08/09/2022 11:01

Baixa Definitiva
08/09/2022 11:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
19/07/2022 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0003140-24.2013.4.01.3815 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003140-24.2013.4.01.3815 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745-A, PEDRO HENRIQUE COSTA PACHECO GUZELLA - MG132107-A, BRUNO ARAUJO CABRAL - MG87505, MARIA GABRIELA ANDRE LINS - DF2843300A, LAURA DELALIBERA MANGUCCI - DF47835-A e CECILIA DELALIBERA TRINDADE - MG139060-A POLO PASSIVO:SERRARIA AGOSTINI LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: TIAGO JOSE AGOSTINI - MG113216-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (APELANTE), FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE), SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI (LITISCONSORTE), SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI (LITISCONSORTE), , , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.***.***/0001-81 (LITISCONSORTE), INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.***.***/0001-10 (LITISCONSORTE)].

Polo passivo: [SERRARIA AGOSTINI LTDA - CNPJ: 18.***.***/0001-16 (APELADO)].

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[, , , , SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC (LITISCONSORTE), SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC (LITISCONSORTE), , ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 18 de julho de 2022. (assinado digitalmente)
18/06/2021 14:09

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
02/05/2017 12:48

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
02/05/2017 11:34

REMESSA ORDENADA: TRF
02/05/2017 11:34

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - autor
31/03/2017 14:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - O EXPEDIENTE FOI DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO (E-DJF1) DO DIA 31/3/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 3/4/2017
30/03/2017 10:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/03/2017 06:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/03/2017 08:31

Conclusos para despacho
24/03/2017 08:31

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
23/03/2017 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2017 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/03/2017 08:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
15/02/2017 11:52

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - autor
15/02/2017 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - autor
23/01/2017 13:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - O EXPEDIENTE FOI DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO (E-DJF1) DO DIA 20/01/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 23/01/2017
19/01/2017 14:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/01/2017 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/01/2017 08:19

Conclusos para despacho
09/01/2017 08:19

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
22/11/2016 18:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
07/11/2016 07:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
26/10/2016 12:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
26/10/2016 12:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA
14/10/2016 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - autor
04/10/2016 12:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
03/10/2016 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
03/10/2016 15:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
03/10/2016 15:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
03/10/2016 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/10/2016 15:09

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - reu
21/09/2016 13:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
20/09/2016 16:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
20/09/2016 16:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
16/09/2016 09:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
15/09/2016 17:51

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
05/06/2015 10:12

CONCLUSOS PARA SENTENCA
02/06/2015 11:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
05/05/2015 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/04/2015 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 6 VOLUMES-1292 FLS.
14/04/2015 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/04/2015 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/04/2015 13:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
07/04/2015 16:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
31/03/2015 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
31/03/2015 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/03/2015 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/03/2015 08:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
04/03/2015 13:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
04/03/2015 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/02/2015 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/02/2015 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/02/2015 15:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
12/02/2015 07:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
04/02/2015 16:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
04/02/2015 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/01/2015 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/12/2014 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
26/11/2014 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - "AR"
20/11/2014 16:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
04/11/2014 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
03/11/2014 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
31/10/2014 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/10/2014 12:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA
13/10/2014 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
29/09/2014 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/09/2014 16:29

OFICIO EXPEDIDO
10/09/2014 16:28

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/09/2014 16:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
10/09/2014 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/08/2014 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/07/2014 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/07/2014 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/06/2014 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/06/2014 18:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
03/06/2014 18:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
30/05/2014 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/05/2014 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2014 14:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
29/04/2014 17:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
23/04/2014 16:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
23/04/2014 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/02/2014 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/02/2014 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2014 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/01/2014 09:28

CitaçãoORDENADA
10/01/2014 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/12/2013 11:54

Conclusos para despacho
06/11/2013 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2013 14:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
04/11/2013 15:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2013

Ultima Atualização
19/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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