TRF1 - 0002986-44.2000.4.01.3400

05/07/2022 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

05/07/2022 09:41

Conclusos para admissibilidade recursal

05/07/2022 09:41

Juntada de Certidão

02/07/2022 01:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2022 23:59.

09/06/2022 17:17

Juntada de contrarrazões

09/05/2022 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022 00:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022 00:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/03/2022 23:59.

18/02/2022 00:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/02/2022 23:59.

12/02/2022 04:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/02/2022 23:59.

08/02/2022 17:39

Juntada de agravo interno

22/01/2022 01:17

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

17/01/2022 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022 19:31

Juntada de Certidão

17/01/2022 19:31

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022 19:31

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022 19:31

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022 19:31

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022 19:31

Recurso Especial não admitido

17/01/2022 19:31

Proferida decisão interlocutória

26/03/2021 00:47

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021 00:46

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

20/03/2021 00:24

Decorrido prazo de SIEMENS LTDA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021 00:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021 00:24

Decorrido prazo de SIEMENS LTDA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021 00:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/03/2021 23:59.

27/02/2021 01:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

27/02/2021 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 01:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

27/02/2021 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 01:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

27/02/2021 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 01:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

27/02/2021 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

01/02/2021 00:00

Intimação

29/01/2021 17:02

Conclusos para decisão

29/01/2021 17:02

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021 17:02

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021 17:02

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021 17:02

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021 17:02

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021 17:02

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020 23:13

Juntada de volume

16/12/2020 23:13

Juntada de Certidão de processo migrado

16/12/2020 23:13

Juntada de volume

16/12/2020 23:12

Juntada de volume

16/12/2020 23:11

Juntada de volume

16/12/2020 23:11

Juntada de volume

16/12/2020 23:11

Juntada de volume

29/10/2020 11:31

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

11/06/2019 15:59

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

11/06/2019 15:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/06/2019 12:34

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/06/2019 12:33

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

20/05/2019 17:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

20/05/2019 17:02

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

20/05/2019 13:30

PROCESSO REQUISITADO - P/ CÓPIA

27/02/2019 10:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/02/2019 17:04

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/02/2019 17:03

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

21/02/2019 13:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4675609 CONTRA-RAZOES

19/02/2019 17:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37/E

12/02/2019 13:39

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

12/02/2019 09:02

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA

05/02/2019 16:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4661965 RECURSO ESPECIAL

07/12/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 06/12/2018 ) CTUR8

05/12/2018 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2018. Nº de folhas do processo: 417. Destino: ARM 05-A

27/11/2018 14:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA /MESA DE APOIO DE ACÓRDÃO

27/11/2018 07:40

PROCESSO REMETIDO

09/10/2018 17:44

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/10/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 01/10/2018 - DISPONIBILIZADA EM 08/10/2018 (PÁG 1411/1464)

01/10/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

24/09/2018 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - em face do impedimento do Desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa

13/09/2018 12:30

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/09/2018 - DISPONIBILIZADA EM 12/09/2018 - PÁG 772/816

11/09/2018 12:53

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/09/2018

20/08/2018 10:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

17/08/2018 15:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

16/08/2018 18:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4546417 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

16/08/2018 13:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA

24/07/2018 13:55

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

24/07/2018 08:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - E/OU PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/07/2018 19:37

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

10/07/2018 17:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4508441 EMBARGOS DE DECLARACAO

14/06/2018 14:16

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - SIEMENS LTDA

08/06/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/06/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 07/06/2018 ) CTUR8/TRF1

06/06/2018 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/06/2018. Nº de folhas do processo: 401. Destino: SOBRE O ARMÁRIO 40 BAIXO PILHA 1

30/05/2018 15:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

29/05/2018 15:03

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

10/04/2018 19:10

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/04/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/04/2018 - DISPONIBILIZADA EM 09/04/2018 (PÁG 627/678)

10/04/2018 18:55

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/04/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/03/2018 - DISPONIBILIZADA EM 09/04/2018 (PÁG 529/623)

02/04/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e à Remessa Oficial

26/03/2018 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relatora

15/03/2018 11:58

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/03/2018 - DISPONIBILIZADA EM 14/03/2018 (PÁG. 954/1025)

13/03/2018 14:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/03/2018

17/08/2017 14:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

16/08/2017 18:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

16/08/2017 18:00

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

15/08/2017 18:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

15/08/2017 17:43

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

15/08/2017 09:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 05/G

14/08/2017 16:50

PROCESSO REMETIDO

25/04/2017 10:57

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

25/04/2017 10:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/04/2017 09:47

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

24/04/2017 17:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

18/04/2017 17:23

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARLUCE GASPAR DE OLIVEIRA - CÓPIA

06/04/2017 11:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA DE APOIO BALCÃO

06/04/2017 09:51

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

04/04/2017 17:53

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

03/09/2014 10:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

02/09/2014 16:46

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

02/09/2014 16:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3422187 SUBSTABELECIMENTO

02/09/2014 12:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.8 B

01/08/2014 09:46

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ACELMA CRISTINA SILVA - CÓPIA

01/08/2014 09:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA PARA CÓPIA

31/07/2014 18:00

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

31/07/2014 14:09

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

30/07/2014 09:42

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

16/07/2014 15:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

15/07/2014 16:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014 18:24

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/06/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

02/05/2014 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

12/03/2014 15:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

12/02/2014 17:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM

11/02/2014 19:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

11/02/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

19/12/2013 16:42

PROCESSO RECEBIDO NO TRF 1ª REGIÃO

03/10/2013 17:48

PROCESSO DEVOLVIDO À ORIGEM

01/10/2013 20:58

PROCESSO RECEBIDO NO TRF 1ª REGIÃO

17/09/2009 17:39

Baixa Definitiva A - PARA ORIGEM

15/09/2009 17:51

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO

18/08/2009 13:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 16/G

04/08/2009 13:10

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

03/08/2009 16:46

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

31/07/2009 19:20

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/07/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/06/2009

17/07/2009 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/07/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 16/07/2009 PAG. 523/604.

13/07/2009 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/07/2009 E DIVULGADO NO DIA16/07/2009. Nº de folhas do processo: 145. Destino: ARM.16/G

01/07/2009 16:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-C

01/07/2009 13:27

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

26/06/2009 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação

22/04/2009 12:06

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/04/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/03/2009

13/03/2009 09:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - do Relator, em face da necessidade do Relator se deslocar para a Seção Judiciária do Estado do Tocantins

06/03/2009 13:17

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 06/03/2009

03/03/2009 08:29

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/03/2009

13/10/2008 15:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

10/10/2008 17:17

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

09/10/2008 15:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-(VIA CORIP)-ARM.25/D

20/06/2008 13:14

BAIXA EM DILIGÊNCIA A - PARA ORIGEM

18/06/2008 18:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.25/E

18/06/2008 16:56

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

18/03/2004 17:04

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - AO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR AMORIM

14/10/2003 10:25

CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA

01/10/2003 00:00

REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA

04/02/2003 11:23

PROCESSO DEVOLVIDO - PELA TURMA AO GABINETE

29/01/2003 18:18

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DES. FEDERAL OLINDO MENEZES PARA CÓPIA

25/05/2001 17:55

CONCLUSÃO AO RELATOR

25/05/2001 17:54

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ OLINDO MENEZES