TRF6 - 0047613-58.2004.4.01.3800

08/09/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

06/09/2025 16:08

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10F para MGBHCIV10F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

14/07/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025 12:46

Ato ordinatório praticado

16/04/2025 10:45

Juntada de Petição

03/04/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

20/03/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

27/02/2025 19:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

06/02/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

06/02/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

04/02/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025 13:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

31/01/2025 15:29

Embargos de Declaração Acolhidos

24/01/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024 16:37

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/10/2024 16:34

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

20/09/2024 08:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/09/2024 08:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/09/2024 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2024 08:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024 14:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/06/2024 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 19/06/2024 23:59.

13/06/2024 13:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/05/2024 15:06

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

16/05/2024 15:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/05/2024 15:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/05/2024 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2024 15:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024 14:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/05/2024 09:20

Recebidos os autos

16/05/2024 09:20

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

22/06/2021 10:41

Juntado(a) - Petição Inicial

22/06/2021 04:35

Juntado(a) - 00476135820044013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

22/06/2021 04:18

Juntado(a) - 00476135820044013800_V002_002

22/06/2021 04:18

Juntado(a) - 00476135820044013800_V002_001

22/06/2021 04:18

Juntado(a) - 00476135820044013800_V001_001

18/10/2007 16:26

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 047 / 2007

17/10/2007 16:33

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

09/10/2007 15:55

Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO - TRF

09/10/2007 15:55

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - DNIT

09/10/2007 15:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/10/2007 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2007 10:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/09/2007 18:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/09/2007 16:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/09/2007 18:31

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/08/2007 10:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2007 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2007 15:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/06/2007 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/06/2007 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/06/2007 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/06/2007 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/05/2007 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2007 10:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/04/2007 13:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/03/2007 17:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2007 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2007 16:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/01/2007 10:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/01/2007 12:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/01/2007 18:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/01/2007 18:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/01/2007 18:47

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.1194/06

15/12/2006 18:22

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

15/12/2006 16:04

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

14/12/2006 17:05

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/11/2006 12:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2006 12:45

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ofício 1031/2006

20/11/2006 12:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/11/2006 11:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/11/2006 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/11/2006 13:46

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

01/11/2006 18:58

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

30/10/2006 18:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/10/2006 18:23

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

30/10/2006 18:23

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

30/10/2006 18:23

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

30/10/2006 18:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2006 18:22

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2006 11:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2006 11:24

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - União Federal

23/10/2006 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2006 13:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

06/10/2006 13:33

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2006 13:33

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DNIT

06/10/2006 13:33

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DNIT

04/10/2006 10:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2006 16:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELO DNIT

17/08/2006 18:14

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DNIT

17/08/2006 18:14

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

08/06/2006 11:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

02/06/2006 12:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/05/2006 18:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

02/05/2006 09:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/04/2006 09:28

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

03/04/2006 12:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

30/03/2006 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª)

29/03/2006 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

24/03/2006 18:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

22/03/2006 18:11

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REGISTRO Nº 4868 LIVRO Nº 141-A

02/02/2006 19:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/10/2005 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2005 10:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURAADOR DO DNIT

06/10/2005 12:40

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2005 12:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/10/2005 12:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2005 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/09/2005 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/08/2005 15:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2005 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2005 13:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

18/08/2005 14:08

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2005 18:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/06/2005 12:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/06/2005 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/06/2005 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

24/06/2005 13:55

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

24/06/2005 13:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2005 10:58

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Carta Precatória 058/2005

10/06/2005 14:22

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) ofício 386/2005

10/06/2005 14:22

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ofício 385/2005

10/05/2005 15:17

Juntado(a) - TELEX / FAX EXPEDIDO

09/05/2005 15:59

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/05/2005 15:59

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

05/05/2005 17:00

Juntado(a) - TELEX / FAX EXPEDIDO

05/05/2005 16:49

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

04/05/2005 19:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/04/2005 19:18

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2005 13:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2005 13:55

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - União Federal

11/03/2005 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2005 14:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

15/02/2005 17:45

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

15/02/2005 17:45

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

15/02/2005 17:45

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DNIT

01/02/2005 19:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2005 15:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/01/2005 18:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/01/2005 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/01/2005 18:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/01/2005 18:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/01/2005 18:46

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO PEDIDO DE REDIST. DA SERV. A AGU

18/01/2005 15:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2005 12:47

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DNIT E AGU

06/12/2004 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/12/2004 16:38

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/12/2004 16:35

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/12/2004 13:34

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/12/2004 13:34

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/12/2004 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/12/2004 16:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/12/2004 16:31

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

22/11/2004 18:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2004 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2004 13:34

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/11/2004 13:34

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/11/2004 15:12

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA