17/04/2023 17:20

Arquivado Definitivamente
15/04/2023 01:16

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE AGUIAR em 14/04/2023 23:59.
04/04/2023 15:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
04/04/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 15:07

Juntada de Certidão
04/04/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 15:07

Juntada de Certidão
04/04/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 02:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2023 23:59.
03/03/2023 19:30

Juntada de Certidão
24/02/2023 09:52

Juntada de petição intercorrente
15/02/2023 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2023 19:58

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 14:51

Juntada de Certidão
23/01/2023 10:08

Juntada de manifestação
08/10/2022 12:03

Juntada de petição intercorrente
05/10/2022 19:49

Juntada de documento comprobatório
27/09/2022 13:52

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2022 13:52

Cancelada a conclusão
27/09/2022 11:54

Conclusos para despacho
27/09/2022 02:41

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE AGUIAR em 26/09/2022 23:59.
20/09/2022 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2022 23:59.
31/08/2022 17:43

Processo devolvido à Secretaria
31/08/2022 17:43

Juntada de Certidão
31/08/2022 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2022 17:43

Homologada a Transação
11/08/2022 15:28

Conclusos para julgamento
09/08/2022 09:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
09/08/2022 02:54

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE AGUIAR em 08/08/2022 23:59.
02/08/2022 11:46

Juntada de manifestação
19/07/2022 20:26

Juntada de petição intercorrente
15/07/2022 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 17:06

Juntada de Certidão
15/07/2022 17:00

Juntada de Certidão
13/07/2022 22:22

Juntada de laudo pericial
07/07/2022 10:01

Juntada de manifestação
25/06/2022 02:19

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE AGUIAR em 24/06/2022 23:59.
15/06/2022 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 14/06/2022 23:59.
07/06/2022 04:19

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE AGUIAR em 06/06/2022 23:59.
06/06/2022 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
04/06/2022 16:07

Juntada de Certidão
28/04/2022 18:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/04/2022 18:51

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2022 18:51

Juntada de Certidão
28/04/2022 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2022 18:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/01/2022 17:33

Conclusos para julgamento
22/09/2021 13:46

Juntada de petição intercorrente
06/09/2021 10:02

Juntada de substabelecimento
03/08/2021 02:31

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE AGUIAR em 02/08/2021 23:59.
24/07/2021 01:52

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE AGUIAR em 23/07/2021 23:59.
18/07/2021 03:22

Juntada de petição intercorrente
02/07/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 02:34

Publicado Despacho em 02/07/2021.
02/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
01/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1044254-60.2020.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA APARECIDA DE AGUIAR REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA THAMAR TENORIO DE ALBUQUERQUE - DF27078 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DESPACHO A comprovação de apresentação de requerimento administrativo recente é condição necessária para o ajuizamento de ação judicial em que se postula a concessão de benefício previdenciário, na medida em que, somente a partir do indeferimento ou da demora injustificada em sua tramitação, configurar-se-á a pretensão resistida e, por conseguinte, o interesse de agir (interesse-necessidade).

A existência de pedido administrativo antigo não é suficiente para demonstrar o interesse processual, havendo necessidade de que o INSS aprecie a situação atual da parte autora relativamente aos requisitos estabelecidos em lei para o benefício postulado.

Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial e instruí-la com comprovante de indeferimento administrativo recente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

BRASÍLIA, 21 de junho de 2021.
30/06/2021 23:41

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2021 23:41

Juntada de Certidão
30/06/2021 23:41

Expedição de Comunicação via sistema.
30/06/2021 23:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2021 23:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2021 23:41

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 16:16

Juntada de aditamento à inicial
04/05/2021 07:50

Juntada de petição intercorrente
26/04/2021 10:41

Conclusos para despacho
26/04/2021 10:41

Cancelada a movimentação processual
26/04/2021 10:41

Cancelada a movimentação processual
09/10/2020 22:21

Juntada de manifestação
11/09/2020 18:29

Juntada de manifestação
01/09/2020 22:19

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 23:00

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 12:14

Conclusos para despacho
21/08/2020 12:14

Restituídos os autos à Secretaria
21/08/2020 12:14

Cancelada a movimentação processual de conclusão
21/08/2020 12:11

Juntada de documentos diversos
20/08/2020 09:47

Remetidos os Autos da Distribuição a 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
20/08/2020 09:47

Juntada de Informação de Prevenção.
18/08/2020 21:35

Juntada de documento comprobatório
14/08/2020 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/08/2020 13:27

Juntada de Certidão de Redistribuição.
10/08/2020 12:32

Juntada de manifestação
10/08/2020 09:05

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
07/08/2020 23:36

Recebido pelo Distribuidor
07/08/2020 23:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2020

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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