TRF1 - 0004404-28.2007.4.01.3802

1ª instância - 4ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberaba-Mg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EURIPEDES CARLOS ROSA

CPF *47.***.*75-15

Advogados

SANTO APARECIDO GUTIER

OAB: 78280/MG

CPF *95.***.*91-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 07:27

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 07:27

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 10/06/2022 13:43

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 10/06/2022 13:21

    Processo Desarquivado

  • 19/05/2022 14:12

    Arquivado Definitivamente

  • 18/05/2022 00:28

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 01:13

    Decorrido prazo de EURIPEDES CARLOS ROSA em 03/05/2022 23:59.

  • 07/04/2022 17:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2022 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2022 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2022 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 16:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/04/2022 16:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2022 12:28

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 12:06

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 11:50

    Desentranhado o documento

  • 07/04/2022 11:49

    Desentranhado o documento

  • 07/04/2022 11:46

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 11:25

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 10:00

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 03:55

    Decorrido prazo de EURIPEDES CARLOS ROSA em 28/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 13:10

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2022 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 15:29

    Juntada de procuração/habilitação

  • 07/03/2022 08:25

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 11:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/02/2022 13:22

    Juntada de manifestação

  • 10/01/2022 13:46

    Juntada de parecer

  • 10/12/2021 11:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/12/2021 07:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/12/2021 07:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2021 10:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/12/2021 10:03

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/12/2021 15:47

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2021 12:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/12/2021 12:11

    Juntada de volume

  • 24/11/2021 14:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/11/2021 15:21

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/11/2021 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2021 13:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/09/2021 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/09/2021 08:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2021 09:27

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/09/2021 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/09/2021 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2021 14:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/07/2021 10:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/07/2021 10:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/07/2021 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2021 00:00

    Intimação

    2007.38.02.004404-5 AÇÃO CIVIL PÚBLICA A Exma.

    Sra.

    Juiza exarou : Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do TRF - 1ª Região, bem como para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 13/07/2021 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 09/07/2021 16:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2021 08:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2021 16:48

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 04/06/2021 10:38

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 20/05/2021 12:49

    RECEBIDOS DO TRF

  • 19/06/2017 15:22

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 25/05/2017 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2017 08:40

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/05/2017 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/05/2017 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2017 11:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/03/2017 18:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/03/2017 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/02/2017 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/02/2017 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/02/2017 16:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 21/02/2017 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2017 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2017 09:47

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2016 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2016 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2016 08:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2016 16:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/11/2016 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/11/2016 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/11/2016 07:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2016 07:59

    CUSTAS AGUARDANDO RECOLHIMENTO

  • 04/11/2016 07:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2016 07:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2016 13:16

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2016 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2016 13:35

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 04/08/2016 13:01

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 04/08/2016 13:01

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 04/08/2016 13:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2016 14:52

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 25/07/2016 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/07/2016 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2016 12:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/07/2016 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/07/2016 13:53

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 04/07/2016 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/07/2016 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2016 09:34

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/06/2016 11:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/06/2016 17:40

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 06/06/2016 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/06/2016 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2016 15:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/05/2016 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/05/2016 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REM 03/05/16

  • 02/05/2016 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/05/2016 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 02/05/2016 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2016 14:11

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 19/04/2016 16:22

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/04/2016 16:30

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 15/04/2016 16:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

  • 15/04/2016 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2016 16:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/04/2016 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 01/04/2016 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REM 01/04/16

  • 01/04/2016 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 01/04/2016 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 01/04/2016 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2016 18:03

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 11/01/2016 15:06

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/11/2015 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/11/2015 15:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/11/2015 09:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2015 09:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/11/2015 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2015 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - REM 10/11/15

  • 03/11/2015 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/11/2015 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/11/2015 15:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2015 13:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/10/2015 13:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2015 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/10/2015 10:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

  • 16/10/2015 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2015 09:28

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/10/2015 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/10/2015 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2015 09:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/09/2015 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/09/2015 14:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2015 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/09/2015 14:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2015 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/09/2015 16:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2015 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2015 10:21

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 28/05/2015 17:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/05/2015 17:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Perito

  • 25/05/2015 12:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/05/2015 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2015 12:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2015 09:51

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2015 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/03/2015 11:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2015 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2015 16:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 11/03/2015 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2015 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - REM 09/03/15

