17/12/2021 12:49

Arquivado Definitivamente
12/10/2021 01:34

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 11/10/2021 23:59.
29/09/2021 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 14:17

Juntada de Certidão
27/07/2021 03:20

Decorrido prazo de MARIA ZELIA FERREIRA DE MORAES em 26/07/2021 23:59.
21/07/2021 00:42

Decorrido prazo de MARIA RITA ROBERTO DE LIMA em 20/07/2021 23:59.
20/07/2021 03:50

Publicado Intimação em 20/07/2021.
19/07/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
19/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Marabá-PA - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001069-48.2014.4.01.3901 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MARIA RITA ROBERTO DE LIMA e outros Advogado do(a) REU: MARCIA MARIA SOARES BARROS - PA11828 Advogados do(a) REU: ADAM CARLOS SILVA DE AMORIM - PA16799, MARCOS TAVARES DA SILVA - PA16539-B O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Pelo exposto, julgo improcedente os pedidos, para absolver a ré Maria Rita Roberto de Lima pela acusação de cometimento do crime de falsidade ideológica (art. 299 do CP), em razão de sua conduta não constituir infração penal, com fundamento 386, inciso III, do Código de Processo Penal; assim como, absolver a ré Maria Zélia Ferreira de Moraes pela acusação de cometimento do crime de falsidade ideológica (art. 299 do CP), por não existir prova de ter concorrido para a infração penal, com fundamento 386, incisos V, do Código de Processo Penal.
16/07/2021 08:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2021 08:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2021 17:35

Juntada de petição intercorrente
05/07/2021 10:53

Expedição de Comunicação via sistema.
05/07/2021 10:53

Expedição de Comunicação via sistema.
15/03/2021 11:48

Julgado improcedente o pedido
18/02/2021 15:42

Conclusos para julgamento
27/01/2021 15:38

Juntada de alegações/razões finais
08/01/2021 11:02

Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2020 18:33

Juntada de Alegações/Razões Finais
04/08/2020 16:46

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 16:46

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 17:31

Juntada de Certidão de processo migrado
08/07/2020 17:30

Juntada de volume
02/07/2020 15:16

MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZADO POR OSMAR
17/03/2020 10:11

REMESSA ORDENADA: MPF
16/03/2020 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/03/2020 08:50

Conclusos para despacho
10/03/2020 09:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
20/01/2020 16:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO II Nº 10
16/01/2020 15:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/01/2020 11:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/01/2020 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/12/2019 10:27

Conclusos para despacho
13/12/2019 10:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
09/12/2019 13:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO XI Nº 229
06/12/2019 14:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
29/11/2019 14:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
29/11/2019 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/11/2019 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2019 09:19

CARGA: RETIRADOS MPF
11/11/2019 13:49

REMESSA ORDENADA: MPF
08/11/2019 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/11/2019 11:27

Conclusos para despacho
08/11/2019 11:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
19/06/2019 16:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 758/
24/05/2019 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA EM 23/04/2019 - FALHA NO SISTEMA
20/03/2019 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2019 10:57

CARGA: RETIRADOS MPF
12/03/2019 15:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/03/2019 15:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO XI Nº 45
12/03/2019 10:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3314/2018
11/03/2019 16:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/03/2019 10:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/02/2019 10:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 758
22/02/2019 10:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 757
07/02/2019 16:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
07/02/2019 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/01/2019 14:27

Conclusos para despacho
09/01/2019 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/01/2019 11:31

CARGA: RETIRADOS MPF
12/12/2018 17:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/12/2018 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/12/2018 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA ACERCA DA CP
11/12/2018 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2018 14:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
12/09/2018 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/07/2018 15:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
05/07/2018 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2018 10:01

CARGA: RETIRADOS MPF
29/06/2018 14:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/06/2018 14:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO X Nº118
28/06/2018 16:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/06/2018 14:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/06/2018 09:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3314
16/04/2018 14:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
16/04/2018 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/04/2018 17:33

Conclusos para despacho
10/04/2018 09:42

PARECER MPF: APRESENTADO
02/04/2018 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/03/2018 09:16

CARGA: RETIRADOS MPF
08/03/2018 12:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/03/2018 11:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO X N° 38.
01/03/2018 14:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/03/2018 14:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/03/2018 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/03/2018 12:27

Conclusos para despacho - P/ RETIRAR DE PAUTA
21/02/2018 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2018 16:02

CARGA: RETIRADOS MPF
16/02/2018 11:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/02/2018 11:31

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - VIDEOCONFERÊNCIA C/ A SJMG
16/02/2018 10:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO X N° 28.
15/02/2018 11:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/02/2018 15:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/02/2018 15:33

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO DESIGNANDO AUDIÊNCIA
30/01/2018 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/01/2018 12:20

Conclusos para despacho
21/11/2017 14:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIADO E-MAIL VIA SEI PARA RECEBIMENTO DA CP Nº 5206/2017
21/11/2017 11:35

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/11/2017 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/10/2017 11:12

CARGA: RETIRADOS MPF
30/10/2017 18:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/10/2017 11:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IX N° 200.
27/10/2017 14:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/10/2017 10:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/10/2017 11:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 5207
11/10/2017 11:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5206
10/10/2017 16:33

PARECER MPF: APRESENTADO
05/10/2017 18:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
05/10/2017 18:45

PARECER MPF: APRESENTADO
26/09/2017 18:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
26/09/2017 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/09/2017 12:36

Conclusos para despacho
19/09/2017 13:05

PARECER MPF: APRESENTADO
11/09/2017 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/08/2017 18:11

Conclusos para despacho
21/08/2017 12:17

PARECER MPF: APRESENTADO
17/08/2017 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2017 09:38

CARGA: RETIRADOS MPF
09/08/2017 11:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/08/2017 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/08/2017 14:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
21/07/2017 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/04/2017 17:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/02/2017 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL ACERCA DO ANDAMENTO DA CP N° 3349/2016
13/10/2016 10:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
01/09/2016 10:03

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) REF A CP Nº 3350/2016
17/08/2016 11:48

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - REFERENTE A CP Nº 3349/2016
29/07/2016 17:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 1154/2016
20/07/2016 14:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3350
20/07/2016 14:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3349
23/05/2016 08:52

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)
23/05/2016 08:51

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
25/04/2016 16:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
25/04/2016 16:00

EXTRACAO DE CERTIDAO - E-CVD - ATA DE AUDIÊNCIA
25/04/2016 15:59

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
12/04/2016 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/04/2016 11:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/04/2016 11:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/04/2016 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2016 08:27

CARGA: RETIRADOS MPF
29/03/2016 13:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/03/2016 13:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1155
18/03/2016 13:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1154
17/03/2016 14:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VIII N. 52 EM 18.03.2016
16/03/2016 17:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/03/2016 15:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/03/2016 12:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/03/2016 10:24

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
07/03/2016 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/11/2015 11:24

Conclusos para despacho
25/09/2015 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ANDAMENTO DA CP Nº 830/2015.
04/08/2015 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA A ANDAMENTO DA CP Nº 830/2015
27/05/2015 09:27

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP 830/2015, DE FL. 266
26/05/2015 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
08/04/2015 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2015 10:44

CARGA: RETIRADOS MPF
18/03/2015 17:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/03/2015 15:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 EM 18/03/15
16/03/2015 14:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/03/2015 15:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/03/2015 13:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 830
20/01/2015 15:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
20/01/2015 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/12/2014 08:26

Conclusos para despacho
10/12/2014 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF PROTOCOLO Nº 032939
04/12/2014 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2014 12:25

CARGA: RETIRADOS MPF
26/11/2014 15:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/11/2014 15:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
02/10/2014 12:47

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO - REF. CP 2163 PARAUAPEBAS OITIVA VANDER COSTA E CELMA FERREIRA DE MORAES
14/08/2014 13:16

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/07/2014 16:34

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
09/07/2014 16:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
18/06/2014 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2014 10:41

CARGA: RETIRADOS MPF
30/05/2014 18:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/05/2014 09:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VI N° 103 EM 02/06/2014.
29/05/2014 12:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/05/2014 14:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/05/2014 16:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2163
21/05/2014 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/05/2014 13:58

Conclusos para despacho
16/05/2014 13:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
06/05/2014 15:03

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
22/04/2014 16:02

OFICIO EXPEDIDO
22/04/2014 15:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
15/04/2014 14:32

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR'S DE CP'S N° 345/2013 (COMARCA DE ARAGUATINS), CP N° 343/2014 (COMARCA CANAA DOS CARAJAS)
07/04/2014 16:46

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
31/03/2014 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/03/2014 18:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/03/2014 18:59

INICIAL AUTUADA
12/02/2014 15:42

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2014

Ultima Atualização
17/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

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