TRF1 - 0012563-31.2010.4.01.4100

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 2 - Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

APARECIDA FERNANDES DE SOUZA

CPF *03.***.*31-20

Advogados

VINICIUS DE ASSIS

OAB: 1470/RO

CPF *40.***.*22-04

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2022 12:57

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 28/06/2022 12:49

    Juntada de Informação

  • 28/06/2022 12:49

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 28/06/2022 11:58

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2022 01:15

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/06/2022 23:59.

  • 25/06/2022 00:29

    Decorrido prazo de APARECIDA FERNANDES DE SOUZA em 24/06/2022 23:59.

  • 08/06/2022 21:17

    Juntada de manifestação

  • 23/05/2022 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2022 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2022 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 15:34

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (RECORRIDO) e não-provido

  • 21/05/2022 12:30

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/05/2022 12:25

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 03/05/2022 21:01

    Juntada de manifestação

  • 29/04/2022 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 16:28

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 22/04/2022 12:22

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2022 12:16

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 17/03/2022 00:02

    Decorrido prazo de APARECIDA FERNANDES DE SOUZA em 16/03/2022 23:59.

  • 19/01/2022 13:28

    Juntada de manifestação

  • 19/01/2022 09:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 18/01/2022 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2022 16:24

    MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

  • 17/01/2022 16:20

    MIGRAÇÃO PJe CANCELADA

  • 14/01/2022 08:44

    MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

  • 18/11/2021 08:44

    SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/11/2021 08:40

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO PARA TENTATIVA DE ACORDO

  • 18/11/2021 08:37

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO

  • 18/11/2021 08:33

    SESSAO: ORDENADA EXCLUSAO DE PAUTA

  • 27/09/2021 07:19

    SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA

  • 21/08/2021 11:50

    CONCLUSOS AO JUIZ DA TURMA PARA JULGAMENTO

  • 29/07/2021 01:41

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/07/2021 06:45

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

  • 15/07/2021 10:09

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO DJEN EM 15.07.2021

  • 15/07/2021 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, DEVOLVAM-SE os autos ao Juiz Federal relator para readequação do julgado, aplicando o entendimento firmado no Tema 808 do STF, conforme art. 14, IV, a, do RITNU e art. 1.030 do CPC.

    Após, transitando em julgado o decisum, REMETAM-SE os autos ao Juizado Especial Federal/JEF de origem.

    Intimem-se.

    Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.

    RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Presidente da Turma Recursal – RO/AC

  • 13/07/2021 14:20

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 03/07/2021 17:32

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA REMESSA DOS AUTOS AO RELATOR PARA READEQUAÇÃO

  • 03/07/2021 17:29

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

  • 25/08/2015 09:31

    SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 10/08/2015 08:11

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 31/07/2015 11:15

    SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) - SOBRESTAMENTO - STF

  • 31/07/2015 11:06

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA

  • 29/07/2015 12:39

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 N. 138 EM 24.07.2015

  • 20/07/2015 09:35

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AUTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 03/07/2015 14:45

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/07/2015 14:14

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

  • 26/03/2015 14:03

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 26/03/2015 13:52

    CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA

  • 26/03/2015 08:41

    RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL

  • 20/03/2015 14:44

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA

  • 19/03/2015 14:29

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - AUTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 04/03/2015 17:58

    DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS - READEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO FIRMADO NA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

  • 06/06/2014 11:03

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 26/05/2014 15:35

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 96 EM 22.05.2014

  • 13/05/2014 12:20

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AG.PUBLICAÇÃO

  • 09/05/2014 08:02

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA A READEQUAÇÃO DO JULGADO ANTE O JULGAMENTO DO STJ

  • 08/05/2014 08:36

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

  • 08/04/2013 13:21

    SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZACAO - TNU

  • 14/03/2013 18:47

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 22/02/2013 08:02

    SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZACAO - TNU

  • 22/02/2013 07:54

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA

  • 19/02/2013 15:19

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 30 EM 14.02.2013

  • 06/02/2013 17:47

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - AG.PUBLICAÇÃO

  • 06/02/2013 11:48

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO - DETERMINA O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO ATÉ RETORNO DOS REPRESENTATIVOS

  • 06/02/2013 07:42

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

  • 04/02/2013 15:46

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 24 EM 04.02.2013

  • 17/01/2013 16:01

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO

  • 14/01/2013 09:14

    RECURSO RECEBIDO

  • 23/11/2012 10:49

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA

  • 08/11/2012 11:56

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 216 EM 08.11.2012 PG 829-849

  • 05/11/2012 17:05

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - AUTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 29/10/2012 14:01

    DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 16/07/2012 07:43

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO

  • 05/07/2012 04:06

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/06/2012 09:39

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA

  • 19/06/2012 08:03

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - ACORDÃO PUBLICADO EM 18.06.2012,

  • 14/06/2012 15:34

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - IRRF - PROFESSORES FEDERAIS

  • 31/05/2012 17:39

    DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS EM PARTE - REC INOM - IMPED - FAZENDA - PARCIAL PROV - OK - JULGADO EM 31/05/2012

  • 01/02/2012 07:20

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO

  • 26/01/2012 11:17

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RODRIGO DE GODOY MENDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2010

Ultima Atualização
28/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

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