TRF1 - 0007628-30.2005.4.01.4000

1ª instância - 1ª Teresina

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARQUES E ASSUNCAO LTDA - ME

CNPJ: 63.522.999/0001-59

CLAUDIO FONTENELE DE ARAUJO SOUZA

CPF *27.***.*91-87

Advogados

MARCOS ANDRE LIMA RAMOS

OAB: 3839/PI

CPF *18.***.*55-91

VITOR DE LIMA VASCONCELOS

OAB: 7065/PI

CPF *02.***.*89-29

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2022 02:46

    Decorrido prazo de MARQUES E ASSUNCAO LTDA - ME em 03/10/2022 23:59.

  • 03/10/2022 13:38

    Juntada de parecer

  • 01/10/2022 01:19

    Decorrido prazo de CLAUDIO FONTENELE DE ARAUJO SOUZA em 30/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 09:37

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 15/09/2022 09:37

    Juntada de cálculos judiciais

  • 13/09/2022 14:57

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 13/09/2022 14:57

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 13/09/2022 14:55

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2022 11:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/09/2022 17:50

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 15:02

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 02/09/2022 21:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/09/2022 21:15

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 21:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/09/2022 21:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 18:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/05/2022 14:36

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 14:16

    Juntada de parecer

  • 07/05/2022 01:53

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 16:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2022 15:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/04/2022 15:03

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 15:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/04/2022 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 21:07

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2021 21:46

    Recebidos os autos

  • 11/10/2021 21:46

    Juntada de petição inicial

  • 22/02/2020 03:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 29/07/2013 09:45

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS PARA O TRF1

  • 10/07/2013 17:37

    REMESSA ORDENADA: TRF - (2ª) REMETER AO TRF - APELAÇÃO

  • 26/06/2013 13:47

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 26/06/2013 13:46

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/06/2013 07:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2013 07:32

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

  • 13/06/2013 11:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/06/2013 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/06/2013 19:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2013 09:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF

  • 17/05/2013 10:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/05/2013 10:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2013 10:22

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2013 13:32

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 22/04/2013 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2013 10:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO RAFAEL OLIVEIRA SANTOS(RÉU:CLAUDIO FONTENELE DE A.SOUZA)

  • 05/04/2013 08:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 02/04/2013 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/03/2013 07:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/03/2013 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2013 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF

  • 05/03/2013 12:07

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 01/03/2013 07:58

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 11/01/2013 13:13

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/12/2012 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/12/2012 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2012 13:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDOS PARA O MPF

  • 07/12/2012 10:28

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/12/2012 10:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/12/2012 10:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O REQUERIDO

  • 27/09/2012 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/08/2012 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/06/2012 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/05/2012 15:00

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 13/07/2011 12:21

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/02/2011 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/02/2011 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2011 13:25

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2011 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 03/02/2011.

  • 31/01/2011 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/01/2011 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/12/2010 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/12/2010 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2010 10:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/10/2010 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/10/2010 15:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2010 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2010 13:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/07/2010 17:12

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/06/2010 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/06/2010 11:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/06/2010 11:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/06/2010 09:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/06/2010 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/06/2010 14:24

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2010 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/04/2010 09:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/03/2010 09:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/03/2010 10:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/03/2010 09:33

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 12/08/2009 11:11

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/07/2009 09:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ANÁLISE P/CONCLUSÃO

  • 04/05/2009 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/04/2009 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2009 09:13

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/03/2009 12:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/03/2009 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/03/2009 10:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/03/2009 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/02/2009 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/02/2009 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/02/2009 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2009 10:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/02/2009 07:38

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/02/2009 07:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2009 15:36

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2008 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/11/2008 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2008 08:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/10/2008 15:16

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/10/2008 15:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2008 18:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/08/2008 18:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 25/07/2008 13:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/07/2008 08:32

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 24/06/2008 12:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/06/2008 08:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2008 08:42

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2008 11:32

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/04/2008 15:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 23/04/2008 10:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/04/2008 11:46

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - NÃO COMPARECERAM AS TESTEMUNHAS

  • 31/03/2008 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/03/2008 13:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/03/2008 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/03/2008 10:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/03/2008 11:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/02/2008 11:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 15/02/2008 10:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/02/2008 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2008 17:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/01/2008 17:18

    REMESSA ORDENADA: MPF - VISTA AO MPF

  • 23/01/2008 10:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/01/2008 10:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 15/01/2008 12:56

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 15/01/2008 12:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2007 14:44

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2007 08:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 14/11/2007 17:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/10/2007 12:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/10/2007 13:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/10/2007 12:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2007 12:43

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2007 10:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/02/2007 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/12/2006 10:57

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 26/10/2006 14:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/10/2006 13:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 08/09/2006 13:05

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/09/2006 11:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2006 11:17

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2006 09:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/06/2006 10:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/05/2006 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/04/2006 10:53

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 27/03/2006 10:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/03/2006 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2006 12:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/03/2006 09:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 17/01/2006 10:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2006 17:33

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2006 15:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2005

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007672-13.2017.4.01.3100

Ministerio Publico Federal - Mpf

Antonio Farias Pantoja

Advogado: Elsonias Martins Correa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/10/2017 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0024133-97.1998.4.01.3400

Empresa Brasil de Comunicacao S.A

Alex Paniago Fideles

Advogado: Vanessa Bicalho Maranhao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/09/1998 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1001624-28.2017.4.01.4100

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Maria Luisa Barros Torres

Advogado: Gisele Dias de Oliveira Bleggi Cunha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/11/2017 12:48

Exibir Processo

Processo nº 0001552-19.1993.4.01.3900

Pedro Marcos dos Santos

Ana Claudia Santana dos Santos Abdulmass...

Advogado: Georges Chedid Abdulmassih Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/05/1993 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0007628-30.2005.4.01.4000

Claudio Fontenele de Araujo Souza

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Marcos Andre Lima Ramos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/10/2013 11:12

Exibir Processo