25/08/2022 11:48

Baixa Definitiva
25/08/2022 11:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
05/08/2022 16:16

Arquivado Definitivamente
05/08/2022 16:15

Juntada de Certidão
18/07/2022 16:12

Juntada de manifestação
13/07/2022 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 04:08

Decorrido prazo de ADAUTO FERNANDES PINHEIRO em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 04:08

Decorrido prazo de BINGO BEL ADM EMPREENDIMENTOS LOTERICOS S/C LTDA em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 02:37

Decorrido prazo de CLOVIS VILANOVA MONTEIRO DE BARROS em 13/06/2022 23:59.
16/05/2022 00:33

Publicado Sentença Tipo B em 16/05/2022.
14/05/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
13/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0043251-23.1998.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ADAUTO FERNANDES PINHEIRO, CLOVIS VILANOVA MONTEIRO DE BARROS, BINGO BEL ADM EMPREENDIMENTOS LOTERICOS S/C LTDA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada para a cobrança dos créditos tributários consubstanciados na(s) CDA(s) que instrui(em) a petição inicial.

O(A) exequente manifestou-se nos autos, requerendo a extinção do processo, em razão do cancelamento da inscrição da dívida.

Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80, sem ônus para as partes.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

ADRIANE LUÍSA VIEIRA TRINDADE 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG (assinado digitalmente)
12/05/2022 14:17

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2022 14:17

Juntada de Certidão
12/05/2022 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2022 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2022 14:17

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
11/03/2022 11:22

Conclusos para julgamento
10/03/2022 00:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.
15/12/2021 16:54

Juntada de manifestação
12/12/2021 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 00:16

Decorrido prazo de ADAUTO FERNANDES PINHEIRO em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:16

Decorrido prazo de CLOVIS VILANOVA MONTEIRO DE BARROS em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:13

Decorrido prazo de BINGO BEL ADM EMPREENDIMENTOS LOTERICOS S/C LTDA em 01/09/2021 23:59.
20/07/2021 19:41

Juntada de petição intercorrente
20/07/2021 04:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.
20/07/2021 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
19/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0043251-23.1998.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ADAUTO FERNANDES PINHEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BINGO BEL ADM EMPREENDIMENTOS LOTERICOS S/C LTDA ADAUTO FERNANDES PINHEIRO CLOVIS VILANOVA MONTEIRO DE BARROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
16/07/2021 09:21

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 09:21

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 09:21

Juntada de Certidão de processo migrado
22/04/2021 14:04

MIGRACAO PJe ORDENADA
12/07/2013 14:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
24/05/2000 15:43

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
10/09/1999 13:35

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 502
10/09/1999 13:23

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
10/09/1999 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
10/09/1999 09:57

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
23/08/1999 13:50

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - REUNIDOS/ART.28
20/08/1999 15:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ORDENADO APENSAMENTO
20/08/1999 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINADA A REUNIÃO DOS FEITOS
17/08/1999 16:08

Conclusos para despacho
15/07/1999 17:46

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
15/07/1999 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/07/1999 17:46

Conclusos para despacho
18/06/1999 18:00

CitaçãoORDENADA
18/06/1999 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
08/04/1999 13:52

CitaçãoORDENADA
19/03/1999 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCLUSAO POLO PASSIVO
19/03/1999 12:50

Conclusos para despacho
09/03/1999 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/02/1999 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 115/99-A
17/02/1999 18:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/02/1999 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/01/1999 18:48

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
15/12/1998 13:55

CitaçãoORDENADA
15/12/1998 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/12/1998 13:55

Conclusos para despacho
02/12/1998 13:46

INICIAL AUTUADA
27/11/1998 17:37

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/1998

Ultima Atualização
13/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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