TRF1 - 0044029-85.2001.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2025 13:35
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
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09/04/2025 13:35
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
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09/04/2025 13:35
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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15/03/2024 15:08
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
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15/03/2024 15:08
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
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04/03/2024 08:48
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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01/03/2024 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG em 29/02/2024 23:59.
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23/02/2024 00:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE WILSON DA COSTA em 22/02/2024 23:59.
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29/01/2024 00:00
Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 29/01/2024.
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27/01/2024 00:06
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
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25/01/2024 10:04
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/01/2024 10:04
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/01/2024 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2024 10:02
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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25/01/2024 10:02
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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25/01/2024 10:02
Juntada de Petição - Intimação
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24/01/2024 20:09
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2023 17:41
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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01/06/2023 17:37
Juntado(a) - Juntada de certidão
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01/06/2023 17:29
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
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01/06/2023 17:28
Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
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03/05/2023 10:53
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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16/09/2022 14:56
Recebidos os autos
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16/09/2022 14:56
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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13/09/2022 00:58
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG em 30/08/2022 23:59.
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13/09/2022 00:56
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG em 30/08/2022 23:59.
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13/09/2022 00:56
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG em 30/08/2022 23:59.
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31/08/2022 02:20
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG em 30/08/2022 23:59.
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30/08/2022 12:52
Baixa Definitiva
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30/08/2022 12:52
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
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29/07/2022 09:49
Conclusos para decisão
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29/07/2022 09:49
Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma
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29/07/2022 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2022 09:49
Juntada de Certidão
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29/07/2022 09:49
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2022 09:49
Proferida decisão interlocutória
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18/05/2022 15:22
Juntada de Certidão
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13/10/2021 10:40
Juntada de manifestação
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13/10/2021 10:11
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2021 10:11
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2021 10:11
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2021 12:29
Conclusos para admissibilidade recursal
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26/05/2021 12:28
Juntada de certidão
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26/05/2021 11:53
Juntada de recurso extraordinário
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26/05/2021 11:52
Juntada de recurso especial
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06/05/2021 13:53
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/05/2021 13:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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05/05/2021 18:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/05/2021 18:37
Juntada de certidão de julgamento
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28/04/2021 11:43
Juntada de manifestação
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15/04/2021 11:41
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2021 11:39
Incluído em pauta para 04/05/2021 14:00:00 Videoconferência (Resolução PRESI 10025548/2020).
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19/03/2021 00:36
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG em 18/03/2021 23:59.
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11/03/2021 02:00
Decorrido prazo de JOSE WILSON DA COSTA em 10/03/2021 23:59.
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27/02/2021 00:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.
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27/02/2021 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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21/01/2021 05:59
Conclusos para decisão
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21/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0044029-85.2001.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0044029-85.2001.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG Advogado do(a) APELANTE: LEANDRO FONSECA DE OLIVEIRA - MG124808-A POLO PASSIVO: JOSE WILSON DA COSTA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE WILSON DA COSTA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
20/01/2021 19:27
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2021 19:27
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2021 19:27
Juntada de certidão de processo migrado
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30/12/2020 07:26
Juntada de volume
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20/02/2020 10:09
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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17/02/2020 12:23
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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17/02/2020 12:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
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05/02/2020 17:46
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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19/12/2019 07:34
DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)
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12/12/2019 10:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4843745 EMBARGOS DE DECLARACAO
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04/12/2019 10:12
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CREA MG
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22/11/2019 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 21/11/19 ÀS PÁGINAS 880/1048
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22/11/2019 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2019. Nº de folhas do processo: 107
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07/11/2019 16:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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07/11/2019 13:47
PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO
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29/10/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação
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16/10/2019 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 16.10.2019 DA PÁG. 444 Á 475.
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03/10/2019 19:44
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/10/2019
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05/09/2019 10:25
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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05/09/2019 10:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
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05/09/2019 07:24
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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04/09/2019 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
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04/09/2019 14:57
RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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27/10/2004 10:21
BAIXA DEFINITIVA A - - JUSTIÇA FEDERAL - MG/BELO HORIZONTE, MALOTE No. EC015471403BR - GRPJ n. 20.***.***/0174-87
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27/10/2004 09:23
TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 26/10/2004
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08/10/2004 10:30
ACÓRDÃO PUBLICADO NO D.J.
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07/10/2004 18:37
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 08/10/2004. Nº de folhas do processo: 43
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17/09/2004 14:36
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - J1 CONSELHOS
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16/09/2004 14:46
PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A)
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08/09/2004 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DECIDIU - rejeitar a preliminar de nulidade, dar provimento à apelação e julgar prejudicada a remessa oficial, tida por interposta
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25/08/2004 18:59
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/09/2004
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05/08/2004 16:56
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
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15/01/2004 18:06
CONCLUSÃO AO RELATOR
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15/01/2004 18:05
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2019
Ultima Atualização
24/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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