  • 05/02/2015 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2015 09:29

    PERICIA ORDENADA INTIMACAO PARTES LAUDO/ QUESITOS EXPLICATIVOS/ PARECER ASSISTEN

  • 05/02/2015 09:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/02/2015 09:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2015 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2015 08:48

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/01/2015 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/01/2015 14:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2014 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2014 12:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - para juntada

  • 04/11/2014 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2014 08:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/10/2014 18:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/10/2014 18:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2014 16:24

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 10/09/2014 16:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - para juntada

  • 04/09/2014 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2014 16:53

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 08/04/2014 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2014 07:56

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/03/2014 19:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/03/2014 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2014 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - REM.18/03/2014

  • 07/03/2014 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2014 17:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 07/03/2014 17:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2014 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2014 08:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/02/2014 08:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/02/2014 08:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 25/02/2014 08:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/02/2014 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/02/2014 15:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2014 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2013 15:04

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 19/09/2013 20:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 95/2013

  • 19/09/2013 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 95/2013

  • 10/07/2013 09:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2013 09:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/06/2013 12:03

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2013 14:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/02/2013 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/02/2013 14:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2013 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2013 12:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/02/2013 12:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/02/2013 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO 08/02/2013 PERÍCIA 01 E 02 DE MARÇO

  • 06/02/2013 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - REM.06/02/2013 VISTA PARTES REDESG.AUD. 01002/MARÇO

  • 04/02/2013 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2013 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/02/2013 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/02/2013 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/02/2013 14:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Para vista.

  • 24/01/2013 08:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/01/2013 08:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2012 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2012 10:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/11/2012 10:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/11/2012 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/11/2012 10:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/11/2012 10:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Para juntada.

  • 20/11/2012 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO 20/11/2012 VISTA PARTES DATA PERÍCIA

  • 16/11/2012 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - REM.16/11/2012 ´PERÍCIA10 E 11/12

  • 09/11/2012 14:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/11/2012 14:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/11/2012 09:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - desiganda perícia para os dias 10 e 11/12/2012, a partir das 8 horas, defronte a edificaçao do réu

  • 05/11/2012 09:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2012 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - do perito designando data e hora para pericia

  • 05/11/2012 09:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2012 14:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/09/2012 14:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2012 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/05/2012 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/05/2012 10:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 22/03/2012 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQDO

  • 22/03/2012 11:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P/ JUNTADA

  • 20/03/2012 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2012 15:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/03/2012 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO 01/03/2012 QUESITOS

  • 24/02/2012 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - REM.24/02/2012 QUESITOS

  • 16/02/2012 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/02/2012 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/02/2012 14:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Para vista.

  • 13/09/2011 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/09/2011 16:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada

  • 12/09/2011 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2011 09:14

    CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOLUMES

  • 31/08/2011 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/08/2011 09:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada

  • 29/08/2011 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2011 11:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES E 1 ANEXO

  • 30/05/2011 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/05/2011 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/05/2011 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM.25/05/2011 DETERMINO REALIZAÇÃO PERÍCIA TÉCNICA...

  • 19/05/2011 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/05/2011 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2011 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2011 14:19

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2011 19:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2011 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/03/2011 18:21

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2010 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Do Gabinete, com Ata de audiência.

  • 09/09/2010 16:59

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

  • 31/08/2010 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO 31/08/2010 AUD. 09/09/2010 14 HS

  • 31/08/2010 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.27/08/2010 AUD. 09/09/2010 14HS

  • 26/08/2010 18:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/08/2010 18:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA

  • 24/08/2010 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2010 09:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/08/2010 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/06/2010 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/06/2010 14:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/06/2010 09:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/06/2010 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2010 09:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/06/2010 12:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/06/2010 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2010 12:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2010 17:30

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2010 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/05/2010 10:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2010 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2010 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - REMESSA DIA 04/05/2010

  • 24/03/2010 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/03/2010 14:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Para vista ao requerido.

  • 12/11/2009 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF

  • 12/11/2009 16:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2009 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 29/10/2009 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/10/2009 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/10/2009 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE C/DESPACHO

  • 23/10/2009 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2009 18:45

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2009 12:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF EM 22/07/09

  • 17/07/2009 11:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/07/2009 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/07/2009 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO RÉU

  • 16/07/2009 17:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2009 09:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2009 13:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/06/2009 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO 12.06.09 VISTA PARTES 30 DIAS

  • 08/06/2009 18:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - REM.08.06.09 VISTA PARTES 30 DIAS

  • 15/05/2009 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/05/2009 16:51

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 13/05/2009 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Do Gabinete, com despacho.

