TRF1 - 0000924-54.1997.4.01.3200

1ª instância - 3ª Manaus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS MARINHO BEZERRA

CPF *00.***.*63-49

RILDO CORDEIRO RODRIGUES

CPF *29.***.*28-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000924-54.1997.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000924-54.1997.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ANTONIO CARLOS MARINHO BEZERRA e outros Advogado do(a) APELANTE: IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A POLO PASSIVO: RILDO CORDEIRO RODRIGUES e outros Advogado do(a) APELADO: CHRISCIA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO - AM3460 Advogado do(a) APELADO: IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): RILDO CORDEIRO RODRIGUES CHRISCIA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO - (OAB: AM3460) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 24/10/2020 02:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 15/05/2008 13:49

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - CONSOANTE DETERMINADO À FL. 2543

  • 14/05/2008 18:23

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 12/05/2008 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2008 09:36

    CARGA: RETIRADOS AGU - 9 VOL.

  • 30/04/2008 09:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/04/2008 15:30

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 11/04/2008 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª) BOL 26/2008, PUBL. ÀS FLS. 29 DO DOE QUE CIRCULOU 08/04/2008

  • 11/04/2008 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL 26/2008, PUBL. ÀS FLS. 29 DO DOE QUE CIRCULOU 08/04/2008

  • 01/04/2008 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/03/2008 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/03/2008 10:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2008 13:53

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2008 13:31

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 08/02/2008 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2008 12:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - 9 VOLUMES

  • 23/01/2008 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/11/2007 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2007 14:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/10/2007 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/10/2007 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/08/2007 17:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 25/07/2007 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/07/2007 12:06

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

  • 06/07/2007 14:18

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2007 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIF. UNIÃO

  • 05/07/2007 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2007 12:40

    CARGA: RETIRADOS AGU - 8 VOLUMES

  • 20/06/2007 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2007 17:00

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2007 11:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/05/2007 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL 29/07, PUBL ÀS FLS. 11 DO DOE QUE CIRCULOU EM 15/05/07

  • 10/05/2007 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/05/2007 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/05/2007 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2007 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2007 15:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - 8 VOLUMES

  • 18/04/2007 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS.

  • 18/04/2007 14:18

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2007 14:18

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 10/04/2007 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM 19/2007, PUBL. ÀS FLS.16, DO QUE CIRCULOU NO DIA 03/04/2007.

  • 28/03/2007 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/03/2007 10:40

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 06/03/2007 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/03/2007 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2007 13:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - 8 VOLUMES

  • 20/11/2006 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/11/2006 09:09

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 02/03/2006 10:50

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/01/2006 10:00

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 25/04/2003 18:31

    BAIXA REMETIDOS STJ POR INCOMPETENCIA - ATRAVÉS DO OFÍCIO N. 138/GABJU

  • 25/04/2003 18:30

    OFICIO EXPEDIDO - P/ ENCAMINHAR AUTOS AO STJ

  • 01/04/2003 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO REQDO RILDO CORDEIRO, JUNTANDO SUBSTABELECIMENTO

  • 21/02/2003 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2003 15:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - SOMENTE O ULTIMO VOLUME (N.08)

  • 03/02/2003 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/02/2003 10:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAR UF DE DECISAO

  • 30/01/2003 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 29/01/2003 15:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIENCIA

  • 27/01/2003 15:54

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - DECLINA DA COMPETENCIA PARA O STJ

  • 28/11/2002 10:51

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/11/2002 16:00

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 09/01/2002 17:37

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/11/2001 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ADV REU

  • 23/10/2001 17:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRAZO DE RAZOES FINAIS/FLS 744 LC

  • 23/10/2001 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO REQDO ANTONIO CARLOS, JUNTANDO SUBSTABELECIMENTO

  • 17/09/2001 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FLS. 731, 2148, 2152, 2222

  • 12/09/2001 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2001 15:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/08/2001 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2001 12:51

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO DE 05 DIAS

  • 07/08/2001 11:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/08/2001 14:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - P/ INTIMART UNIAO DE DESPACHO

  • 24/07/2001 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2001 10:20

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2001 09:47

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PELO MPF DO AMAPA

  • 17/07/2001 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) DA UNIAO

  • 17/07/2001 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO MPF

  • 25/06/2001 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 27/03/2001 14:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIENCIA DE DECISAO

  • 27/03/2001 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/03/2001 12:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - P/ INTIMAR UNIAO DE DESPACHOS

  • 27/03/2001 10:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 5117

  • 09/01/2001 14:01

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 12/11/1999 09:44

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/11/1999 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 21/10/1999 08:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ SE MANIFESTAR SOBRE PETICAO E DOCUMENTOS

  • 20/10/1999 14:00

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - DÊ-SE VISTA AO MPF. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/05/1999 18:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/05/1999 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 29/10/1998 14:31

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/10/1998 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDER DESENTRANHAMENTO

  • 29/10/1998 10:23

    Conclusos para despacho - DESENTRANHAR PET. E ENVIAR P/ 1 VARA

  • 02/10/1998 10:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR AO TRT E A PROC. DO TRABALHO

