TRF1 - 0029196-83.2010.4.01.3400

22/09/2022 08:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

22/09/2022 08:23

Conclusos para admissibilidade recursal

22/09/2022 01:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/09/2022 23:59.

01/08/2022 12:42

Juntada de manifestação

27/07/2022 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022 13:03

Conhecido o recurso de PREDIAL HIGIENIZACAO LIMPEZA E SERVICOS LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-39 (APELANTE) e não-provido

26/07/2022 13:03

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

05/07/2022 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/07/2022 16:00

Juntada de Certidão de julgamento

29/06/2022 09:43

Juntada de petição intercorrente

07/06/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022 13:07

Incluído em pauta para 04/07/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.

19/03/2021 00:39

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021 00:37

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/03/2021 23:59.

11/03/2021 03:02

Decorrido prazo de PREDIAL HIGIENIZACAO LIMPEZA E SERVICOS LTDA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021 03:02

Decorrido prazo de PREDIAL HIGIENIZACAO LIMPEZA E SERVICOS LTDA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021 03:01

Decorrido prazo de GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021 03:01

Decorrido prazo de GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021 03:01

Decorrido prazo de GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021 02:03

Decorrido prazo de GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021 01:02

Decorrido prazo de PREDIAL HIGIENIZACAO LIMPEZA E SERVICOS LTDA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021 00:09

Decorrido prazo de PREDIAL HIGIENIZACAO LIMPEZA E SERVICOS LTDA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021 00:08

Decorrido prazo de GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021 00:08

Decorrido prazo de GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA em 10/03/2021 23:59.

25/01/2021 13:47

Conclusos para decisão

25/01/2021 13:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/01/2021 00:00

Intimação

20/01/2021 19:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por

20/01/2021 19:32

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021 19:32

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021 19:32

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021 19:32

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021 19:32

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021 19:32

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021 19:32

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021 19:32

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021 19:32

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021 19:32

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021 19:32

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021 19:32

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020 23:04

Juntada de Petição (outras)

19/11/2020 23:04

Juntada de Petição (outras)

19/11/2020 23:04

Juntada de Petição (outras)

19/11/2020 22:32

Juntada de Petição (outras)

19/11/2020 22:32

Juntada de Petição (outras)

19/11/2020 22:29

Juntada de Petição (outras)

05/11/2020 14:08

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

04/11/2020 14:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/11/2020 14:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

28/10/2020 16:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

28/10/2020 14:29

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

28/10/2020 13:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA- MESA CENTRAL

28/10/2020 11:41

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

22/10/2020 15:47

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

22/10/2020 15:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/10/2020 13:03

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/02/2019 16:05

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

05/02/2019 16:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

25/01/2019 15:03

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

17/12/2018 11:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

24/10/2018 07:12

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

06/09/2018 12:41

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

06/09/2018 12:33

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

24/08/2018 11:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

24/08/2018 07:28

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

07/08/2018 14:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/08/2018 17:30

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/08/2018 17:29

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

03/07/2018 09:15

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

29/06/2018 18:34

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - 18 M

25/06/2018 17:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4504136 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

25/06/2018 17:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4504137 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

20/06/2018 14:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 9/C

05/06/2018 13:08

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

05/06/2018 08:02

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

10/05/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 11/05/2018 E DIVULGADO EM 10/05/2018

09/05/2018 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/05/2018. Nº de folhas do processo: 604. Destino: ARM 14-I

03/05/2018 13:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

02/05/2018 14:44

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

10/04/2018 18:55

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/04/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/03/2018 - DISPONIBILIZADA EM 09/04/2018 (PÁG 529/623)

26/03/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - das Autoras e da Fazenda Nacional

15/03/2018 11:58

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/03/2018 - DISPONIBILIZADA EM 14/03/2018 (PÁG. 954/1025)

13/03/2018 14:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/03/2018

02/02/2018 15:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

01/02/2018 09:32

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

31/01/2018 10:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4400604 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

31/01/2018 10:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4379357 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

30/01/2018 10:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA

19/01/2018 13:31

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

29/11/2017 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

24/11/2017 18:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 18 L - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

21/11/2017 18:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4360718 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

21/11/2017 18:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4348089 PETIÇÃO

21/11/2017 18:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4345333 PETIÇÃO

21/11/2017 18:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4344668 EMBARGOS DE DECLARACAO

16/11/2017 17:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/E

10/11/2017 18:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

07/11/2017 13:25

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

07/11/2017 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

20/10/2017 19:49

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (PREDIAL HIGIENIZAÇÃO LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA) (FAX)

13/10/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/10/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 11/10/2017 )

10/10/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/10/2017. Nº de folhas do processo: 551. Destino: ARM 33-H

27/09/2017 16:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15-L

27/09/2017 10:28

PROCESSO REMETIDO

21/09/2017 10:52

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/09/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/09/2017 - PAGS. 768-821

11/09/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - conheceu parcialmente da Apelação da Fazenda Nacional e, nessa parte, negou-lhe provimento, negou provimento à Apelaçao das Autoras e deu provimento parcial à Remessa Oficial

31/08/2017 09:53

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 31/08/2017. DISPONIBILIZADO EM 30/08/2017 - PAGS. 2843-2894

29/08/2017 14:49

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/09/2017

17/08/2017 14:22

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

12/06/2015 10:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

11/06/2015 15:43

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

11/06/2015 15:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3655454 RENUNCIA DE MANDATO

09/06/2015 17:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.8 E

09/06/2015 17:10

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA PETIÇÃO

08/06/2015 16:00

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

06/05/2015 17:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

05/05/2015 13:35

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

05/05/2015 11:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3621048 SUBSTABELECIMENTO

30/04/2015 15:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.9 B

30/04/2015 14:31

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA PETIÇÃO

23/04/2015 15:53

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

11/03/2015 14:20

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

11/03/2015 14:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

11/03/2015 10:30

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

10/03/2015 15:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

10/03/2015 12:10

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PEDRO PORTELA NUNES - CÓPIA

03/03/2015 12:37

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - CERTIDÃO PRONTA

26/02/2015 07:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

25/02/2015 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA EXTRAIR CERTIDÃO

24/02/2015 09:04

PROCESSO REQUISITADO - PARA EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO

14/08/2014 10:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

08/07/2014 11:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014 18:46

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/06/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

02/05/2014 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

12/03/2014 15:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

06/09/2012 12:35

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/09/2012 12:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

06/09/2012 10:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

05/09/2012 18:26

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA