24/08/2022 11:34

Baixa Definitiva
24/08/2022 11:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
21/01/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0075516-58.2010.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0075516-58.2010.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: FLAVIO MACIEL DOS SANTOS ROSA e outros Advogado do(a) REU: LUIS GENTIL DE SOUZA FALUBA - MG134475 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO MACIEL DOS SANTOS ROSA LUIS GENTIL DE SOUZA FALUBA - (OAB: MG134475) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
18/09/2020 03:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
24/07/2018 15:27

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 06 VOLUMES - CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO
23/07/2018 18:18

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
23/07/2018 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2018 15:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
15/05/2018 15:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
25/04/2018 19:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/04/2018 19:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/03/2018 15:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
21/02/2018 13:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/02/2018 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/02/2018 13:34

Conclusos para despacho
19/01/2018 16:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
23/11/2017 14:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
16/11/2017 12:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/11/2017 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO DO RÉU FLÁVIO, ADV LUIZ
16/10/2017 15:31

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
27/09/2017 13:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/09/2017 13:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/09/2017 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/09/2017 08:42

Conclusos para despacho
01/09/2017 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/09/2017 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/08/2017 14:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
24/08/2017 13:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
10/08/2017 09:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/08/2017 16:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/08/2017 16:02

RECURSO RECEBIDO
09/08/2017 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/08/2017 13:55

Conclusos para despacho
06/07/2017 13:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
05/07/2017 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2017 10:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
26/06/2017 14:08

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
23/06/2017 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2017 09:12

CARGA: RETIRADOS MPF
19/06/2017 11:17

REMESSA ORDENADA: MPF
19/06/2017 11:16

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA
06/06/2017 16:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA
01/06/2017 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/05/2017 13:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/05/2017 16:16

OFICIO REMETIDO CENTRAL
17/05/2017 13:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
17/05/2017 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/05/2017 14:53

Conclusos para despacho
06/03/2017 16:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/09/2016 18:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
29/07/2016 16:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
26/07/2016 17:53

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. Nº 369 - SUPERINTENCIA DO INSS
02/06/2016 18:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/06/2016 18:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO COM VALIDADE PARA O DIA 03/06/2016
31/05/2016 14:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
30/05/2016 13:13

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
24/08/2015 13:17

CONCLUSOS PARA SENTENCA
21/08/2015 17:11

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - Alegações finais de Flávio Maciel dos Santos Rosa
20/08/2015 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/08/2015 13:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
12/08/2015 13:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/08/2015 16:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 11/08/2015
21/07/2015 14:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/07/2015 14:01

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - Alegações Finais de Sônia Maria Ferreira
21/07/2015 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2015 09:34

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
09/07/2015 15:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
09/07/2015 15:27

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇÕES FINAIS DO MPF
08/07/2015 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/07/2015 08:45

CARGA: RETIRADOS MPF
06/07/2015 16:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/06/2015 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/06/2015 13:05

Conclusos para despacho
15/06/2015 13:04

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
05/06/2015 09:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ROMUALDO FERREIRA
05/06/2015 09:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FLÁVIO MACIEL DOS SANTOS ROSA
03/06/2015 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2015 17:55

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - GUIA 70053 OFICIAL DE JUSTICA
01/06/2015 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2015 08:45

CARGA: RETIRADOS MPF
27/05/2015 18:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/05/2015 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2015 15:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - SUBS SUELI PEREIRA DA SILVA PATRICIO OAB 41164E
19/05/2015 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVAS
18/05/2015 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/05/2015 12:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 18/05/2015
14/05/2015 15:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/05/2015 15:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DESCRITOS NA GUIA N. 60992/2015
13/05/2015 18:51

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
13/05/2015 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/05/2015 15:46

Conclusos para despacho
17/04/2015 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLÁVIO MACIEL DOS SANTOS ROSA
16/04/2015 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/04/2015 12:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - LUCAS PACHECO DA CRUZ OAB/MG 36-428-E
14/04/2015 14:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/04/2015 16:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 14/04/2015
13/04/2015 14:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/04/2015 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/03/2015 10:05