  • 13/05/2009 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2009 12:44

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2009 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA AGU

  • 12/05/2009 11:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2009 08:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2009 10:29

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/04/2009 09:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/04/2009 09:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2009 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA DO MPF

  • 01/04/2009 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2009 08:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/03/2009 12:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/03/2009 12:57

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 25/03/2009 12:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2008 12:00

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO DA AGU

  • 06/11/2008 12:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2008 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 20/10/2008 09:18

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/10/2008 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/10/2008 13:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA FINS DE VISTA OBRIGATÓRIA.

  • 19/06/2008 18:17

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO

  • 19/06/2008 18:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2008 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2008 11:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/05/2008 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Sobre decisão de fls. 156/158

  • 30/05/2008 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntada de petição da AGU

  • 30/05/2008 14:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2008 09:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2008 10:08

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/05/2008 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/05/2008 17:48

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO

  • 21/05/2008 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO/SUBST. DO REQDO.

  • 21/05/2008 17:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2008 09:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2008 16:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/05/2008 17:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - e intimação

  • 05/05/2008 17:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2008 18:56

    DILIGENCIA CUMPRIDA - inclusão da União como assistente litisconsorcial no pólo ativo

  • 09/04/2008 18:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/04/2008 18:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/04/2008 17:42

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/04/2008 17:42

    CitaçãoORDENADA

  • 01/04/2008 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - do Gabinete, com decisão

  • 01/04/2008 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - ...determinar ao réu que se abstenha de lançar no Rio Grande o lixo, os entulhos...defiro o pedido formulado pela União...

  • 31/03/2008 15:50

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2008 18:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2008 10:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/03/2008 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/03/2008 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2008 09:28

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/03/2008 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/03/2008 16:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/02/2008 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO 09.02.08 DEFIRO PEDIDO FLS.

  • 07/02/2008 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.07.02.08 DEFIRO PED. FLS.

  • 17/01/2008 16:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/12/2007 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/12/2007 16:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/12/2007 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da União

  • 06/12/2007 12:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - para juntada de petição

  • 04/12/2007 18:30

    ASSISTENCIA INDEFERIDA - IBAMA

  • 04/12/2007 18:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA INTIMAÇÃO DO IEF, PARA MANIFESTAR SE TEM INTERESSE EM ATUAR NO FEITO E DO IBAMA DO INDEFERIMENTO DE SEU INGRESSO NA LIDE

  • 04/12/2007 18:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IEF E IBAMA

  • 03/12/2007 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE, COM DESPACHO

  • 03/12/2007 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2007 18:17

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2007 18:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/11/2007 18:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - para juntada mandado de intimação

  • 23/11/2007 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA

  • 23/11/2007 17:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/10/2007 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da AGU

  • 24/10/2007 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2007 08:06

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA AGU

  • 19/10/2007 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/10/2007 17:59

    OFICIO EXPEDIDO - ENCAMINHA MANDADO PARA CUMPRIMENTO - INTIMA IBAMA

  • 19/10/2007 17:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - IBAMA

  • 17/10/2007 17:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/10/2007 17:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 17/10/2007 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE, COM DESPACHO

  • 17/10/2007 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE LIMINAR, INTIMEM-SE A UNIÃO(AGU) E O IBAMA...

  • 17/10/2007 11:23

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2007 19:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/10/2007 17:25

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/10/2007 17:25

    INICIAL AUTUADA

  • 04/10/2007 11:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2007

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0020748-84.2016.4.01.3700

Caixa Economica Federal - Cef

Juremir de Morais Martins

Advogado: Rafael Correa Maciel

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/07/2016 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0013337-61.2010.4.01.4100

Margarida Chaves da Silva

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Vinicius de Assis

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/11/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0013337-61.2010.4.01.4100

Margarida Chaves da Silva

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Breno Dias de Paula

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/11/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000528-42.2019.4.01.3900

Conselho Regional de Tecnicos em Radiolo...

Raphael de Sales Fialho

Advogado: Francelino da Silva Pinto Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0004404-28.2007.4.01.3802

Euripedes Carlos Rosa

Uniao

Advogado: Santo Aparecido Gutier

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 21/01/2021 10:00

Exibir Processo