TRF1 - 0016647-74.2016.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFFERSON RIBEIRO PINTO

CPF *72.***.*03-90

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2021 04:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 15/02/2019 14:27

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM 2 VOLUMES

  • 12/02/2019 15:44

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 11/02/2019 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/01/2019 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/01/2019 11:34

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 28/01/2019 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2018 08:04

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 2 VOLUMES

  • 21/11/2018 07:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 21/11/2018 07:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2018 13:55

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2018 11:32

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 19/11/2018 19:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2018 14:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 13/11/2018 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/10/2018 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/10/2018 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/10/2018 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/10/2018 08:25

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 03/07/2018 07:21

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/06/2018 07:29

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 25/06/2018 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2018 08:53

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 2 VOLUMES

  • 23/05/2018 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 21/05/2018 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2018 09:00

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 2 VOLUMES

  • 10/04/2018 10:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 03/04/2018 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/04/2018 13:36

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 03/04/2018 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2018 08:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 19/03/2018 10:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/03/2018 13:36

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/03/2018 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2018 16:19

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2018 13:07

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/03/2018 11:05

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 06/03/2018 11:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/02/2018 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD COM GRAVAÇÃO DE AUDIENCIA OCORRIDA NESTA DATA

  • 28/02/2018 13:46

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 27/02/2018 14:03

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 07/02/2018 16:09

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/01/2018 17:34

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 30/01/2018 17:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/01/2018 07:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2018 10:29

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 VOLUME

  • 16/01/2018 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/01/2018 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2018 10:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/01/2018 13:21

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/01/2018 13:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/01/2018 13:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/12/2017 10:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/12/2017 16:26

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 18/12/2017 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2017 15:31

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2017 15:24

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/12/2017 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2017 11:29

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 11/12/2017 15:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/12/2017 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2017 07:53

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 1 VOLUME

  • 30/11/2017 09:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 29/11/2017 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2017 12:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 21/11/2017 10:51

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 21/11/2017 10:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/11/2017 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/11/2017 15:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/11/2017 13:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/11/2017 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMUNICAÇÃO AO JUÍZO DEPRECADO

  • 13/11/2017 13:10

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - VIDEOCONFERÊNCIA COM BRASÍLA-DF

  • 13/11/2017 07:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2017 14:52

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2017 14:39

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMADO AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA

  • 08/11/2017 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2017 07:04

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/11/2017 07:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2017 16:16

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2017 14:38

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 23/10/2017 17:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JAIRO RIBEIRO PINTO

  • 23/10/2017 13:22

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/10/2017 13:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JEFFERSON RIBEIRO PINTO

  • 23/10/2017 13:21

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/10/2017 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2017 09:41

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 13/10/2017 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2017 14:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/10/2017 13:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4211

  • 10/10/2017 13:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/10/2017 13:28

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - VIDEOCONFERÊNCIA COM O DISTRITO FEDERAL

  • 10/10/2017 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2017 18:30

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2017 18:01

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMADO AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA

  • 06/10/2017 14:43

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA

  • 06/10/2017 13:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2017 11:22

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2017 13:56

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 27/09/2017 17:11

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 27/09/2017 17:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/09/2017 19:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

  • 11/09/2017 17:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JAIRO RIBEIRO PINTO

  • 08/09/2017 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2017 08:58

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 1 VOLUME

  • 30/08/2017 18:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 30/08/2017 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 29/08/2017 08:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 28/08/2017 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/08/2017 15:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/08/2017 10:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3295

  • 02/08/2017 14:35

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 02/08/2017 14:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/07/2017 09:15

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 19/07/2017 09:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/07/2017 09:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2017 13:39

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2017 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 18/07/2017 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/07/2017 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2017 14:34

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/07/2017 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD COM GRAVAÇÃO DE AUDIENCIA OCORRIDA EM 11/07/2017

  • 11/07/2017 13:09

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 07/07/2017 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2017 14:07

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 04/07/2017 09:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 03/07/2017 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2017 10:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/06/2017 10:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/06/2017 10:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/06/2017 14:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/06/2017 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CADASTRO DA VIDEOCONFERÊNCIA

  • 21/06/2017 09:06

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 21/06/2017 09:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/06/2017 09:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2017 15:06

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2017 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2017 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2017 14:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/06/2017 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/05/2017 15:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JAIRO RIBEIRO PINTO E JOELINA LIMA RIBEIRO PINTO

  • 30/05/2017 15:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANOEL MACHADO DE OLIVEIRA

  • 26/05/2017 13:59

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/05/2017 14:04

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 19/05/2017 14:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/05/2017 14:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/05/2017 14:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/05/2017 11:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1987

  • 04/05/2017 14:01

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 04/05/2017 14:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/05/2017 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA REJEITADA.DESIGNA AUD INSTRUÇÃO

  • 02/05/2017 18:08

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2017 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2017 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2017 08:45

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 1 VOLUME

  • 14/03/2017 12:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 14/03/2017 12:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2017 09:39

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2017 10:58

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 13/03/2017 10:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/01/2017 10:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 303

  • 24/01/2017 10:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/01/2017 10:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2017 11:58

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2017 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/01/2017 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2017 13:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/01/2017 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/01/2017 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/12/2016 12:28

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2016 14:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 25/11/2016 11:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/11/2016 08:11

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/11/2016 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/10/2016 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2016 09:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 24/10/2016 08:03

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/10/2016 08:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/2016 13:31

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2016 14:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 05/10/2016 11:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/10/2016 10:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/08/2016 16:30

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/08/2016 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/07/2016 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2016 13:06

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2016

Ultima Atualização
01/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Volume • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000958-15.2014.4.01.3400

Carlos Alberto Sampaio Silva

Diretor-Geral do Departamento Penitencia...

Advogado: Selio Soares de Queiroz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/01/2014 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0061258-43.2010.4.01.3800

Darci Honorio de Carvalho

Gerente Executivo do Inss em Ouro Preto/...

Advogado: Juliana de Cassia Bento Borba

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/08/2010 17:34

Exibir Processo

Processo nº 1005204-34.2019.4.01.3700

Jose Eduardo Cavalcante Chagas

Uniao Federal

Advogado: Joao Francisco Chagas Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/07/2019 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0070020-26.2015.4.01.0000

Agencia Nacional de Energia Eletrica - A...

Defensoria Publica da Uniao - Dpu

Advogado: Marco Antonio Nobre Salum

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/12/2015 07:51

Exibir Processo

Processo nº 0006196-37.2017.4.01.3100

Ministerio Publico Federal - Mpf

Mardonio Alvares Goncalves

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/08/2017 13:56

Exibir Processo