/2020 23:59:59.

  • 22/10/2020 00:08

    Publicado Intimação polo passivo em 22/10/2020.

  • 22/10/2020 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/10/2020 14:50

    Juntada de Parecer

  • 20/10/2020 11:34

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 20/10/2020 11:34

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 20/10/2020 11:28

    Decorrido prazo de NERIVALDO DE VASCONCELOS OLIVEIRA em 15/06/2020 23:59:59.

  • 20/10/2020 11:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/06/2020 09:55

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2020 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2020 19:21

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2020 15:04

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 14/05/2020 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2020 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2020 10:39

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/05/2020 10:38

    Juntada de volume

  • 13/05/2020 15:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA - ESTA MOVIMENTAÇÃO DECORRE DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO, INICIADO EM RAZÃO DO PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO, IMPOSTO PELO CNJ, E DE ACORDO COM A PORTARIA MINUTA 10021349 DO TRF1 E DA PORTARIA PRESI 8052566.

  • 19/02/2020 12:13

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/12/2019 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/12/2019 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/11/2019 12:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 262/2019 AO JUIZO DE CAPOEIRAS/PE

  • 25/09/2019 12:52

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/09/2019 12:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2019 16:07

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2019 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/07/2019 08:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2019 14:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/07/2019 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/07/2019 14:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/06/2019 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 13/06/2019 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/06/2019 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/04/2019 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/04/2019 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 4076

  • 08/04/2019 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2019 14:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/03/2019 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/03/2019 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2019 14:35

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2019 08:27

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 2902018

  • 28/02/2019 08:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/12/2018 10:03

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 15704

  • 11/12/2018 10:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/10/2018 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2018 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2018 09:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/09/2018 18:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/09/2018 18:40

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 17/09/2018 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2018 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/09/2018 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/08/2018 15:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 290/2018 - SAO ROQUE DE MINAS

  • 15/08/2018 11:53

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 10887

  • 15/08/2018 11:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/06/2018 13:04

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 21/06/2018 13:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2018 15:58

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2018 09:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 5029

  • 10/04/2018 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2018 16:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/03/2018 18:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/03/2018 18:53

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 16/03/2018 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/03/2018 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2018 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/02/2018 11:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 51/2018 EXPEDIDO AO JUIZO DE DIREITO DE MONTE SANTO DE MINAS/MG

  • 19/12/2017 09:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/12/2017 09:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2017 15:35

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2017 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2017 09:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2017 15:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/09/2017 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/09/2017 09:44

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 12577

  • 22/09/2017 09:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/08/2017 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2017 11:43

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 19/07/2017 11:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/07/2017 09:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2017 17:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2017 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 6010

  • 29/05/2017 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/05/2017 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2017 16:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/05/2017 09:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/05/2017 09:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

  • 05/05/2017 09:37

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) AR CP N. 016/2017

  • 20/04/2017 10:29

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR JUNTDA DE CP 015/2017

  • 10/04/2017 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 05/04/2017 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2017 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2017 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 06/03/2017 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/02/2017 14:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N. 016/2017 AO JUIZO DE DIREITO DE PIUMHI

  • 08/02/2017 14:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 015/2017 AO JUIZO DE DIREITO DE MONTE SANTO DE MINAS

  • 03/11/2016 13:05

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/10/2016 11:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/08/2016 15:10

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2016 14:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/06/2016 09:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/05/2016 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/05/2016 14:08

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/05/2016 14:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2016 10:16

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 22/04/2016 10:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2016 11:47

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2016 16:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/02/2016 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/02/2016 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2016 13:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/01/2016 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/11/2015 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/10/2015 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/06/2015 09:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/05/2015 09:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2015 13:14

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2015 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 3765

  • 30/03/2015 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2015 14:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 APENSO

  • 17/03/2015 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/03/2015 09:10

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 2805

  • 17/03/2015 09:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/03/2015 15:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 772 E 773 / 2014

  • 11/03/2015 15:16

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - 221/14

  • 12/01/2015 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 0000061

  • 11/12/2014 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 2016485

  • 24/11/2014 17:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AO JUIZ DE DIREITO DE CAPOEIRAS/PE

  • 24/11/2014 17:28

    OFICIO EXPEDIDO - 772 E 773/2014

  • 10/11/2014 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2014 12:21

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/11/2014 12:21

    INICIAL AUTUADA

  • 07/11/2014 18:25

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2014

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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