TRF1 - 0000151-60.2004.4.01.4300
1ª instância - 1ª Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000151-60.2004.4.01.4300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000151-60.2004.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: TRANSMILENIUM LTDA Advogado do(a) APELADO: EVANDRO BORGES ARANTES - TO1658 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSMILENIUM LTDA EVANDRO BORGES ARANTES - (OAB: TO1658) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
13/11/2020 03:10
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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15/09/2004 18:35
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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14/09/2004 16:04
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO APRESENTOU CONTRA-RAZOES
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09/08/2004 17:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJTO N. 1260, P. 32, CIRC. 26-7-2004 - CONTRA-RAZOES EM 15 DIAS
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20/07/2004 13:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 20-7-2004 - REF. RECEBE APELACAO - VISTA 15 DIAS CONTRA-RAZOES
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16/07/2004 17:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/07/2004 18:16
Conclusos para despacho
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09/07/2004 18:15
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PET. 8224 - FAZ. NAC.
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15/06/2004 10:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IMPETRADO: PRAZO VENCE 15-07-2004
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14/06/2004 18:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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09/06/2004 13:15
CARGA: RETIRADOS MPF
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09/06/2004 13:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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01/06/2004 10:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INT. IMPTDO
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01/06/2004 10:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJTO 1228 P 49 CIRC 15-4-2004 REF. SENT. CONC. PARC. SEGURANCA
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12/04/2004 11:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DE 12/04/2004
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06/04/2004 18:30
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
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30/03/2004 11:34
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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30/03/2004 11:31
PARECER MPF: APRESENTADO - PET. N. 003299 - MPF OPINA PELA CONCESSÃO PARCIAL DA SEGURANÇA.
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22/03/2004 19:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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17/02/2004 15:28
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ APRESENTAR PARECER.
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17/02/2004 15:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA INFORMAÇÕES IMPETRADO.
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10/02/2004 09:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO IMPETRADO P/ CUMPRIR DECISÃOE E NOTIFICAÇÃO P/ PRESTAR INFORMAÇÕES.
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09/02/2004 09:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ/TO N. 1209, DE 05/02/2004, PG. 24
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03/02/2004 11:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 03/02/2004
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03/02/2004 10:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DO IMPETRADO ACERCA DA DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR E NOTIFICAÇÃO P/ PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS.
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03/02/2004 10:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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03/02/2004 10:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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03/02/2004 09:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
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02/02/2004 17:48
Conclusos para decisão- APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE LIMINAR.
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02/02/2004 17:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA
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02/02/2004 16:56
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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02/02/2004 16:56
INICIAL AUTUADA
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02/02/2004 16:32
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2004
Ultima Atualização
29/01/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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