TRF6 - 0044029-85.2001.4.01.3800

1ª instância - Juizo Titular da Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e Jef Adjunto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG

CNPJ: 17.254.509/0001-63

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE WILSON DA COSTA

CPF *36.***.*28-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 13:52

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 09/04/2025 13:35

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 21/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0044029-85.2001.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0044029-85.2001.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG Advogado do(a) APELANTE: LEANDRO FONSECA DE OLIVEIRA - MG124808-A POLO PASSIVO: JOSE WILSON DA COSTA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE WILSON DA COSTA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 07/04/2020 14:29

    Juntado(a) - Petição inicial

  • 26/08/2019 17:49

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 14/08/2019 15:27

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/08/2019 12:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2019 12:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2019 16:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2019 13:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS RETIRADOS PELO CREA E PELA ESTAGIÁRIA LUCRÉCIA

  • 26/06/2019 13:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/06/2019 13:58

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 23/05/2019 09:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/05/2019 15:44

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/05/2019 15:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2019 16:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2019 14:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA LUCRÉCIA DE OLIVEIRA - OAB MG-52370-E

  • 29/03/2019 19:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/03/2019 19:21

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 14/09/2018 14:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 31/08/2018 15:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/08/2018 15:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2018 19:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2018 16:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO VINICIUS OAB/MG 51.560E

  • 03/05/2018 16:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/05/2018 16:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2009 17:54

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N. 135 / 26ª VARA - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA N. 10 / 127 - DIREF, DE 19.12.2008.

  • 05/08/2009 17:54

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 05/08/2009 17:54

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/08/2009 17:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2008 10:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/03/2008 10:41

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/01/2008 13:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/01/2008 14:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/12/2007 12:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/12/2007 12:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2007 13:55

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

  • 22/08/2007 15:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/08/2007 15:46

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/06/2007 12:53

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 29/06/2007 12:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/06/2007 13:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/06/2007 14:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/06/2007 14:47

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/10/2006 16:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/08/2006 15:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DETERMINADA A SUSPENSAO DOS AUTOS

  • 25/08/2006 15:57

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSAO DOS AUTOS.

  • 07/07/2006 16:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/05/2006 16:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2006 16:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/03/2006 15:57

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 03/03/2006 15:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/02/2006 14:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/02/2006 13:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/02/2006 19:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2006 18:00

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO PEDIDO DO(A) EXEQUENTE.

  • 08/11/2005 15:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/11/2005 10:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2005 10:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/10/2005 11:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2005 11:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/09/2005 11:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2005 11:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/09/2005 10:16

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 22/09/2005 10:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2005 14:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2005 14:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2005 14:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/09/2005 14:50

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/08/2005 11:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE (RE)CLASSIFICAÇÃO DO ASSUNTO NO CADASTRO PROCESSUAL.

  • 18/08/2005 11:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/06/2005 14:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/05/2005 18:54

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/04/2005 16:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/04/2005 16:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2004 16:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/11/2004 16:00

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 26/11/2003 14:34

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 24/11/2003 15:46

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 03/09/2003 10:23

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 03/09/2003 10:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/06/2003 18:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/06/2003 18:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2003 18:47

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDO RECURSO DE APELACAO NO EFEITO DEVOLUTIVO.

  • 10/03/2003 11:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/02/2003 13:55

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 28/02/2003 13:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2003 11:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/02/2003 10:39

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 20/02/2003 10:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/02/2003 12:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/02/2003 17:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/02/2003 17:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2003 18:00

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESCONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS.

  • 21/01/2003 18:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 21/01/2003 18:11

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 21/01/2003 12:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2003 14:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/01/2003 12:13

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

  • 16/01/2003 12:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/01/2003 13:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/12/2002 13:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/12/2002 13:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2002 15:10

    Indeferida a petição inicial - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL

  • 21/10/2002 12:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/10/2002 16:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2002 13:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/09/2002 12:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/09/2002 12:02

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 07/09/2002 12:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/09/2002 12:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/08/2002 10:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/08/2002 10:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2002 18:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/01/2002 19:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/12/2001 12:39

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/12/2001 12:39

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 21/12/2001 10:55

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
21/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

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