TRF1 - 0005054-40.2014.4.01.3702
1ª instância - Caxias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/01/2022 17:20
Arquivado Definitivamente
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14/01/2022 17:19
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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26/08/2021 00:46
Decorrido prazo de SUELY ALMEIDA MENDES em 25/08/2021 23:59.
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20/08/2021 17:42
Juntada de manifestação
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19/08/2021 00:24
Decorrido prazo de SOLAR CONSTRUCOES LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.
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19/08/2021 00:24
Decorrido prazo de ELIESIO CAMPELO LIMA em 18/08/2021 23:59.
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07/07/2021 14:40
Juntada de petição intercorrente
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06/07/2021 15:23
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.
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06/07/2021 15:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
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06/07/2021 15:23
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.
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06/07/2021 15:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
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05/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO: 0005054-40.2014.4.01.3702 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: SOLAR CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
CAXIAS, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) -
03/07/2021 09:36
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2021 09:36
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2021 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2021 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2021 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2021 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2021 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2021 09:36
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2021 09:35
Juntada de Certidão de processo migrado
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03/07/2021 09:34
Juntada de volume
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26/06/2021 15:48
MIGRACAO PJe ORDENADA
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26/06/2021 15:47
BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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08/02/2021 12:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO(A) NO E-DJF Nº 20 EM 03/02/2021, COM PUBLICAÇÃO EM 04/01/2021.
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02/02/2021 13:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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28/10/2020 12:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/10/2020 12:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/10/2020 10:38
CARGA: RETIRADOS MPF - 02(DOIS) APENSOS
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08/06/2020 14:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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04/06/2020 15:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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25/11/2019 17:25
Conclusos para decisão
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21/11/2019 17:19
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - 13562
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11/11/2019 16:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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06/11/2019 17:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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04/11/2019 16:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 12900
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04/11/2019 16:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/10/2019 10:29
CARGA: RETIRADOS MPF
-
03/10/2019 15:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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03/10/2019 15:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/10/2019 14:32
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
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11/06/2018 15:08
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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30/05/2018 15:06
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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26/04/2018 13:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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24/04/2018 11:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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17/04/2018 12:47
PARECER MPF: APRESENTADO
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17/04/2018 12:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/04/2018 13:36
CARGA: RETIRADOS MPF
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02/04/2018 16:07
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº. 004/2017.
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02/04/2018 16:06
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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02/04/2018 16:02
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº. 1190/2017.
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02/04/2018 16:02
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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07/03/2018 13:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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07/03/2018 13:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/03/2018 09:12
CARGA: RETIRADOS MPF - 5 (CINCO) VOLUMES E 2 (DOIS) APENSOS
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22/02/2018 15:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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24/01/2018 12:47
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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23/01/2018 17:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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23/01/2018 14:01
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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23/01/2018 14:00
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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23/01/2018 13:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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23/01/2018 13:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/01/2018 10:08
CARGA: RETIRADOS MPF
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12/12/2017 15:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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07/12/2017 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE CADASTRO DO E-SOSTI - VIDEO COM TERESINA
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07/12/2017 14:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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06/12/2017 08:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 081.2017 - INT. SIDNEY MARCOS PEREIRA RODRIGUES
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20/11/2017 08:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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16/11/2017 11:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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14/11/2017 14:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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14/11/2017 14:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF.
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14/11/2017 14:56
AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - FOI PROFERIDO DESPACHO.
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14/11/2017 14:16
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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26/10/2017 14:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (6ª)
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26/10/2017 14:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª)
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26/10/2017 14:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª)
-
26/10/2017 14:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)
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26/10/2017 14:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
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26/10/2017 14:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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19/09/2017 16:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/09/2017 10:54
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM QUATRO VOLUMES E OITOCENTOS E SESSENTA E OITO FOLHAS E DOIS APENSOS COM 548 FOLHAS
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12/09/2017 13:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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08/09/2017 15:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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05/09/2017 13:57
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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05/09/2017 10:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (7ª) M.I 068/2017.
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05/09/2017 10:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (6ª) M.I 069/2017.
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05/09/2017 10:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (5ª) M.I 070/2017
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05/09/2017 10:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) M.I 071/2017.
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05/09/2017 10:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) M.I 072/2017
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05/09/2017 10:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) M.I 073/2017.
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05/09/2017 10:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - M.I 047/2017.
