26/08/2022 13:37

Baixa Definitiva
26/08/2022 13:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
27/01/2022 17:17

Arquivado Definitivamente
25/01/2022 18:21

Decorrido prazo de DEIVID PATRICIO FRAGA em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 18:19

Decorrido prazo de LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDA em 24/01/2022 23:59.
17/11/2021 19:06

Processo devolvido à Secretaria
17/11/2021 19:06

Juntada de Certidão
17/11/2021 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2021 19:06

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 15:05

Conclusos para despacho
05/11/2021 15:04

Juntada de Certidão
25/10/2021 10:49

Recebidos os autos
25/10/2021 10:49

Juntada de informação de prevenção negativa
06/11/2020 20:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 15ª Vara Federal Cível da SJMG para Tribunal
06/11/2020 20:04

Juntada de Certidão
04/10/2020 06:56

Juntada de Informação.
10/09/2020 10:04

Decorrido prazo de DEIVID PATRICIO FRAGA em 08/09/2020 23:59:59.
29/08/2020 21:40

Decorrido prazo de LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDA em 21/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 21:40

Decorrido prazo de DIRETOR DA FACULDADE DE MINAS - FAMINAS BH em 21/08/2020 23:59:59.
30/07/2020 18:30

Mandado devolvido cumprido
30/07/2020 18:30

Juntada de Certidão
30/07/2020 18:19

Mandado devolvido cumprido
30/07/2020 18:19

Juntada de Certidão
30/07/2020 16:41

Juntada de Petição intercorrente
28/07/2020 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
28/07/2020 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
28/07/2020 12:17

Expedição de Mandado.
28/07/2020 12:17

Expedição de Mandado.
28/07/2020 12:17

Expedição de Comunicação via sistema.
26/05/2020 17:08

Julgado procedente o pedido
16/03/2020 15:17

Conclusos para julgamento
16/03/2020 15:08

Juntada de Certidão.
14/03/2020 12:49

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/03/2020 23:59:59.
28/02/2020 11:40

Juntada de Petição (outras)
26/02/2020 15:50

Expedição de Comunicação via sistema.
18/02/2020 11:29

Decorrido prazo de DEIVID PATRICIO FRAGA em 17/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 20:06

Decorrido prazo de LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDA em 10/02/2020 23:59:59.
01/02/2020 16:31

Decorrido prazo de DIRETOR DA FACULDADE DE MINAS - FAMINAS BH em 31/01/2020 23:59:59.
27/01/2020 11:37

Juntada de manifestação
17/01/2020 16:17

Mandado devolvido cumprido
17/01/2020 16:17

Juntada de Certidão
17/01/2020 16:12

Mandado devolvido cumprido
17/01/2020 16:12

Juntada de Certidão
17/01/2020 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
17/01/2020 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
16/01/2020 19:00

Expedição de Mandado.
16/01/2020 19:00

Expedição de Mandado.
16/01/2020 18:59

Expedição de Comunicação via sistema.
16/01/2020 18:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/01/2020 18:37

Concedida a Medida Liminar
16/01/2020 17:36

Conclusos para decisão
16/01/2020 17:36

Juntada de Certidão
16/01/2020 16:14

Remetidos os Autos da Distribuição a 15ª Vara Federal Cível da SJMG
16/01/2020 16:14

Juntada de Informação de Prevenção.
16/01/2020 15:35

Recebido pelo Distribuidor
16/01/2020 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2020

Ultima Atualização
17/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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