TRF6 - 0008474-07.2001.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANIBAL FARIA AFONSO

CPF *74.***.*03-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 00:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/07/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 03/07/2025 02:14

    Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 124

  • 02/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 124

  • 01/07/2025 08:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2025 17:50

    Despacho

  • 22/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 27/02/2025 19:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

  • 27/02/2025 18:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

  • 22/02/2025 03:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/02/2025 21:29

    Juntada de Petição

  • 01/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 22/01/2025 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2025 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 08/01/2025 12:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

  • 20/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 10/12/2024 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2024 15:42

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 1028106-98.2021.4.01.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 107

  • 08/11/2024 14:18

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 04/11/2024 16:56

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 04/11/2024 16:56

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2024 15:47

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 14:02

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 14:02

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0008474-07.2001.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008474-07.2001.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ANIBAL FARIA AFONSO Advogado do(a) APELANTE: HAMILTON PRISCO PARAISO JUNIOR - RJ035133 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANIBAL FARIA AFONSO HAMILTON PRISCO PARAISO JUNIOR - (OAB: RJ035133) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 16/11/2020 05:58

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 13/11/2020 02:23

    Juntado(a) - 00084740720014013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 13/11/2020 02:06

    Juntado(a) - 00084740720014013800_V004_001

  • 13/11/2020 02:06

    Juntado(a) - 00084740720014013800_V003_002

  • 13/11/2020 02:06

    Juntado(a) - 00084740720014013800_V003_001

  • 13/11/2020 02:06

    Juntado(a) - 00084740720014013800_V002_002

  • 13/11/2020 02:06

    Juntado(a) - 00084740720014013800_V002_001

  • 13/11/2020 02:06

    Juntado(a) - 00084740720014013800_V001_002

  • 13/11/2020 02:06

    Juntado(a) - 00084740720014013800_V001_001

  • 22/03/2017 10:34

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - NOVO CPC

  • 10/01/2017 12:59

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/01/2017 17:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2016 09:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/12/2016 09:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/12/2016 13:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/10/2016 08:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/10/2016 17:10

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/10/2016 16:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2016 13:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2016 10:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2016 08:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/07/2016 13:22

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/07/2016 19:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/06/2016 14:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 20/06/2016 08:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/04/2016 15:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/04/2016 15:48

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 07/04/2016 15:48

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 06/04/2016 13:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/04/2016 13:22

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 13/11/2015 09:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/11/2015 17:44

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2015 10:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/10/2015 10:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2015 08:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/06/2015 13:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/02/2015 08:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/02/2015 17:32

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2015 14:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/12/2014 08:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/12/2014 18:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 11/12/2014 18:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 20/10/2014 14:33

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2014 09:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/10/2014 09:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/10/2014 10:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/10/2014 08:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/10/2014 11:26

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/09/2014 18:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2014 08:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2014 10:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2014 10:40

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - retif. autuação

  • 18/09/2014 10:35

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONF. DESPACHO DE F. 89

  • 06/08/2014 12:56

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/08/2014 12:49

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/05/2014 13:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/05/2014 13:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/05/2014 13:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2014 09:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/05/2014 17:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/04/2014 14:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/03/2014 19:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/03/2014 19:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2014 18:21

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 28/03/2014 18:14

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 28/03/2014 18:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2013 11:05

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM - RECEBIDOS DO TRF

  • 26/11/2013 11:05

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - RECEBIDOS DO TRF

  • 29/11/2001 18:39

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA No. 025/24a.VARA/2001

  • 06/11/2001 16:21

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/10/2001 11:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/10/2001 11:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/10/2001 13:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/10/2001 14:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/10/2001 18:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/09/2001 17:47

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 24/09/2001 12:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

  • 05/09/2001 17:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2001 16:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/08/2001 13:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

  • 03/08/2001 11:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2001 17:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/07/2001 11:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO EMBTE

  • 11/07/2001 14:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/07/2001 10:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/07/2001 10:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/06/2001 08:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/06/2001 14:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/06/2001 14:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO EMBTE

  • 17/05/2001 15:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/05/2001 10:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/05/2001 10:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2001 16:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2001 16:42

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/04/2001 11:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/04/2001 11:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/04/2001 13:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/04/2001 17:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/03/2001 17:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/03/2001 17:21

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 08/03/2001 18:12

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/03/2001 18:12

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 08/03/2001 14:15

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
29/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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