TRF6 - 0037829-91.2003.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LEONOR AMARO FELIPE

CPF *76.***.*30-15

Advogados

ROSSINI DE OLIVEIRA VIDAL

OAB: 78933/MG

CPF *74.***.*30-53

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 19:14

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01S para MGBHCIV01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 02/07/2025 12:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

  • 09/06/2025 03:04

    Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 201

  • 06/06/2025 02:17

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 201

  • 05/06/2025 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

  • 19/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

  • 09/01/2025 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2025 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 14:20

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 13/09/2024 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/09/2024 23:59.

  • 22/08/2024 08:24

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/08/2024 22:47

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 13/08/2024 22:47

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 13/08/2024 22:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/08/2024 22:47

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 16:03

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 12:28

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 07/06/2024 17:05

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2024 17:05

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 17:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2024 17:05

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 18:34

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 04/06/2023 18:51

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 11/05/2023 14:05

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2023 22:47

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 03/05/2023 22:47

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 22:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/05/2023 22:47

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 12:13

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 16:53

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 16:53

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 07/06/2021 06:14

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 06/06/2021 16:50

    Juntado(a) - 00378299120034013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 06/06/2021 16:33

    Juntado(a) - 00378299120034013800_V002_001

  • 06/06/2021 16:33

    Juntado(a) - 00378299120034013800_V001_001

  • 22/01/2010 19:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 68/2007. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 40/2009

  • 22/01/2010 19:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 40/2009

  • 17/12/2007 13:08

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 68/2007

  • 28/11/2007 17:03

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/11/2007 17:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2007 15:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/11/2007 14:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/11/2007 14:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/11/2007 13:09

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/11/2007 13:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2007 08:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/11/2007 13:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/11/2007 12:13

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/11/2007 16:05

    Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO - TRF

  • 13/11/2007 14:07

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/11/2007 14:07

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/10/2007 17:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2007 12:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AUT HELIO PAIVA

  • 26/09/2007 15:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/09/2007 15:14

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PARTE AUTORA

  • 19/09/2007 17:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2007 14:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 12/09/2007 12:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/09/2007 10:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/08/2007 10:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/08/2007 10:26

    Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 08/08/2007 10:25

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO - "...RESSALVANDO, ENTRETANTO, O RECEBIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO NO QUE TOCA À ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA CONCEDIDA EM SENTENÇA"

  • 18/07/2007 17:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/07/2007 17:43

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNT.02 OFICIOS

  • 18/07/2007 17:43

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 15/06/2007 12:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 12/06/2007 13:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 30/04/2007 15:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/04/2007 15:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2007 15:46

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 30/04/2007 15:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/04/2007 14:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2007 17:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2007 17:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/03/2007 17:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/03/2007 17:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - COM CARGA DOS AUTOS

  • 07/03/2007 17:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2007 17:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/03/2007 17:52

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - "...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA...."

  • 05/10/2006 18:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/10/2006 18:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2006 18:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/08/2006 17:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2006 17:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2006 14:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/08/2006 14:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2006 15:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/08/2006 15:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2006 15:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/07/2006 15:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2006 15:13

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/06/2006 17:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2006 08:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/06/2006 13:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/06/2006 13:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/06/2006 12:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/06/2006 16:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/06/2006 18:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2006 08:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/06/2006 14:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 01/06/2006 14:37

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/06/2006 14:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2006 18:40

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 30/03/2006 15:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/03/2006 16:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/02/2006 18:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - 10 DIAS, UNIAO-AGU, MPF E, POR FIM, AUTORA.

  • 07/02/2006 18:41

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/10/2005 18:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/10/2005 18:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2005 18:08

    Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 03/10/2005 17:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2005 17:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2005 14:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 06/09/2005 14:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/08/2005 14:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/08/2005 18:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/06/2005 13:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/06/2005 17:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/05/2005 17:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/05/2005 17:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2005 08:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/05/2005 18:05

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 28/04/2005 19:06

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/04/2005 19:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/04/2005 16:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2005 13:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/04/2005 15:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/04/2005 15:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INT. PERITO

  • 13/04/2005 15:49

    Ato ordinatório praticado - PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO - FL. 101 -.......E FIXO OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$704,40-(SETECENTOS E QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS), NOS TERMOS DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. QUARTO DA RESOLUCAO 281 DE 15

  • 13/04/2005 15:49

    Juntado(a) - PERICIA PERITO NOMEADO - DR. HERMANO JOSE ONOFRE

  • 28/10/2004 13:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/10/2004 13:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2004 14:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2004 14:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2004 08:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/10/2004 08:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2004 16:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/10/2004 16:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2004 16:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2004 14:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/09/2004 18:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/09/2004 18:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2004 09:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2004 16:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - inicialmente a parte autora, em seguida a UNIAO-AGU E APOS O MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 09/09/2004 16:36

    Juntado(a) - PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - def.

  • 09/09/2004 16:34

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 17/08/2004 13:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2004 08:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/08/2004 14:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - a pedido verbal

  • 10/08/2004 14:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2004 10:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/08/2004 18:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/08/2004 18:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/07/2004 14:58

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 29/06/2004 18:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2004 07:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/06/2004 18:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/06/2004 17:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/06/2004 17:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UF

  • 14/06/2004 17:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - LEONOR A.FELIPE

  • 27/05/2004 14:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/05/2004 13:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/05/2004 16:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/05/2004 16:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2004 12:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/04/2004 12:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/04/2004 16:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/04/2004 16:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INT. MPF

  • 27/04/2004 16:55

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIENCIA PRELIMINAR

  • 27/04/2004 16:54

    Juntado(a) - AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIENCIA PRELIMINAR

  • 27/04/2004 16:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 27/04/2004 16:52

    Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 26/04/2004 14:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/04/2004 14:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2004 14:46

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 16/03/2004 18:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2004 16:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/03/2004 13:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/03/2004 13:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/01/2004 13:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/01/2004 13:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/01/2004 13:08

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 08/01/2004 17:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/01/2004 17:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/01/2004 17:11

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO AGU

  • 30/10/2003 17:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2003 15:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/09/2003 17:36

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/09/2003 16:59

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/08/2003 18:36

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/08/2003 13:24

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/08/2003 13:24

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 31/07/2003 12:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/07/2003 15:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/07/2003 15:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/07/2003 15:03

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/07/2003 15:03

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 29/07/2003 15:03

    Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 28/07/2003 13:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 28/07/2003 13:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2003 17:08

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/07/2003 17:08

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 24/07/2003 17:07

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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