  • 30/09/1998 11:24

    Conclusos para despacho - OFICIAR TRT/PROC.TRAB

  • 25/09/1998 13:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/1998 07:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS

  • 14/09/1998 07:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MPF MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS

  • 09/09/1998 12:21

    Conclusos para despacho - MPF MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS E PETICAO

  • 31/08/1998 08:50

    OFICIO DISTRIBUIDO - AGUARDA CUMPRIMENTO DE REQUISICOES

  • 27/08/1998 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/1998 10:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INDICAR AUTOS EM QUE CONSTE O MAND.BUSCA E APREENSÃO REQUERIDO

  • 20/08/1998 09:55

    OFICIO EXPEDIDO - AO PRESIDENTE DO TRT DR. EDUARDO PENNA RIBEIRO

  • 10/08/1998 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REQUISITAR CÓPIA DE DOCUMENTOS AO TRT E INT MPF

  • 23/07/1998 18:00

    Conclusos para despacho

  • 23/07/1998 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 22/07/1998 13:04

    Conclusos para despacho

  • 20/07/1998 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 09/07/1998 08:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ DEDUZIR RAZOES FINAIS

  • 06/07/1998 11:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/1998 14:04

    Conclusos para despacho

  • 24/04/1998 12:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - P/ INTIMAR A AGU DE DESPACHO

  • 23/04/1998 14:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - P/ INTIMAR UNIAO DE DESPACHO

  • 24/03/1998 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SIDNEY COELHO (AGU)

  • 19/03/1998 09:28

    CARGA: RETIRADOS AGU - DR SIDNEY COELHO

  • 05/03/1998 10:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - P/ INTIMAR UNIAO DE DESPACHO

  • 26/02/1998 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 19/02/1998 11:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/02/1998 09:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDA CONCLUSAO

  • 23/01/1998 08:54

    Intimação DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA

  • 08/01/1998 08:20

    Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - bol 05

  • 02/01/1998 10:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - P/ SE MANIFESTAREM S/ DOCUMENTOS

  • 05/12/1997 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/1997 09:32

    Conclusos para despacho

  • 20/11/1997 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDA PREPARO DE MINUTA

  • 17/11/1997 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 12/11/1997 11:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ ESPECIFICACAO DE PROVAS

  • 14/10/1997 12:53

    Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - P/ AS PARTES PRODUZIREM PROVAS

  • 14/10/1997 12:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 13/10/1997 09:37

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - P/ MUDANCA DE CLASSE

  • 13/10/1997 09:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/1997 09:59

    Conclusos para despacho - ANÁLISE

  • 06/08/1997 11:58

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA AGU

  • 24/07/1997 10:43

    REMETIDO AO ADVOGADO DA UNIAO - DRA. LUCIANA FIGUEIREDO

  • 18/07/1997 09:21

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - P/ INTIMAR UNIOÃOÃO DE DECISÃO

  • 14/07/1997 13:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PEDIDO DA UNIÃO

  • 07/07/1997 12:59

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - MPF

  • 24/06/1997 11:22

    VISTA AO MINISTERIO PUBLICO

  • 18/06/1997 12:22

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AGU

  • 28/05/1997 16:03

    REMETIDO AO ADVOGADO DA UNIAO - DR. SIDNEY COELHO

  • 27/05/1997 18:38

    AGUARDANDO PRAZO - P/ UNIÃO FEDERAL - ARM. 05

  • 15/05/1997 15:18

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - P/ INTIMAR UNIÃO DE DESPACHO

  • 14/05/1997 15:17

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/05/1997 12:18

    REMETIDOS A DISTRIBUICAO - P/ INCLUIR UNIÃO NO PÓLO ATIVO

  • 09/05/1997 14:47

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE

  • 05/05/1997 17:31

    Conclusos para despacho

  • 30/04/1997 16:46

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO ADV. DO RÉU RILDO C. RODRIGUES

  • 25/04/1997 16:45

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO REU (OU EQUIVALENTE) - DR. FRANCISCO BALIEIROO - 2241/AM

  • 25/04/1997 15:40

    Conclusos para despacho - P/ ANÁLISE

  • 16/04/1997 18:38

    AGUARDANDO PRAZO PARA CONTESTACAO - ATÉ 30/04/97 - ARM. 05

  • 16/04/1997 18:36

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DOS. ADV. DOS REQUERIDOS

  • 11/04/1997 18:32

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO REU (OU EQUIVALENTE) - DRS. JOSE HIGINO S NETO e FRACNCISCO BALIEIRO

  • 31/03/1997 17:22

    AGUARDANDO PRAZO PARA CONTESTACAO - PRAZO MAXIMO ATÉÁ 30/04/97

  • 17/03/1997 18:12

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - P/ INTIMAR UNIÃO FEDERAL

  • 17/03/1997 16:55

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINTEETE

  • 17/03/1997 15:22

    Conclusos para despacho

  • 14/03/1997 15:20

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - P/ CITAR REQUERIDOS

  • 14/03/1997 11:42

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GAB

  • 13/03/1997 18:46

    Conclusos para despacho

  • 11/03/1997 17:52

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/1997

Ultima Atualização
22/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

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