TRF1 - 0003193-34.2010.4.01.3807

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Montes Claros-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO RODRIGUES NETO

CPF *15.***.*50-53

Advogados

RICARDO MARCELO DOS REIS

OAB: 113293/MG

CPF *03.***.*49-49

IVAN JOEL DOS SANTOS

OAB: 113292/MG

CPF *58.***.*55-30

ROBERTO LIMA NEVES

OAB: 47876/MG

FRANK WESLEN LOPES

OAB: 122336/MG

JOSE WALDIVINO DOS REIS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 18:51

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 18:51

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 19/04/2022 11:49

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2022 11:47

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 18:29

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 02:11

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/11/2021 23:59.

  • 31/10/2021 20:02

    Juntada de manifestação

  • 30/09/2021 16:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/09/2021 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 13:23

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/09/2021 13:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/07/2021 00:00

    Intimação

    (...) Ante o exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do réu JOÃO RODRIUGES NETO em razão da prescrição da pretensão punitiva, nos termos do art. 109, V, do Código Penal.

    Sem custas.

    Transitada em julgado: a) oficie-se ao Instituto Nacional de Identificação, informando acerca da presente decisão, ou lancem-se os dados no SINIC, caso tenha havido apontamento naquele sistema quanto ao presente processo; b) oficie-se à DPF em que tramitou o IPL, informando acerca do desfecho do processo.

    Após, dê-se baixa e arquivem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 14/07/2021 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/06/2021 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2021 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2021 14:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/04/2021 13:51

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO

  • 25/03/2021 18:08

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/02/2021 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/02/2021 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2021 13:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/02/2021 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/02/2021 13:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2021 15:08

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 25/01/2021 15:08

    RECEBIDOS DO TRF

  • 18/02/2013 10:41

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA ANALISE DE RECURSO

  • 06/02/2013 15:26

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 04/02/2013 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2013 09:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/01/2013 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/01/2013 15:42

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 10/01/2013 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2012 15:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/11/2012 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/11/2012 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/11/2012 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2012 16:07

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2012 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/11/2012 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/11/2012 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/10/2012 11:29

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 23/10/2012 09:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2012 10:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/10/2012 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/10/2012 17:32

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD.

  • 17/09/2012 15:24

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2012 15:24

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 12/09/2012 09:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2012 10:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/09/2012 13:52

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/09/2012 13:51

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 30/08/2012 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2012 14:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/08/2012 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/08/2012 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 16/08/2012 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/08/2012 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR DEFESA

  • 18/07/2012 13:29

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2012 13:28

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 17/07/2012 10:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2012 09:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/06/2012 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 21/06/2012 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/06/2012 11:51

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 10/08/2011 17:07

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/08/2011 17:07

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 28/07/2011 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2011 15:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - À DEFESA DE JOÃO RODRIGUES NETO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 05 DIAS.

  • 27/07/2011 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2011 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2011 09:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/07/2011 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/07/2011 08:58

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/07/2011 08:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2011 10:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/06/2011 17:33

    REMESSA ORDENADA: MPF - alegaçoes finais

  • 27/06/2011 17:27

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 27/06/2011 10:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/06/2011 10:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 17/06/2011 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/06/2011 19:03

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 13/06/2011 18:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/06/2011 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2011 17:25

    Conclusos para despacho - assinar despacho de audiência redesignada

  • 03/06/2011 10:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/05/2011 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2011 09:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/05/2011 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/05/2011 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 18/05/2011 16:27

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 18/05/2011 16:26

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - REDESIGNADA PARA 14/06/2011 - 14H30

  • 18/05/2011 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - oficiar ao prefeito de lontra - testemunha

  • 18/05/2011 16:24

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2011 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/04/2011 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/04/2011 18:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/04/2011 18:36

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 26/04/2011 18:34

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA 01/06/2011 - 14H

  • 09/02/2011 17:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/11/2010 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/11/2010 11:18

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 17/11/2010 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/11/2010 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/11/2010 18:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AUDIÊNCIA 26/04/2011

  • 10/11/2010 18:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 207

  • 14/10/2010 09:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2010 10:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/09/2010 14:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 23/09/2010 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/09/2010 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/07/2010 18:02

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 21/07/2010 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2010 14:19

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2010 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2010 17:30

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/04/2010 17:30

    INICIAL AUTUADA

  • 23/04/2010 15:47

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2010

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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