TRF1 - 0003249-37.2014.4.01.3901

05/02/2024 07:15

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

05/02/2024 07:14

Transitado em Julgado em 02/02/2024

15/12/2023 12:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1213352/2023

15/12/2023 12:39

Protocolizada Petição 1213352/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/12/2023

15/12/2023 05:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2023

14/12/2023 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/12/2023 08:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2023

14/12/2023 08:00

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/11/2023 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

29/11/2023 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/11/2023 17:36

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1163299/2023

29/11/2023 17:25

Protocolizada Petição 1163299/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/11/2023

21/11/2023 13:11

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/11/2023 13:11

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

21/11/2023 10:15

Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

20/11/2023 06:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO