TRF1 - 0008474-07.2001.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2022 10:00
Juntada de Certidão
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16/05/2022 11:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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16/05/2022 11:37
Juntada de Certidão
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16/05/2022 11:37
Juntada de Informação
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04/05/2022 16:46
Juntada de certidão
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30/04/2022 00:10
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/04/2022 23:59.
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05/04/2022 01:31
Decorrido prazo de ANIBAL FARIA AFONSO em 04/04/2022 23:59.
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04/03/2022 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2022 11:56
Juntada de Certidão
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04/03/2022 11:56
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 11:56
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 11:56
Proferida decisão interlocutória
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26/03/2021 00:52
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.
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19/03/2021 00:25
Decorrido prazo de ANIBAL FARIA AFONSO em 18/03/2021 23:59.
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27/02/2021 01:43
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.
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27/02/2021 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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29/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0008474-07.2001.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008474-07.2001.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ANIBAL FARIA AFONSO Advogado do(a) APELANTE: HAMILTON PRISCO PARAISO JUNIOR - RJ035133 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANIBAL FARIA AFONSO HAMILTON PRISCO PARAISO JUNIOR - (OAB: RJ035133) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
28/01/2021 15:53
Conclusos para decisão
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28/01/2021 15:53
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2021 15:53
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2020 05:32
Juntada de certidão de processo migrado
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19/12/2020 05:32
Juntada de volume
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19/12/2020 05:32
Juntada de volume
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19/12/2020 05:30
Juntada de volume
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19/12/2020 05:29
Juntada de volume
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19/12/2020 05:29
Juntada de volume
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19/12/2020 05:29
Juntada de volume
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19/12/2020 05:29
Juntada de volume
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04/11/2020 12:47
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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27/04/2018 17:01
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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27/04/2018 17:00
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
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13/03/2018 15:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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08/03/2018 12:25
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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08/03/2018 12:24
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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27/02/2018 14:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4414883 CONTRA-RAZOES
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22/02/2018 13:01
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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26/01/2018 10:35
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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29/11/2017 12:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4337509 RECURSO ESPECIAL
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14/11/2017 13:35
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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20/10/2017 10:21
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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22/09/2017 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - -DISPONIBILIZA EM 21/09/2017 ÁS PAGINAS 1873/2050
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22/09/2017 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/09/2017. Nº de folhas do processo: 708
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15/09/2017 13:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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14/09/2017 11:35
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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28/08/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
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17/08/2017 12:59
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 17.08.2017 PAGS. 272 A 296
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14/08/2017 15:56
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/08/2017
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03/08/2017 15:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
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02/08/2017 19:16
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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06/07/2017 13:03
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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30/06/2017 12:14
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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23/06/2017 18:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4224835 EMBARGOS DE DECLARACAO
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01/06/2017 17:17
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ANIBAL FARIA AFONSO
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26/05/2017 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 25/05/17 ÀS PÁGINAS 2455/2864
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26/05/2017 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/05/2017. Nº de folhas do processo: 697
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19/05/2017 10:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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18/05/2017 15:58
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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09/05/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação
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27/04/2017 13:09
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 27.04.2017 PAGS. 463 A 549
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24/04/2017 18:37
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/05/2017
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30/03/2017 11:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
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29/03/2017 19:51
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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29/03/2017 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
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29/03/2017 12:39
PROCESSO RECEBIDO NO TRF 1ª REGIÃO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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24/10/2013 10:48
BAIXA DEFINITIVA A - ORIGEM
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24/10/2013 07:51
TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 16/10/2013
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23/09/2013 15:44
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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13/09/2013 17:40
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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14/08/2013 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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14/08/2013 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/08/2013. Nº de folhas do processo: 87
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31/07/2013 15:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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30/07/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Embargante e julgou prejudicada à apelação da Fazenda Nacional
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30/07/2013 13:16
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA P/ JUNTAR ACÓRDÃO
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24/07/2013 08:30
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 24/07/2013 PÁGS. 443/449
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19/07/2013 13:46
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/07/2013
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12/07/2013 11:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA
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08/07/2013 13:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA
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08/07/2013 12:58
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
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08/07/2013 12:55
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
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08/07/2013 12:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
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28/06/2013 15:24
PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
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16/08/2012 14:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)
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25/07/2012 10:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)
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16/07/2012 19:17
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO
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16/07/2012 19:16
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
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17/01/2012 18:51
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA
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17/01/2012 18:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA
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17/01/2012 17:01
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL FAUSTO MENDANHA GONZAGA
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17/01/2012 17:00
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
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23/02/2011 09:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC LEÃO APARECIDO ALVES
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31/01/2011 13:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ LEÃO APARECIDO ALVES
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31/01/2011 13:50
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES
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25/01/2011 14:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
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09/12/2010 15:35
PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
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19/10/2009 13:25
PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO RENATO CODEVILA PINHEIRO FILHO (CONV.)
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08/05/2009 16:36
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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08/05/2009 16:35
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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05/08/2004 16:56
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
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10/10/2003 14:28
CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO
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01/10/2003 00:00
REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO
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11/12/2001 12:08
CONCLUSÃO AO RELATOR
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11/12/2001 12:07
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ CARLOS OLAVO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2017
Ultima Atualização
04/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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