Conclusos para despacho
24/03/2015 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESP OF Nº00076/15 E 00547/14
23/03/2015 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/03/2015 14:18

OFICIO EXPEDIDO - VIA E-MAIL
05/03/2015 14:17

OFICIO REMETIDO CENTRAL - GUIA: 26968
23/01/2015 12:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/01/2015 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/01/2015 14:18

Conclusos para despacho
03/12/2014 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FLAVIO
03/12/2014 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2014 13:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - SUBS OABMG 41231E LUNA RIOS DE OLIVEIRA ARAUJO
26/11/2014 14:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/11/2014 10:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 27/11/2014
24/11/2014 18:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/11/2014 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/10/2014 13:52

Conclusos para despacho
13/10/2014 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/10/2014 17:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
03/10/2014 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/10/2014 17:13

Conclusos para despacho
03/10/2014 17:12

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
20/09/2014 10:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
20/09/2014 10:49

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO Nº 1177/9V/14 PARA A DIRETORA DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DA SEDS/MG E ENCAMINHEI À CEMAN ATRAVÉS DA GUIA 136122/2014. .
20/09/2014 10:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - HORACE WELLS; MARIÂNGELA MARINHO DELAZARI; AFONSO GOMES RESENDE; RUTE MACIEL DE ANDRADE; ROMUALDO FERREIRA; JORGE CARVALHO MAIA E ENCAMINHEI À CEMAN ATRAVÉS DA GUIA 136122/2014.
05/09/2014 15:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/09/2014 12:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 04/09/2014
12/05/2014 14:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
06/05/2014 17:24

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS
29/04/2014 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/04/2014 15:23

Conclusos para despacho
29/04/2014 15:23

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
29/04/2014 15:22

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
22/04/2014 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/04/2014 13:12

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - guia 53374 oficial de justica
14/04/2014 13:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
14/04/2014 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/04/2014 19:18

CARGA: RETIRADOS MPF
09/04/2014 15:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/04/2014 17:51

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
02/04/2014 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/04/2014 19:13

Conclusos para despacho
28/02/2014 14:47

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO
28/02/2014 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/02/2014 16:56

Conclusos para decisão
26/02/2014 10:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/02/2014 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2014 18:14

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
06/02/2014 13:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/02/2014 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/01/2014 13:29

Conclusos para despacho
14/11/2013 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO/DEF/FLAVIO MACIEL
12/11/2013 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2013 15:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
06/11/2013 15:06

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO
06/11/2013 11:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
24/10/2013 15:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/10/2013 16:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AG CERT 25102013
17/10/2013 14:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/10/2013 14:49

PARECER MPF: APRESENTADO
17/10/2013 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2013 08:05

CARGA: RETIRADOS MPF
11/10/2013 18:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/10/2013 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DE CD.
11/10/2013 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/10/2013 18:53

Conclusos para despacho
11/10/2013 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/06/2013 16:01

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO
23/05/2012 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2012 14:59

CARGA: RETIRADOS MPF
09/05/2012 16:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/10/2011 10:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - FOLHA 1338/1339
05/10/2011 13:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AG CERT 07/10/2011
21/09/2011 16:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
21/09/2011 16:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/07/2011 12:48

Conclusos para decisão
18/07/2011 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2011 09:28

CARGA: RETIRADOS MPF
12/07/2011 18:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/07/2011 18:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/05/2011 12:32

Conclusos para decisão
24/05/2011 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Defesa de Sonia
16/05/2011 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2011 16:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
05/05/2011 14:10

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
11/04/2011 16:13

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/04/2011 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/04/2011 12:40

Conclusos para despacho
01/04/2011 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/03/2011 16:07

CARGA: RETIRADOS MPF
25/03/2011 09:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/03/2011 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/03/2011 15:41

Conclusos para despacho
17/03/2011 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEF.PRELIM. DE FLAVIO
17/03/2011 15:40

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
31/01/2011 15:25

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/11/2010 17:49

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/11/2010 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/2010 14:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS.359.
20/10/2010 14:31

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2010

Ultima Atualização
21/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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