TRF1 - 0010947-88.2013.4.01.3300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2022 13:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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08/08/2022 13:18
Juntada de Informação
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08/08/2022 13:18
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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30/07/2022 02:20
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/07/2022 23:59.
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09/06/2022 14:29
Juntada de manifestação
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08/06/2022 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/06/2022 17:28
Juntada de Certidão
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08/06/2022 17:28
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2022 17:28
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2022 17:28
Recurso Especial não admitido
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19/10/2021 14:20
Conclusos para admissibilidade recursal
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02/08/2021 09:43
Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep
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27/07/2021 01:36
Decorrido prazo de União Federal em 26/07/2021 23:59.
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27/07/2021 00:38
Decorrido prazo de ANTONIO MALAQUIAS DOS SANTOS em 26/07/2021 23:59.
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12/07/2021 00:00
Citação
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 06/05/2021 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL SONIA DINIZ VIANA - SEGUNDA TURMA -
04/06/2021 14:56
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2021 13:54
Juntada de Certidão de processo migrado
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02/06/2021 13:54
Juntada de volume
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31/05/2021 15:23
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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06/05/2021 13:57
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL SÔNIA DINIZ VIANA
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14/04/2021 17:05
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
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18/02/2021 10:13
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
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10/02/2021 07:09
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP E/OU RE
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01/02/2021 13:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4905319 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
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01/12/2020 17:29
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA DA AGU
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18/11/2020 10:35
PROCESSO RETIRADO PELA UNIAO FEDERAL
-
30/09/2020 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
28/09/2020 17:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/09/2020. Nº de folhas do processo: 188. Destino: A-02
-
01/09/2020 16:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
-
25/08/2020 17:31
PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR
-
17/06/2020 17:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
-
10/06/2020 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
02/06/2020 11:34
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA(PAUTA DE 10.06.2020)
-
21/05/2020 13:55
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/06/2020
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21/05/2020 12:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUIR NA PAUTA DE 10.06.2020
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20/05/2020 11:27
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
-
28/01/2020 15:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
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20/01/2020 18:38
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
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17/01/2020 19:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4837621 CONTRA-RAZOES
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12/11/2019 10:03
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
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08/11/2019 14:50
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 12.11.2019
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06/11/2019 16:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4829631 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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06/11/2019 10:31
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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04/11/2019 17:51
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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23/10/2019 08:47
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
27/09/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
25/09/2019 17:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/09/2019. Nº de folhas do processo: 170. Destino: A-09
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18/09/2019 17:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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18/09/2019 13:37
PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR
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11/09/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - com atribuição de efeitos modificativos
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09/09/2019 17:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
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28/08/2019 11:36
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA - PAUTA DE 11.09.2019
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26/08/2019 17:35
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/09/2019
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23/08/2019 19:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 11.09.2019
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23/08/2019 16:16
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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19/07/2019 14:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
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12/07/2019 16:54
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
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11/07/2019 15:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4753413 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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21/06/2019 11:03
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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12/06/2019 08:39
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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11/06/2019 16:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4734080 EMBARGOS DE DECLARACAO
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20/05/2019 15:22
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ANTONIO MALAQUIAS DOS SANTOS)
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13/05/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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09/05/2019 17:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/05/2019. Nº de folhas do processo: 135. Destino: I-05
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10/04/2019 20:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (INTEIRO TEOR)
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09/04/2019 14:32
PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR
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03/04/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial
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28/03/2019 15:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
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21/03/2019 13:37
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA(PAUTA DE 03.04.2019)
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18/03/2019 16:08
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/04/2019
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18/03/2019 15:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 03.04.2019
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18/03/2019 11:53
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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02/03/2016 17:31
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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02/03/2016 17:30
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
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02/03/2016 17:29
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
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29/02/2016 20:11
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
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16/10/2015 18:27
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)
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04/12/2013 14:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES
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22/11/2013 18:59
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES
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22/11/2013 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2013
Ultima Atualização
08/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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