TRF1 - 0003249-37.2014.4.01.3901

1ª instância - 2ª Maraba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSVALDO BRITO FILHO

CPF *50.***.*19-15

Advogados

JUVENAL KLAYBER COELHO

OAB: 182/TO

CPF *89.***.*95-34

GUSTAVO DA SILVA VIEIRA

OAB: 4315/TO

CPF *64.***.*72-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/07/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003249-37.2014.4.01.3901 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003249-37.2014.4.01.3901 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: JUSTICA PUBLICA POLO PASSIVO: OSVALDO BRITO FILHO FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): OSVALDO BRITO FILHO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 18/05/2021 12:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 28/05/2019 15:09

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - POR VIA DE GUIA

  • 16/05/2019 14:02

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 29/03/2019 17:41

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/03/2019 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2019 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO XI Nº 48

  • 14/03/2019 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/03/2019 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/03/2019 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2019 09:05

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2019 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO XI Nº 33

  • 19/02/2019 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/02/2019 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/02/2019 09:59

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 06/02/2019 08:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2019 08:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/02/2019 11:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/01/2019 17:55

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 14/12/2018 16:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/12/2018 16:01

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 14/12/2018 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MEMORIAIS RÉU

  • 30/11/2018 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2018 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 27/11/2018 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2018 18:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/11/2018 11:48

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 21/11/2018 12:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2018 10:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/11/2018 17:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/10/2018 17:12

    EXTRACAO DE CERTIDAO - E-CVD DE ATA DE AUDIÊNCIA

  • 25/10/2018 17:10

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 10/10/2018 09:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/10/2018 10:19

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 04/10/2018 09:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2018 09:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/09/2018 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/09/2018 18:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/09/2018 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/09/2018 16:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5117

  • 25/09/2018 15:39

    INTERROGATORIO DESIGNADO - VIDEOCONFERÊNCIA C/ A SSJ DE ALTAMIRA/PA

  • 25/09/2018 15:37

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/09/2018 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2018 16:31

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2018 16:29

    EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª)

  • 11/09/2018 11:57

    EXTRACAO DE CERTIDAO - E-CVD ATA DE AUDIÊNCIA

  • 11/09/2018 11:46

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 01/09/2018 11:46

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 22/08/2018 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/08/2018 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2018 15:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/07/2018 11:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/07/2018 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO X Nº 138

  • 25/07/2018 18:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/07/2018 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/07/2018 16:27

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO DESPACHO

  • 26/06/2018 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2018 14:04

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2018 13:57

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMA AO JUIZO DEPRECADO SOBRE A INDISPONILIDADE DE PAUTA PARA AUDIÊNCIA.

  • 04/04/2018 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO SOBRE CP 6363/2017. DISTRIBUÍDO EM ARAGUAINA SOBRE O NÚMERO 862-71.2018.4.01.4301 (2º VARA).

  • 01/02/2018 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO X N° 19.

  • 31/01/2018 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/01/2018 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/12/2017 15:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 6363

  • 28/11/2017 16:40

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/11/2017 16:40

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 28/11/2017 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2017 08:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/11/2017 11:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/11/2017 11:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2017 17:07

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2017 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/11/2017 16:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/09/2017 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2017 10:31

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP 3385/2017

  • 11/07/2017 09:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3385

  • 23/05/2017 16:52

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/05/2017 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2017 16:14

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2017 15:47

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 17/02/2017 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2017 08:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/02/2017 15:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2017 15:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP Nº 3361/2016

  • 06/02/2017 15:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 3363/2016

  • 26/01/2017 17:28

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 25/01/2017 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 24/01/2017 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2017 08:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/12/2016 16:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2016 16:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/12/2016 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AGUARDANDO INFORMAÇÕES DE CP-ARAGUAINA

  • 10/10/2016 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO ACERCA DA CP N° 3363/2016

  • 10/10/2016 09:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 10/10/2016 09:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/08/2016 08:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 30/08/2016 08:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 30/08/2016 08:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/07/2016 17:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 3363

  • 20/07/2016 17:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3362

  • 20/07/2016 16:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3361

  • 09/06/2016 17:24

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/06/2016 15:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/04/2016 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2016 16:01

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2016 10:45

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 18/02/2016 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2016 08:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/02/2016 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/02/2016 11:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2016 11:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/01/2016 16:21

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DE ENTREGA DA CP Nº 4342/2015.

  • 09/12/2015 14:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/10/2015 12:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4342

  • 08/09/2015 12:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

  • 23/07/2015 16:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/07/2015 13:55

    DILIGENCIA CUMPRIDA - VOLUMES DIGITALIZADOS

  • 12/06/2015 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2015 17:28

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2015 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2015 13:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/05/2015 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/05/2015 11:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO

  • 20/04/2015 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VII N. 73 EM 22.04.2015

  • 17/04/2015 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/04/2015 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2015 18:02

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2015 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 14/04/2015 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2015 09:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/04/2015 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/04/2015 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VII N. 63 EM 07/04/2015

  • 31/03/2015 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/03/2015 11:05

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNH FALECEU

  • 30/03/2015 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FLS. 1689

  • 30/03/2015 10:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIRE-SE DA PAUTA A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 08/04/2015 ÀS 15 HORAS.

  • 25/03/2015 10:19

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2015 10:08

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 4ª VF DO TOCATINS TESTEMUNHA NÃO INTIMADA

  • 16/03/2015 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/03/2015 14:36

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À 4 VARA DA SJ/TO COMUNICANDO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA - VIDEOCONFERÊNCIA

  • 16/03/2015 14:18

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - TEST. DE ACUSAÇÃO MARCELO MOREIRA QUEIROZ

  • 22/01/2015 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2014 13:31

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2014 13:28

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA 4ª VF DA SJ TO REF. CP 3793/2014

  • 23/09/2014 15:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/09/2014 13:37

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 15/09/2014 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CP Nº 3793/2014 SEÇAO JUD TOCANTINS

  • 12/09/2014 09:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/09/2014 18:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/09/2014 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VI N° 176 EM 12/09/2014.

  • 10/09/2014 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/09/2014 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/09/2014 15:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3793

  • 25/08/2014 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2014 16:16

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2014 16:13

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 14/08/2014 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2014 11:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/08/2014 09:32

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/08/2014 16:18

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/08/2014 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2014 14:44

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/08/2014 14:43

    INICIAL AUTUADA

  • 04/08/2014 15:03

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/06/2014 12:14

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 20/06/2014 12:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2014 11:59

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2014 11:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2014 17:35

    INICIAL AUTUADA

  • 30/05/2014 11:30

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2013

Ultima Atualização
06/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Volume • Arquivo

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