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04/09/2017 14:25
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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04/09/2017 14:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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31/08/2017 14:23
Conclusos para despacho
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30/08/2017 14:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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28/08/2017 17:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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28/08/2017 17:01
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
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28/08/2017 16:59
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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21/08/2017 14:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (6ª)
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21/08/2017 14:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª)
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21/08/2017 14:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª)
-
21/08/2017 14:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)
-
21/08/2017 14:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
-
21/08/2017 14:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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24/07/2017 16:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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04/07/2017 17:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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04/07/2017 17:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/06/2017 14:16
CARGA: RETIRADOS MPF
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26/06/2017 17:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (7ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 63/2017.
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26/06/2017 17:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (6ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 62/2017.
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26/06/2017 17:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (5ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 61/2017.
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26/06/2017 17:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 60/2017.
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26/06/2017 17:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 59/2017.
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26/06/2017 17:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 58/2017.
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26/06/2017 16:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 57/2017
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26/06/2017 14:53
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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26/06/2017 12:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 26/06/2017
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26/06/2017 10:39
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - VIDEOCONFERÊNCIA COM A SJPI
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21/06/2017 17:23
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
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10/10/2016 17:10
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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06/10/2016 17:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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19/09/2016 11:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 Nº 175, DISPONIBILIZAÇÃO 19.09.2016, PUBLICAÇÃO 20.09.2016
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16/09/2016 13:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
15/09/2016 16:27
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
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15/09/2016 16:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/09/2016 12:17
CARGA: RETIRADOS MPF
-
09/09/2016 08:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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08/09/2016 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/09/2016 11:25
Conclusos para despacho
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02/05/2016 15:58
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - FINALIDADE ATINGIDA
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02/05/2016 15:51
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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11/04/2016 08:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/04/2016 14:29
CARGA: RETIRADOS MPF
-
07/04/2016 14:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 Nº 62, DISPONIBILIDADE 07.04.2016, PUBLICAÇÃO 07.04.2016
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04/04/2016 13:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/04/2016 12:24
Conclusos para despacho
-
04/04/2016 12:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMARCA DE TIMON MA
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15/03/2016 13:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 Nº 50 DISPONIBILIZAÇÃO 15.03.2016, PUBLICAÇÃO 16.03.2016
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14/03/2016 14:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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11/03/2016 11:38
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 539
-
09/03/2016 16:28
AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA OUTRAS (ESPECIFICAR)
-
09/03/2016 16:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/03/2016 16:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/02/2016 13:04
Conclusos para decisão
-
13/11/2015 10:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
-
13/11/2015 10:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
-
06/11/2015 08:57
CARGA: RETIRADOS MPF
-
04/11/2015 09:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
03/11/2015 15:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/11/2015 13:49
Conclusos para decisão
-
27/10/2015 14:24
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº. 1122/2015
-
27/10/2015 14:23
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
27/10/2015 13:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº. 983/2014/SECEX/TCE E CÓPIA DIGITAL.
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19/10/2015 16:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DA PUBLICAÇÃO NO DIA 09/10/2015.
-
19/10/2015 14:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUELY ALMEIDA MENDES VEM REQUERER A JUNTADA DA PROCURAÇÃO.
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13/10/2015 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/10/2015 08:26
CARGA: RETIRADOS MPF
-
07/10/2015 09:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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07/10/2015 09:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/10/2015 18:01
Conclusos para despacho
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06/10/2015 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comunicação data de audiência Juízo Deprecado
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14/09/2015 17:51
OFICIO EXPEDIDO - N° 269/2015 - AO TCE/MA
-
03/09/2015 13:27
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1122
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18/08/2015 08:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/08/2015 14:09
Conclusos para decisão
-
08/06/2015 14:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DO MPF- JUNTADA AOS AUTOS NESTA DATA.
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08/06/2015 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA REQUERIDA- JUNTADA AOS AUTOS NESTA DATA.
-
08/06/2015 14:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/05/2015 09:17
CARGA: RETIRADOS MPF
-
15/05/2015 15:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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13/05/2015 14:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 13/05/2015
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07/05/2015 11:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/05/2015 10:47
Conclusos para decisão
-
06/02/2015 13:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
-
06/02/2015 13:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
-
16/01/2015 09:30
CARGA: RETIRADOS MPF
-
14/01/2015 15:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO FNDE - JUNTADO AOS AUTOS NESTA DATA
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14/01/2015 15:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/12/2014 09:42
CARGA: RETIRADOS PGF
-
17/11/2014 15:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 17/11/2014
-
13/11/2014 15:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 13/11/2014
-
10/11/2014 14:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/11/2014 09:44
Conclusos para despacho
-
10/11/2014 09:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/10/2014 14:14
INICIAL AUTUADA
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30/09/2014 14:30
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2014
Ultima Atualização
14/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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