10/11/2022 20:11

Juntada de Certidão
10/11/2022 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2022 20:11

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 14:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/11/2022 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
04/11/2022 14:26

Juntada de Certidão
26/10/2022 20:47

Juntada de contestação
12/09/2022 16:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 14:42

Recebidos os autos
08/09/2022 14:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
08/09/2022 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
08/09/2022 14:32

Juntada de Certidão
01/09/2022 18:52

Juntada de laudo pericial
08/07/2022 08:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2022 23:59.
04/07/2022 00:40

Juntada de manifestação
28/06/2022 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 12:39

Juntada de Certidão
13/04/2022 01:39

Juntada de manifestação
04/04/2022 23:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
04/04/2022 23:11

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2022 23:11

Juntada de Certidão
04/04/2022 23:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2022 23:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/04/2022 23:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2022 13:38

Conclusos para decisão
23/03/2022 21:12

Juntada de manifestação
16/03/2022 14:24

Juntada de Certidão
16/03/2022 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 15:09

Juntada de manifestação
02/07/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 02:34

Publicado Despacho em 02/07/2021.
02/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
01/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1030799-91.2021.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCO LIMA MORAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAISA LOPES CORNELIUS NUNES - DF38991 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO A comprovação de apresentação de requerimento administrativo recente é condição necessária para o ajuizamento de ação judicial em que se postula a concessão de benefício previdenciário, na medida em que, somente a partir do indeferimento ou da demora injustificada em sua tramitação, configurar-se-á a pretensão resistida e, por conseguinte, o interesse de agir (interesse-necessidade).

A existência de pedido administrativo antigo não é suficiente para demonstrar o interesse processual, havendo necessidade de que o INSS aprecie a situação atual da parte autora relativamente aos requisitos estabelecidos em lei para o benefício postulado.

Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial e instruí-la com comprovante de indeferimento administrativo recente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

BRASÍLIA, 21 de junho de 2021.
30/06/2021 23:57

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2021 23:57

Juntada de Certidão
30/06/2021 23:57

Expedição de Comunicação via sistema.
30/06/2021 23:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2021 23:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2021 23:57

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 11:16

Conclusos para despacho
25/05/2021 11:16

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2021 11:16

Cancelada a movimentação processual
25/05/2021 11:16

Cancelada a movimentação processual
19/05/2021 09:42

Remetidos os Autos da Distribuição a 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
19/05/2021 09:42

Juntada de Informação de Prevenção
18/05/2021 18:51

Recebido pelo Distribuidor
18/05/2021 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
10/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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